DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:
RAFAEL SILVA DE MESQUITA- Gerente de Enfermagem Hospitalar IZALENE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES- Assistente Técnico em Saúde
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:890DD3DA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 240 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Concede licença sem vencimento ao servidor LUANA TEIXEIRA DE MOURA RODRIGUES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor LUANA TEIXEIRA DE MOURA RODRIGUES, FUNÇÃO ATENDENTE RECEPCIONISTA, Matrícula nº 05097, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 01 de maio de 2025 a 01 de maio de 2028, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006. Art. 2º. O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo. Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8D185ACA
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DA SAÚDE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 10:00, do dia 24 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0603001/2025-PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAIS LABORATORIAIS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 - https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/, para mais informações através do e-mail: [email protected]. Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2025.
ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES –
Pregoeira.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:1FB96B11
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA
CERTIDÃO DE PROMULGAÇÃO, PUBLICIDADE , VIGÊNCIA E EFICÁCIA
A Mesa Diretora da Câmara Municípal de Ibaretama-Ce. por seu Presidente no regular exercicio de suas atribuições legais, PROMULGA E CERTIFICA A PUBLICIDADE E VIGÊNCIA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE.
Mesa Diretora
GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente
ANTÔNIO LUCÍLIO SATURNINO -
Vice-Presidente
FRANCICSO MARCELO MELO MACIEL - 1º Secretário
FRANCISCO EVERARDO DE FREITAS FILHO -
2º Secretário
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:746328A9
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA LEI MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 318/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DOS CARGOS