DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030700063 63 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .26.b.1.3.6. Arquivo Base 64 Maed PDF . .26.b.1.3.7. Arquivo Base 64 Darf Maed PDF . .26.b.1.3.8. detalhamento Darf Maed . .26.b.1.3.8.1. Período Apuração . .26.b.1.3.8.2. Número Documento . .26.b.1.3.8.3. Data Vencimento . .26.b.1.3.8.4. Data Limite Acolhimento . .26.b.1.3.8.5. Valores . .26.b.1.3.8.5.1. principal . .26.b.1.3.8.5.2. multa . .26.b.1.3.8.5.3. juros . .26.b.1.3.8.5.4. total . .26.b.1.3.8.6. Observação 1 . .26.b.1.3.8.7. Observação 2 . .26.b.1.3.8.8. Observação 3 . .26.b.1.3.8.9. Composição . .26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração . .26.b.1.3.8.9.2. Código Receita . .26.b.1.3.8.9.3. Denominação . .26.b.1.3.8.9.4. Valores . .26.b.1.3.8.9.4.1. principal . .26.b.1.3.8.9.4.2. multa . .26.b.1.3.8.9.4.3. juros . .26.b.1.3.8.9.4.4. total . .26.b.1.3.8.10. Código Retorno . .26.b.1.3.8.11. Mensagem . .26.b.1.3.9. mensagem . .26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD . .26.b.2.1. status . .26.b.2.2. mensagem . .26.b.2.3. Dados Retorno . .26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF . .26.b.2.3.2. CNPJ Completo . .26.b.2.3.3. Detalhamento Das . .26.b.2.3.3.1. Período Apuração . .26.b.2.3.3.2. Número Documento . .26.b.2.3.3.3. Data Vencimento . .26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento . .26.b.2.3.3.5. Valores . .26.b.2.3.3.5.1. principal . .26.b.2.3.3.5.2. multa . .26.b.2.3.3.5.3. juros . .26.b.2.3.3.5.4. total . .26.b.2.3.3.6. Observação 1 . .26.b.2.3.3.7. Observação 2 . .26.b.2.3.3.8. Observação 3 . .26.b.2.3.3.9. Composição . .26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração . .26.b.2.3.3.9.2. Código Receita . .26.b.2.3.3.9.3. Denominação . .26.b.2.3.3.9.4. Valores . .26.b.2.3.3.9.4.1. principal . .26.b.2.3.3.9.4.2. multa . .26.b.2.3.3.9.4.3. juros . .26.b.2.3.3.9.4.4. total . .26.b.2.3.3.10. Código Retorno . .26.b.2.3.3.11. Mensagem . .27. Consulta Comprovante de Pagamento . .27.a. Argumentos de Consulta . .27.a.1. tipo Documento . .27.a.2. data Arrecadação Inicial . .27.a.3. data Arrecadação Final . .27.a.4. CNPJ . .27.a.5. CPF . .27.a.6. valor Inicial . .27.a.7. valor Final . .27.a.8. receita . .27.a.9. Número Documento . .27.b. Dados e informações de resposta . .27.b.1. número Documento . .27.b.2. data Arrecadação . .27.b.3. tipo Documento . .27.b.3.1. código . .27.b.3.2. descrição . .27.b.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.5. Valor Total . .27.b.6. Receita 01 . .27.b.6.1. código . .27.b.6.2. descrição . .27.b.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.9. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.10. Agência Código . .27.b.11. NI Contribuinte . .27.b.12. data Vencimento . .27.b.13. processo . .27.b.14. referência . .27.b.15. período Apuração . .27.b.16. Valor Restituição . .27.b.17. id Depósito CEF . .27.b.18. valor Saldo Principal . .27.b.19. valor Saldo Multa . .27.b.20. valor Saldo Juros . .27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo . .27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte . .27.b.23. desmembramentos . .27.b.23.1. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.23.2. sequencial Desmembramento . .27.b.23.3. período Apuração . .27.b.23.4. data Vencimento . .27.b.23.5. valor Total . .27.b.23.6. valor Principal . .27.b.23.7. valor Multa . .27.b.23.8. valor Juros . .27.b.23.9. valor Saldo Principal . .27.b.23.10. valor Saldo Multa . .27.b.23.11. valor Saldo Juros . .27.b.23.12. