DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002810.2023.10.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GRANDEVO - CENTRO ESPECIALIZADO EM IDOSOS LTDA, INQUIRIDO(A): MATHEUS DE CASTRO GAUDART, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003325.2023.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NOTICIANTE: COORDIGUALDADE - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO, NOTICIANTE: DANIEL AUGUSTO DE SOUSA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006753.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009560.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INÊS ÂNGELA PINTO CAR A M I CO (RUA PROFESSOR LÚCIO MARTINS RODRIGUES 533) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010265.2024.02.000/8 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PRODETECH SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e não conhecimento das contrarrazões, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000974.2024.02.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., NOTICIADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000224.2024.05.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA - CERB - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000595.2024.05.006/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006907.2024.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007428.2024.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PLUS SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAG E M LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001549.2024.15.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., NOTICIADO(A): DEIVIT BYRON REIS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): THAINA DA SILVA TE M OT EO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001224.2024.23.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LUIZ G RODRIGUES JUNIOR - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000017.2025.11.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EXPERTISE ENERGIA SOLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000259.2019.08.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PALMITO - SR DOMINGOS E SR PEDRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JOSMAR PAULO STRINGARI, INQUIRIDO(A): LUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia da decisão à CONAETE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000059.2020.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, INQUIRIDO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (02ª TURMA) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001558.2023.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): JAZIEL DE MORAIS, NOTICIANTE: ROSEANE ROCHA CAVALCANTI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003539.2024.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): CONTAX S.A., NOTICIANTE: VERENA DOS SANTOS MAIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa em relação ao tema 6.3.1 - Reserva de cargos e determinar que os autos da NF sejam encaminhados ao Procurador da PRT - 1ª Região responsável pela condução do inquérito civil 000560.2020.01.000/5; e, no que diz respeito aos demais temas nos quais a NF encontra-se cadastrada, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002924.2024.09.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, NOTICIADO(A): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a determinação de autuação de nova NF, para apuração da exploração do trabalho de crianças e adolescentes em serviços de telemarketing pela Services Tech Experience Inovação e Tecnologia em Relacionamento Ltda., nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-005283.2023.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): OFFICE DESIGN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA , NOT I C I A N T E : SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000671.2024.02.005/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTICIANTE: RICHARD W AG N E R CRUZ DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003683.2024.06.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A INVESTIGAR (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em relação à denúncia de que a gestora da escola retém cartões da conta salário e embolsa grande parte do salário dos funcionários, e referendar em relação à denúncia de que a diretora da escola utiliza a ajuda de manutenção de sala enviada para fazer compras pessoais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001898.2024.11.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA - AM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000305.2024.24.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APELIDO PASTEL ( A APURAR) , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MÁRCIA AGUIAR (A APURAR) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000023.2025.24.