DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Argumentos de entrada . .25.a.1. Gerar DAS em PDF - Gerar DAS em Código de Barras . .25.a.1.1. CNPJ Completo . .25.a.1.2. Período Apuração . .25.a.1.3. Data Pagamento . .25.a.2. Atualizar Benefício . .25.a.2.1. CNPJ Completo . .25.a.2.2. Ano Calendário . .25.a.2.3. Info Benefício . .25.a.2.3.1. Período Apuração . .25.a.2.3.2. Indicador Benefício . .25.a.3. Consultar Dívida Ativa . .25.a.3.1. CNPJ Completo . .25.a.3.2. Ano Calendário . .25.b. Dados e informações de resposta . .25.b.1. Dados retorno Gerar DAS em PDF . .25.b.1.1. CNPJ Completo . .25.b.1.2. Razão Social . .25.b.1.3. Nome Arquivo DAS . .25.b.1.4. Arquivo Base 64 DASMEI PDF . .25.b.1.5. detalhamento . .25.b.1.5.1. Período Apuração . .25.b.1.5.2. Número Documento . .25.b.1.5.3. data Vencimento . .25.b.1.5.4. Data Limite Acolhimento . .25.b.1.5.5. Valores . .25.b.1.5.5.1. principal . .25.b.1.5.5.2. multa . .25.b.1.5.5.3. juros . .25.b.1.5.5.4. total . .25.b.1.5.6. observação 1 . .25.b.1.5.7. observação 2 . .25.b.1.5.8. observação 3 . .25.b.1.5.9. composição . .25.b.1.5.9.1. período Apuração . .25.b.1.5.9.2. código Receita . .25.b.1.5.9.3. denominação . .25.b.1.5.9.4. valores . .25.b.1.5.9.4.1. principal . .25.b.1.5.9.4.2. multa . .25.b.1.5.9.4.3. juros . .25.b.1.5.9.4.4. total . .25.b.1.5.10. código Retorno . .25.b.1.5.11. mensagem . .25.b.2. Dados retorno Gerar DAS em Código de Barras . .25.b.2.1. status . .25.b.2.2. message . .25.b.2.3. Dados Retorno . .25.b.2.3.1. CNPJ Completo . .25.b.2.3.2. Razão Social . .25.b.2.3.3. Detalhamento . .25.b.2.3.3.1. Período Apuração . .25.b.2.3.3.2. Número Documento . .25.b.2.3.3.3. data Vencimento . .25.b.2.3.3.4. data Limite Acolhimento . .25.b.2.3.3.5. valores . .25.b.2.3.3.5.1. principal . .25.b.2.3.3.5.2. multa . .25.b.2.3.3.5.3. juros . .25.b.2.3.3.5.4. total . .25.b.2.3.3.6. código De Barras . .25.b.2.3.3.7. observação 1 . .25.b.2.3.3.8. observação 2 . .25.b.2.3.3.9. observação 3 . .25.b.2.3.3.10. composição . .25.b.2.3.3.10.1. Período Apuração . .25.b.2.3.3.10.2. código Receita . .25.b.2.3.3.10.3. Denominação . .25.b.2.3.3.10.4. Valores . .25.b.2.3.3.10.4.1. principal . .25.b.2.3.3.10.4.2. multa . .25.b.2.3.3.10.4.3. juros . .25.b.2.3.3.10.4.4. total . .25.b.2.3.3.11. código Retorno . .25.b.2.3.3.12. mensagem . .25.b.3. Dados retorno Atualizar Benefício . .25.b.3.1. status . .25.b.3.2. mensagem . .25.b.3.3. Dados Retorno . .25.b.3.3.1. CNPJ Completo . .25.b.3.3.2. Razão Social . .25.b.3.3.3. Nome Arquivo DAS . .25.b.3.3.4. Arquivo Base 64 DASMEI PDF . .25.b.3.3.5. detalhamento . .25.b.3.3.5.1. Período Apuração . .25.b.3.3.5.2. Número Documento . .25.b.3.3.5.3. Data Vencimento . .25.b.3.3.5.4. data Limite Acolhimento . .25.b.3.3.5.5. valores . .25.b.3.3.5.5.1. principal . .25.b.3.3.5.5.2. multa . .25.b.3.3.5.5.3. juros . .25.b.3.3.5.5.4. total . .25.b.3.3.5.6. observação 1 . .25.b.3.3.5.7. observação 2 . .25.b.3.3.5.8. observação 3 . .25.b.3.3.5.9. composição . .25.b.3.3.5.9.1. Período Apuração . .25.b.3.3.5.9.2. código Receita . .25.b.3.3.5.9.3. Denominação . .25.b.3.3.5.9.4. Valores . .25.b.3.3.5.9.4.1. principal . .25.b.3.3.5.9.4.2. multa . .25.b.3.3.5.9.4.3. juros . .25.b.3.3.5.9.4.4. total . .25.b.3.3.5.10. código Retorno . .25.b.3.3.5.11. mensagem . .25.b.4. Dados retorno Consultar Dívida Ativa . .25.b.4.1. status . .25.b.4.2. mensagem . .25.b.4.3. Dados Retorno . .25.b.4.3.1. período Apuração . .25.b.4.3.2. Sigla Tributo . .25.b.4.3.3. Valor . .25.b.4.3.4. Ente Federado . .25.b.4.3.5. Situação Débito . .26. Integra PGDASD . .26.a. Argumentos de entrada . .26.a.1. Entregar PGDASD . .26.a.1.1. CNPJ Completo . .26.a.1.2. Período Apuração . .26.a.1.3. Indicador Transmissão Imediata . .26.a.1.4. Dados Declaração . .26.a.1.4.1. Tipo Declaração . .26.a.1.4.2. Receita PA Competência Interno . .26.a.1.4.3. Receita PA Competência Externo . .26.a.1.4.4. Receita PA Caixa Interno . .26.a.1.4.5. Receita PA Caixa Externo . .26.a.1.4.6. Valor FixoIcms . .26.a.1.4.7. Valor FixoIss . .26.a.1.4.8. Receitas Brutas Anteriores . .26.a.1.4.8.1. Período Apuração . .26.a.1.4.8.2. Valor Interno . .26.a.1.4.8.3. Valor Externo . .26.a.1.4.9. Folhas Salário . .26.a.1.4.9.1. Período Apuração . .26.a.1.4.9.2. Valor Receita . .26.a.1.4.10. Estabelecimentos . .26.a.1.4.10.1. Período Apuração . .26.a.1.4.10.2. Valor da Receita . .26.a.1.4.10.3. Atividades . .26.a.1.4.10.3.1. id Atividade . .26.a.1.4.10.3.2. valor Atividade . .26.a.1.4.10.3.3. Receitas Atividade . .26.a.1.4.10.3.3.1. Valor da Parcela . .26.a.1.4.10.3.3.2. Código Outro Município . .26.a.1.4.10.3.3.3. Isenções . .26.a.1.4.10.3.3.3.1. Código Tributo . .26.a.1.4.10.3.3.3.2. Valor Isenção . .26.a.1.4.10.3.3.3.3. identificador Isenção . .26.a.1.4.10.3.3.4. Reduções . .26.a.1.4.10.3.3.4.1. Código Tributo . .26.a.1.4.10.3.3.4.2. valor Redução . .26.a.1.4.10.3.3.4.3. Percentual Redução . .26.a.1.4.10.3.3.5. Qualificações Tributarias . .26.a.1.4.10.3.3.5.1. Código Tributo . .26.a.1.4.10.3.3.5.2. Id Qualificação Tributária . .26.a.1.4.10.3.3.6. Exigibilidades Suspensa . .26.a.1.4.10.3.3.6.1. Código Tributo . .26.a.1.4.10.3.3.6.2. Número Processo . .26.a.1.4.10.3.3.6.3. Código Município . .26.a.1.4.10.3.3.6.4. UF . .26.a.1.4.10.3.3.6.5. Vara . .26.a.1.4.10.3.3.6.6. Indicador deposito . .26.a.1.4.10.3.3.6.7. Motivo Exigibilidade Suspensa . .26.a.1.4.11. não Optante . .26.a.1.4.11.1. Número Processo . .26.a.1.4.11.2. esfera Administrativa Processo . .26.a.1.4.11.3. UF Processo . .26.a.1.4.11.4. Código Município Processo . .26.a.1.5. Valores Para Comparação . .26.a.1.5.1. Código Tributo . .26.a.1.5.2. Valor Tributo . .26.a.2. Gerar DAS PGDASD . .26.a.2.1. CNPJ Completo . .26.a.2.2. Período Apuração . .26.a.2.3. Data Consolidação . .26.b. Dados e informações de resposta . .26.b.1. Dados retorno Entregar PGDASD . .26.b.1.1. status . .26.b.1.2. mensagem . .26.b.1.3. Dados Retorno . .26.b.1.3.1. Id Declaração . .26.b.1.3.2. Data Hora Transmissão . .26.b.1.3.3. Valores Devidos . .26.b.1.3.3.1. Código Tributo . .26.b.1.3.3.2. Valor Tributo . .26.b.1.3.4. Arquivo Base 64 Declaração PDF . .26.b.1.3.5. Arquivo Base 64 Recibo PDF