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .27.b.23.13. valor saldo total . .27.b.23.14. Código receita principal . .27.b.23.15. Descrição Código Receita principal . .27.b.23.16. Código extensão Receita principal . .27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal . .27.b.24. Nome do Banco . .27.b.25. Estabelecimento código . .27.b.26. Tipo Contribuinte (cpf/cnpj) . .27.b.27. Nome Contribuinte . .27.b.28. Valor Saldo Total . .27.b.29. VRBA . .27.b.30. percentual VRBA . .27.b.31. data de emissão do comprovante . .27.b.32. código de controle de emissão do comprovante . .27.b.33. Observações . .28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de Importação (DTA) . .28.a. Argumentos de Consulta . .28.a1. Número DTA . .28.b. Dados e informações de resposta . .28.b.1. Número DTA . .28.b.2. Data da Última Alteração . .29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA . .29.a. Argumentos de Consulta . .29.a1. Número da DT . .29.b. Dados e informações de resposta . .29.b.1. Dados Gerais . .29.b.1.1. Número da DT . .29.b.1.2. Tipo de DT . .29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT . .29.b.1.4. País de Origem da Carga . .29.b.1.5. Pais de Destino da Carga . .29.b.1.6. Porto ou Aeroporto de destino . .29.b.2. Local de Origem . .29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos) . .29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos) . .29.b.3. Local de Destino . .29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos) . .29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos) . .29.b.4. Identificação do Beneficiário . .29.b.4.1. CNPJ do Beneficiário . .29.b.4.2. CPF do Beneficiário . .29.b.4.3. Nome do Beneficiário . .29.b.5. Identificação do Transportador . .29.b.5.1. CNPJ do Transportador . .29.b.5.2. CPF do Transportador . .29.b.5.3. Nome do Transportador . .29.b.5.4. Modalidade de Transporte . .29.b.5.5. Indicador de Transportador Brasileiro . .29.b.5.6. Tipo de Transporte . .29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI . .29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro . .29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA . .29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA . .29.b.6.1. CNPJ do Emissor . .29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI . .29.b.7. Dados de transbordo . .29.b.7.1. Unidade Local de Transbordo . .29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo . .29.b.7.3. Município de Transbordo . .29.b.8. Dados da rota . .29.b.8.1. Código da Rota . .29.b.8.2. Descrição da Rota . .29.b.8.3. Prazo da Rota . .29.b.8.4. Via de Transporte . .29.b.8.5. Prazo pretendido . .29.b.8.6. País de passagem . .29.b.8.7. Município da realização . .29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município . .29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI . .29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem Especial) . .29.b.9.1. Código do país de Origem . .29.b.9.2. Nome do país de Origem . .29.b.9.3. Código do país de Destino . .29.b.9.4. Nome do país de Destino . .29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA . .29.b.10.1. País de emissão . .29.b.10.2. Cidade de emissão . .29.b.10.3. País de destino . .29.b.11. Identificação do TIF/DTA . .29.b.11.1. UL de origem . .29.b.11.2. Ano de emissão . .29.b.11.3. Número . .29.b.12. Identificação do MIC/DTA . .29.b.12.1. Ano de Emissão . .29.b.12.2. Código do país de emissão . .29.b.12.3. Código do emissor . .29.b.12.4. Número de emissão . .29.b.12.5. Tratamento de Carga (origem e destino) . .29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem . .29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino . .29.b.13. Dados do veículo - Marítimo . .29.b.13.1. Código da Embarcação . .29.b.13.2. Lista de Contêineres . .29.b.14. Dados do veículo - Aéreo . .29.b.14.1. Número do Voo . .29.b.14.2. Data de Partida da Procedência . .29.b.14.3. Prefixo da Aeronave . .29.b.14.4. Data de Previsão de Saída . .29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída . .29.b.15. Dados do veículo - Ferroviário . .29.b.15.1. Número do Vagão . .29.b.15.2. Número do(s) Contêiner(es)