DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-002057.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MPT, INQUIRIDO(A): SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.3.5 - Outras matérias afins (fraude na contratação de PCDs) e homologar quanto ao tema 6.3.1 - Reserva de Cargos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004700.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANDRE LUÍS PEREIRA DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE SA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: HOSPITAL BANDEIRANTES SA) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006422.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTIAGO PADARIA ART ES A N A L LTDA EPP - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007764.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008146.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO(A): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008536.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CIATC PARTICIPAÇÕES SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008597.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J. MAGALHÃES BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME (USADÃO MÓVEIS), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): USADÃO PONTA DE ESTOQUE COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009664.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASIO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010074.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ITURAN SERVÇCOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010139.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GSMMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA (CHOCOLATE MUNIK), NOTICIANTE: SIMONE EGIDIO BARBOSA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010330.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPARI II LTDA EPP (DI GASPI CALÇADOS), NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI II LTDA, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VI LTDA, NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VII LTDA, NOTICIADO(A): MBR COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA, NOTICIADO(A): NNG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (DI GASPI), NOTICIADO(A): UP TO SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ALL SPORTS DI GASPI) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010543.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MIGUEL NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010621.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARCELINA (SANTA MARCELINA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA), NOTICIANTE: ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-011109.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TUNAP DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001284.2024.02.002/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ALA ADMINISTRAÇÃO E MULTISERVIÇOS LTDA, NOT I C I A N T E : MPT/PRT2 - PTM DE BARUERI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2024.02.003/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): JAPUÍ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000546.2024.02.005/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A. P. G. RODRIGUES REFEICOES LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003391.2024.03.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA EUCLIDES LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004946.2024.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000757.2024.03.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROMAP UNION CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORA DE SEGUROS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000460.2024.03.007/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO PAPA JOAO XXIII NO BRASIL, NOTICIANTE: DENUCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROCCO TITO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000049.2024.03.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEOFILO OTONI, INQUIRIDO(A): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS COELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003661.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESCALA COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004032.2024.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MATEUS PHILIPPI, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2024.04.004/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): GILDA EVA NEUMAM MARTINEZ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001251.2024.05.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HORTIFRUTI E ACOUGUE LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001346.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MARIVALDO DA CONCEÇÃO ROSÁRIO, NOTICIADO(A): NORSA REFRIGERANTES S.A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002162.2024.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): CRETA COMERCIO E SE R V I CO S LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003074.2024.05.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003297.2024.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FILIPE FAUAZE MONTENEGRO & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000654.2024.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GLEIDSON SOUZA DE JESUS, NOTICIADO(A): MONITORA BAHIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no diz respeito à área temática 6 e homologar em relação à área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002006.2024.07.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): RAFAEL SOARES TIMBO - ME - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003231.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUELY PORTELA - EMPREGADOR DOMÉSTICO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003294.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOURA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 7 - Proteção da Criança e do Adolescente, homologar em relação aos demais temas nos quais a NF encontra-se cadastrada e considerando a existência de outro procedimento que envolve os mesmos fatos noticiados, também analisado pela 2ª SCCR na mesma assentada, determina-se a reunião deste procedimento à NF 003295.2024.07.000/7, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003295.2024.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PAULO ROBERTO AGUIAR MOURA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às áreas temáticas 7 e 9, homologar da decisão em relação à área temática 6 e considerando a existência de outro procedimento que envolve os mesmos fatos noticiados, também analisado pela 2ª SCCR na mesma assentada, determina-se a reunião deste procedimento à NF 003294.2024.07.000/7, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003479.2024.07.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): IZI APP SOLUCAO TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003548.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO PROFESSORA JEMINA GOIS , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003833.2024.07.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RELPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000790.2024.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de