DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 018/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 27/03/2025 às 11h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 07 de março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro. Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:067CC6EB

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503060001

Órgão Gerenciador: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Empresa Detentora do Registro de Preço: B. L. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.454.863/0001-86, Valor Total: R$ 1.974.403,20 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 008/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES, EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Belchior Alves Linhares - Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 06/03/2025.

Quiterianópolis - CE, 07 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:793D443F

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 017/2025. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE QUITÉRIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 27/03/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 07 de março de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação. Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:1C905475

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 27.02.001-2025.

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 27.02.001-2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO BENEFICIÁRIO LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA, brasileiro, viúvo, portador do RG n.º 1.0088.146 SSP/CE e CPF n.º 316.685.693-53, na qualidade de esposa do ex-servidora MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUSA, brasileira, portadora do RG n.º 20079796367 SSPDS/CE e CPF n.º 315.981.533-15, ex-servidora pública municipal aposentada na função de Auxiliar de Serviços, com matrícula n.º 00000017, por meio do Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 25.04.001/2018 e publicado em 25/04/2018, o qual reedita o Ato de n.º 21.03.001/2017, tendo o mesmo sido devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, Acordão n.º 2589/2018, de 01/10/2018, com fundamento no art. 40 §7º da CF/88 (redação da EC n.º 103/19), EC n.º 103/2019 em seu art. 23, e na legislação municipal - artigo 24 da Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022 e Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito – 01/09/2024. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 1.242,58 (hum mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), de forma vitalícia a contar do fato gerador, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:

DESCRIÇÃO VALOR Vencimento R$ 1.412,00 Sexta Parte R$ 235,38 Quinquênio (30%) R$ 423,60 TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA R$ 2.070,98

Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue:

Dados do pensionista:

BENEFICIÁRIO PARENTESCO NATUREZA
DA PENSÃO COTA VALOR DA PENSÃO LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA Esposo Vitalícia 60% do valor do benefício de aposentadoria R$ 1.242,58 TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO R$ 1.242,58

Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra fonte de renda formal.
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição de n.º 27.11.001/2024, de 27/11/2024, com publicação em 17/12/2024.

Quixadá – CE, 27 de fevereiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:0C4CA868

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PREGÃO Nº 10.002.2025 - SMS