DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo PP-000117.2024.08.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): RACHEL LOIOLA & CIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e referendar o declínio de atribuição no que diz respeito à denúncia de fraude ao seguro- desemprego, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000300.2024.08.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAMITO PRODUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000056.2024.09.004/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRF S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000233.2024.09.007/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): PAULO ROMANICHEM - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000025.2024.10.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO, INQUIRIDO(A): TORNEADORA BELÉM BRASÍLIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000198.2024.11.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): MOACIR CAETANO DE SANTANA JUNIOR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema .1.3.6 - Outras piores formas de trabalho infantil e homologar em relação aos temas das áreas temáticas 1, 2 e 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001429.2024.11.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFRACIONAL, NOTICIADO(A): SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000418.2024.12.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: SI N D I C AT O DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS, NA FUNDIÇÃO, NA SIDERURGIA E NA INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO DE JOINVILLE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000267.2024.12.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE L AU R O MÜLLER, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000811.2024.14.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J M ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, NOTICIANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003421.2024.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO-GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARARAQUARA, INQUIRIDO(A): SIM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006586.2024.15.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WONDER RIO CLARO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007601.2024.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KLABIN S.A., NOTICIANTE: RENATA CASTRO MAGALHA ES , NOTICIADO(A): RMP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008205.2024.15.000/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA, NOTICIADO(A): HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001249.2024.15.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001451.2024.15.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS, NOTICIADO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000628.2024.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000665.2024.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMBRAER GPX LTDA., NOTICIADO(A): EMBRAER S.A ., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001159.2024.15.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TRANSMOG TRANSPORTES S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.3 Abusos decorrentes de poder diretivo do empregador (Abuso do poder hierárquico - coação) e homologar em relação aos temas da área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000962.2024.15.008/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA/SP, NOTICIADO(A): SHINODA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001109.2024.15.008/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LADY BEAUTY INDUSTRIA QUIMICA LTDA, NOTICIANTE: STI PLAST.QUIM.FARM.E ABRAS.DE SOROCABA E REGIAO. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias e 9.12.1 - Atraso ou mora contumaz no pagamento de salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001282.2024.17.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BRITO & CIA LTDA, NOTICIADO(A): BRITO E CIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001663.2024.18.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000472.2024.18.002/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARIA LUZIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000900.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): L & M TRANSPORTES E SERVI CO S LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002459.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): E J BARBOSA DE OMENA & CIA LTDA, NOTICIANTE: SIG I LO S O - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002515.2024.19.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): S. A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL (USINA UTINGA LEÃO)*, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002894.2024.20.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FFB PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2024.21.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPRN - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL , NOTICIADO(A): TERMINAL JARDIM PROGRESSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000521.2024.23.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): ELS CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA - ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000933.2024.24.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NARA R DE ARAUJO PIZZARIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000157.2025.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): UNIPAR CARBOCLORO S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000040.2025.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): PROPAY SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000011.2025.03.007/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CÁTIA DIAS CAETANO, NOTICIADO(A): RAFAELA VIANA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000015.2025.11.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): LEONARDO SANTI AG O LEMOS ELETROELETRONICOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas da área temática 7 - Proteção da Criança e do Adolescente, e votar pela homologação em relação aos temas da área temática 9 - Temas Gerais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000234.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BALLYCAR COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS AUTOM OT I V A S LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000024.2025.19.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000220.2022.12.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GELNEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NOTICIANTE: JAIME PIRES DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000177.2023.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): PERSONAL ENERGIA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de