DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Resultado da Etapa . .29.b.17.3. Data de Início de Registro da Etapa . .29.b.17.4. Hora de Início de Registro da Etapa . .29.b.17.5. Interveniente do Início de Registro da Etapa . .29.b.17.6. Data de Término de Registro da Etapa . .29.b.17.7. Hora de Término de Registro da Etapa . .29.b.17.8. Interveniente do Término de Registro da Etapa . .29.b.17.9. Texto com observações . .29.b.18. Dados da carga . .29.b.18.1. Identificação da Carga . .29.b.18.1.1. Tipo de Documento . .29.b.18.1.2. Via original do NIC . .29.b.18.1.3. Número identificador da Carga (NIC) . .29.b.18.1.4. CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário . .29.b.18.1.5. Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência . .29.b.18.1.6. Situação da Carga . .29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque . .29.b.18.2. Dados por tipo de carga . .29.b.18.2.1. Tipo de Carga . .29.b.18.2.2. Peso Manifestado . .29.b.18.2.3. Unidade de Peso . .29.b.18.2.4. Peso Bruto . .29.b.18.2.5. Classificação fiscal . .29.b.18.2.6. Unidade de medida . .29.b.18.2.7. Quantidade da DTT . .29.b.18.2.8. Valor em R$ . .29.b.18.2.9. Descrição da Carga . .29.b.18.2.10. Valor Total . .29.b.18.2.11. Moeda Negociada . .29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$ . .29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel . .29.b.18.3.1. Tipo de Granel . .29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta . .29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem . .29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem . .29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada . .29.b.18.5.1. Número do Contêiner . .29.b.18.5.2. Peso Bruto Declarado . .29.b.18.5.3. Unidade de Peso . .29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem . .29.b.18.6. Dados da fatura . .29.b.18.6.1. Número da Fatura . .29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura . .29.b.18.6.3. Moeda Negociada . .29.b.18.6.4. Descrição da Mercadoria . .29.b.18.6.5. Valor do frete . .29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA . .29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais . .29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar . .30. API Registrar Presença de Carga . .30.a. Argumentos de Consulta . .30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro) . .30.a.2. Recinto Aduaneiro . .30.a.3. Indicador da Via de transporte . .30.a.4. Número de identificação da carga (NIC) . .30.b. Dados e informações de resposta . .30.b.1. Código de retorno da API . .30.b.2. Mensagem . .31. API Consultar Presença de Carga . .31.a. Argumentos de Consulta . .31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta) . .31.a.2. Recinto Aduaneiro . .31.a.3. Número de Identificação da carga (NIC) . .31.b. Dados e informações de resposta . .31.b.1. Código de retorna da API . .31.b.2. Mensagem . .31.b.3. Recinto Aduaneiro . .31.b.4. Via de transporte . .31.b.5. data/hora do registro . .31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N) . .31.b.7. Texto justificativa . .31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino . .31.b.9. CPF do responsável pelo registro . .31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC . .31.b.11. Tipo de documento de despacho . .31.b.12. Número do documento de despacho . .31.b.13. Situação do documento de despacho . .31.b.14. Data/Hora da vinculação . .32. Consulta Representação no Comércio Exterior . .32.a. Argumentos de Consulta . .32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CN P J, Dirigente, Cadastrador) (obrigatório) . .32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório) . .32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional) . .32.b. Dados e informações de resposta . .32.b.1. NI Representado . .32.b.2. CPF Representante . .32.b.3. Tipo de Atuação do Representante . .32.b.4. Data Início Representação . .32.b.5. Data Fim Representação . .32.b.6. Tipo de Atuação do Representado . .32.b.7. Nome Sistema . .32.b.8. Perfil Sistema . .33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga . .33.a. Argumentos de Consulta . .33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação) . .33.a.2. Terminal Portuário . .33.a.3. Imo . .33.a.4. Escala . .33.b. Dados e informações de resposta . .33.b.1. Escala . .33.b.2. Código da Mensagem . .33.b.3. Texto da Mensagem . .34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga . .34.a. Argumentos de Consulta . .34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI) . .34.a.2. CPF do recebedor . .34.b. Dados e informações de resposta . .34.b.1. Lista de Mensagem de controle . .35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB . .35.a. Argumentos de Consulta . .35.a.1. CNPJ do Exportador . .35.a.2. Período de Registro da DUE . .35.a.3. Token Compartilhamento . .35.b. Dados e informações de resposta . .35.b.1. CNPJ do Exportador . .35.b.2. Número da DUE . .35.b.3. Chave-de-Acesso . .36. Consultar CE-Mercante por parâmetros . .36.a. Argumentos de Consulta . .36.a.1. Categoria da Carga: Importada,Exportada;Nacional;Passagem;Todas; . .36.a.2. Período Inicial . .36.a.3. Período Final . .36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão) . .36.a.5. Porto Origem da Carga . .36.a.6. Porto Destino Final da Carga . .36.a.7. Porto de Atracação . .36.a.8. RA de Armazenagem . .36.a.9. Código IMO Embarcação . .36.a.10. Número da Escala . .36.a.11. Número do Manifesto . .36.a.12. Número do BL . .36.a.13. CE-Mercante Master . .36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM . .36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário . .36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou Baixado' . .36.a.17. Situação da Carga . .36.b. Dados e informações de resposta . .36.b.1. Escala . .36.b.2. Manifesto . .36.b.3. CE-Mercante . .37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização . .37.a. Argumentos de Consulta . .37.a.1. Número da Declaração Única de Importação . .37.b. Dados e informações de resposta . .37.b.1. Número da Declaração Única de Importação . .37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação . .37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação . .38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso . .38.a. Argumentos de Consulta . .38.a.1. Número da Declaração Única de Importação . .38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação . .38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp . .38.b. Dados e informações de resposta . .38.b.1. Identificação . .38.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação . .38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação . .38.b.1.3. Identificador do importador . .38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada . .38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada . .38.b.1.6. Informações complementares da Duimp . .38.b.2. Quantidade de itens da versão da duimp consultada . .38.b.3. Situação . .38.b.3.1. Situação da Duimp . .38.b.3.2. Situação da Análise de Retificação da Duimp . .38.b.3.3. Situação do Licenciamento . .38.b.3.4. Situação do Controle de Carga . .38.b.4. Conferência Aduaneira . .38.b.4.1. Sigla do órgão . .38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira . .38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega . .38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial . .38.b.5. Conferência Administrativa . .38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente . .38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa . .38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa