DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10320.723534/2012-91 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.723535/2012-35 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10320.723536/2012-80 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.723537/2012-24 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.723538/2012-79 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10320.723539/2012-13 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10320.723540/2012-48 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10320.723541/2012-92 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10320.723542/2012-37 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10320.723543/2012-81 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 23 - Processo nº: 10983.900023/2020-13 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 10983.912833/2020-12 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10983.912834/2020-59 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 26 - Processo nº: 13502.720286/2011-03 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13502.720287/2011-40 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13502.721652/2012-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13629.900197/2014-57 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 30 - Processo nº: 13005.720346/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13851.720485/2017-39 - Recorrente: GRACIANO R AFFONSO S A VEICULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15971.000364/2008-45 - Recorrente: GRACIANO R AFFONSO S A VEICULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 33 - Processo nº: 10073.722040/2020-68 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.722041/2020-11 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10073.722042/2020-57 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10073.722043/2020-00 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10073.722044/2020-46 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10073.722045/2020-91 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10073.722046/2020-35 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 40 - Processo nº: 19515.722877/2012-25 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 15889.000161/2010-11 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15889.000170/2010-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15889.000237/2010-08 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15889.000335/2010-37 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10435.722138/2014-11 .4 a 8 . .13 .11543.000086/2007-34 .14 a 15 . .22 .13888.720047/2017-53 .23 a 23 . .24 .13896.905321/2019-25 .25 a 31 . .32 .13502.720836/2011-86 .33 a 33 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.007096/2010-05 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 3 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 4 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VINICIUS VOLPON 5 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 6 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA 7 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A 8 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 9 - Processo nº: 13856.000077/2005-83 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 11 - Processo nº: 13856.000078/2005-28 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 12 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo nº: 11543.000086/2007-34 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 14 - Processo nº: 11543.001115/2006-02 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11543.001116/2006-49 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 16 - Processo nº: 16682.901283/2016-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901285/2016-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901287/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901288/2016-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901289/2016-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11543.000087/2007-89 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.720047/2017-53 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 23 - Processo nº: 13888.720025/2017-93 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 24 - Processo nº: 13896.905321/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 25 - Processo nº: 13896.904107/2020-95 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13896.904110/2020-17 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.904474/2019-55 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.904475/2019-08 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.904476/2019-44 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.905322/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.905323/2019-14 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 32 - Processo nº: 13502.720836/2011-86 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 33 - Processo nº: 13502.720363/2013-89 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/00/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;