DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, inscrito sob o CPF de nº 665.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:2215A87E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 227/2025
PORTARIA Nº 227/2025
RETIFICA A PORTARIA Nº 226 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a portaria Nº 226 de 14 de fevereiro de 2025.
Onde se lê:
―CONSIDER NDO o Ofí io nº 0025/2025/PMJVICI 28
janeiro de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de
I apuí.‖
‖
Leia-se:
―CONSIDER NDO o Ofí io nº 0015/2025/PMJVICI 27
janeiro de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de
Icapuí.
‖
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:4C443B8C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 232/2025
PORTARIA Nº 232/2025
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANDRÉ RÓSEO DE CARVALHO PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA- RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 023/2025, de 28 de janeiro de 2025, encaminhado ao Município de Icapuí pela Prefeita Municipal de Areia Branca-RN, em que solicita a cessão do servidor municipal André Róseo de Carvalho, para exercer cargo de comissão no município de Areia Branca-RN.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre o Município de Rodolfo Fernandes /RN e o município de Icapuí/CE.
R E S O L V E: Art. 1º - CEDER o servidor público municipal ANDRÉ RÓSEO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Assist. em Saúde III, classe E Ref 6, matrícula funcional nº 0008836, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer cargo de comissão no município de Areia Branca-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 03 de março de 2025 com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2025. O procedimento da referida cessão está regulamentado no Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado e assinado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Areia Branca com data de 29 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de fevereiro de 2025
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:ACCD50B7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 236/2025
PORTARIA Nº 236/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.