DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 124

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E1237A9A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 053/2025 de 29/01/2025, e o Despacho de 29.01.2025 da Secretaria de Meio Ambiente que aceita o pedido de transferência da servidora de sua Secretaria de origem,

CONSIDERANDO o Oficio n° 04/2025 de 11.02.2025 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o qual aceita a remoção da servidora,

CONSIDERANDO o Parecer nº 038/2025 de 11 de fevereiro de 2025 da Procuradoria Geral do Município, favorável a remoção da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º. Remover a pedido, a servidora abaixo relacionada, de acordo com a necessidade administrativa:

Mat. Nome Cargo Origem Destino 0735 MARILEIDE RODRIGUES ALVES Digitadora Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Art. 2º. A presente designação representa a conveniência e oportunidade da administração em remover o servidor do local anteriormente designado, tendo visto a necessidade temporária.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos financeiros passam a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:5B87032F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 159/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 072/2025 de 10/02/ 2025 e Parecer Jurídico n° 040/2025 de 11.02.225,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARIA LUCIENE JOSÉ DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 06.02.2025 e término em 04.08.2025.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 06.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:5E15CD6E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 162/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor IGOR WESLLEY DE MELO VIEIRA, Digitador, Mat. 6829, CPF 066.621.623-10, RG 2007210111-8 SSPDS-CE, residente na Rua Coronel Vicente Soares - 4732, Centro, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar das Oficinas de Programação da PPI medicamentos 2025, no Auditório da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, no dia 12 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:3C3EFD02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 163/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 142, §1° e §2°; e com base no Processo Administrativo de Nº 299/2024, de 02.10.2024 e Parecer Jurídico Nº 044/2025 de 12.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ENÁGILA BARRETO DE AQUINO, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 02.10.2024 a 30.12.2024.

Art. 2º - A licença de que trata este artigo será concedida com vencimento ou remuneração durante os três(3) primeiros meses e com a metade do vencimento ou remuneração pelo que exceder de mais de