DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt- br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 07 de março de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:D1D69729

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 540 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS COM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ERRATA)

A Prefeita do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 848/2025, DECRETA: Art. 1º. Ficam exonerados todos os Empregados Públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão, de todas as Secretarias Municipais, cargos estes com as simbologias GDS 1, GDS 2, GDS 3, GDS 4, GDS 5, PG1, PGC, PGA1, ASE, GAB, CTCI, CTCSJ, CTC, AGS, CCVS, CPBCO, SESP e demais simbologias presentes na estrutura administrativa do Município de Mombaça. Parágrafo Único. A exoneração não alcança os servidores efetivos que fazem parte dos grupos relacionados ao caput. Art. 2º. As exonerações previstas no art. 1º deste Decreto não se aplicam aos servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação, os quais permanecerão no exercício de suas funções. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 28 de fevereiro 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D1C973E5

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025SAP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025SAP-DP, Processo Nº 2025.03.07.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº 11624633), localizado no Sítio Cajazeiras dos Ivos, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0601 20 122 0004 2011, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 003 (três), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 07 de março de 2025.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:0430DDBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 545 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO / DOAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação/doação, um IMÓVEL, situado no Bairro Recreio, medindo uma área total de 3376,4 m², no endereço Travessa José Sá de Azevedo, s/n. Art. 2º. A referida desapropriação/doação, destinar-se-á, exclusivamente, a servir para construção de um Mirante sobre o Monte Carmelo. Art. 3º. Fica autorizado a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, proceder a avaliação do imóvel em destaque. Parágrafo Único – Caso a avaliação já tenha sido feita, junte-se aos autos do processo expropriatório correspondente. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 06 de março de 2025.

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:A1813DD8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2025 - CMMN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMMN TORNA PÚBLICO QUE A PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 ÀS 17H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS (BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES) ― CESSO IDENTIFIC DO NO LINK – CESSO PUBLICO‖, EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E QUE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025 ÀS 08H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ENCERRA O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇOS; E QUE A PARTIR DAS 08H:01MIN DARÁ INÍCIO À CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS E NO MESMO DIA A PARTIR DAS 09H:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS ― CESSO IDENTIFIC DO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.