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 2ª Região-SP - NF-010370.2024.02.000/7 - PRT 3ª Região-MG - NF- 005234.2024.03.000/1, NF-005235.2024.03.000/7, NF-005430.2024.03.000/4, NF- 005579.2024.03.000/6, NF-000598.2024.03.003/5, NF-000533.2024.03.005/1, NF- 000567.2024.03.010/5 - PRT 4ª Região-RS - NF-004352.2024.04.000/3, NF- 000383.2024.04.002/0, NF-000397.2024.04.006/7, NF-000044.2025.04.000/3 - PRT 6ª Região-PE - NF-003329.2024.06.000/6, NF-000344.2024.06.002/1 - PRT 9ª Região-PR - PP- 002668.2024.09.000/2, NF-000435.2024.09.004/6, NF-000397.2024.09.008/8, NF- 000014.2025.09.003/8 - PRT 10ª Região-DF - NF-003978.2024.10.000/1 - PRT 11ª Região- AM - NF-001894.2024.11.000/7, NF-001895.2024.11.000/2, NF-001896.2024.11.000/8, NF- 001899.2024.11.000/4, NF-001901.2024.11.000/0, NF-001903.2024.11.000/1 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000614.2024.15.003/2 - PRT 16ª Região-MA - NF- 001706.2024.16.000/4 - PRT 19ª Região-AL - NF-000108.2025.19.000/1 - PRT 21ª Região-RN - NF-001863.2024.21.000/3, NF-000135.2024.21.002/2 - PRT 23ª Região-MT - NF- 001048.2024.23.000/6, NF-001136.2024.23.000/6. 7) OUTROS Processo NF-008923.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE: THAYSE RENATA SILVA RIBEIRO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Retirado de pauta a pedido da Relatora Processo NF-009196.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATENTO BRASIL SA , NOTICIANTE: JAINE DE MELO RAMOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000823.2012.01.004/5, IC-003593.2015.01.000/7, IC- 002038.2016.01.000/3, IC-006528.2018.01.000/0, IC-002712.2019.01.000/4, IC- 006497.2019.01.000/3, IC-000805.2019.01.004/2, IC-008661.2020.01.000/9, IC- 001286.2020.01.004/5, IC-004125.2021.01.000/8, IC-004518.2021.01.000/7, IC- 000544.2021.01.004/2, IC-000619.2021.01.004/0, IC-000203.2021.01.008/6, IC- 000237.2022.01.000/9, IC-000958.2022.01.000/7, IC-001305.2022.01.000/7, IC- 002297.2022.01.000/6, IC-003059.2022.01.000/5, IC-003474.2022.01.000/0, IC- 003998.2022.01.000/0, IC-004039.2022.01.000/0, IC-004489.2022.01.000/1, IC- 004579.2022.01.000/2, IC-000043.2022.01.004/4, IC-000062.2022.01.004/3, IC- 000188.2022.01.004/7, IC-000214.2022.01.004/9, IC-000673.2022.01.004/9, IC- 001065.2022.01.004/6, IC-000344.2022.01.006/0, IC-000450.2022.01.006/0, IC- 000315.2023.01.000/2, IC-001154.2023.01.000/0, IC-001511.2023.01.000/8, IC- 001544.2023.01.000/3, PP-001744.2023.01.000/8, IC-002096.2023.01.000/8, IC- 002098.2023.01.000/9, IC-002191.2023.01.000/8, IC-002741.2023.01.000/0, IC- 002787.2023.01.000/8, IC-002935.2023.01.000/0, IC-003068.2023.01.000/8, IC- 003103.2023.01.000/0, IC-003147.2023.01.000/7, IC-003249.2023.01.000/5, IC- 003573.2023.01.000/3, IC-004322.2023.01.000/0, IC-004442.2023.01.000/0, IC- 004614.2023.01.000/6, IC-004861.2023.01.000/6, PP-004915.2023.01.000/3, PP- 005003.2023.01.000/9, PP-005157.2023.01.000/0, IC-005247.2023.01.000/0, IC- 005248.2023.01.000/6, PP-005632.2023.01.000/6, IC-000236.2023.01.001/6, IC- 000068.2023.01.002/7, IC-000471.2023.01.002/0, IC-000127.2023.01.003/9, IC- 000295.2023.01.003/5, IC-000509.2023.01.003/0, IC-000043.2023.01.004/8, IC- 000271.2023.01.004/6, IC-000292.2023.01.004/7, IC-000517.2023.01.004/5, IC- 000668.2023.01.004/6, IC-000741.2023.01.004/5, IC-000773.2023.01.004/0, IC- 000956.2023.01.004/0, IC-001404.2023.01.004/3, IC-000269.2023.01.005/0, IC- 000498.2023.01.005/2, IC-000502.2023.01.005/7, IC-000795.2023.01.005/8, IC- 000098.2023.01.006/9, IC-000549.2023.01.006/1, IC-001084.2023.01.006/1, IC- 000359.2023.01.008/4, PP-000215.2024.01.000/7, IC-000766.2024.01.000/0, IC- 000790.2024.01.000/4, PP-000836.2024.01.000/7, IC-001150.2024.01.000/0, IC- 001301.2024.01.000/9, PP-001446.2024.01.000/9, PP-001499.2024.01.000/7, PP- 001896.2024.01.000/0, PP-002213.2024.01.000/7, PP-002219.2024.01.000/0, PP- 002353.2024.01.000/0, PP-002602.2024.01.000/4, IC-002676.2024.01.000/0, PP- 002747.2024.01.000/4, PP-002808.2024.01.000/1, IC-002817.2024.01.000/2, NF- 002914.2024.01.000/3, NF-003042.2024.01.000/4, PP-003088.2024.01.000/2, NF- 003144.2024.01.000/2, NF-003186.2024.01.000/9, NF-003410.2024.01.000/3, NF- 003432.2024.01.000/7, NF-003471.2024.01.000/7, NF-003562.2024.01.000/3, PP- 003622.2024.01.000/5, NF-003887.2024.01.000/5, NF-003937.2024.01.000/0, NF- 003945.2024.01.000/6, NF-003986.2024.01.000/7, NF-004044.2024.01.000/3, NF- 004246.2024.01.000/9, NF-004415.2024.01.000/9, PP-004461.2024.01.000/9, NF- 004519.2024.01.000/8, NF-004542.2024.01.000/9, NF-004613.2024.01.000/2, NF- 004629.2024.01.000/1, NF-004751.2024.01.000/4, NF-004755.2024.01.000/6, NF- 004796.2024.01.000/7, NF-004827.2024.01.000/5, NF-004868.2024.01.000/6, NF- 004877.2024.01.000/7, NF-004878.2024.01.000/2, NF-004896.2024.01.000/4, NF- 004909.2024.01.000/0, NF-004914.2024.01.000/0, NF-004920.2024.01.000/4, NF-