DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

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CONSIDERANDO a obrigação deste ente federado em regularizar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Potengi-CE, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

R E S O L V E:

Art. 1º Atender às determinações da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, da Lei Municipal nº 411, de 31 de março de 2023, e da Portaria MEC/FNDE nº 50, de 31 de janeiro de 2023, que disciplinam a criação, composição, funcionamento e cadastro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). Art. 2º Nomear as pessoas abaixo especificadas, em seus segmentos representativos, como Conselheiros(as) legitimados(as) do CACS-FUNDEB, para continuidade do mandato de quatro anos, com término em 31 de dezembro de 2026:

Nª NOME SEGMENTO CPF CADEIRA 01 ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA PODER EXECUTIVO 063.337.013-43 TITULAR 02 MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA PODER EXECUTIVO 048.597.483-52 SUPLENTE 03 RITA DE CÁSSIA F. RODRIGUES SEC. DA EDUCAÇÃO 403.558.613-72 TITULAR 04 MARIA DARQUE T. DE MOURA SEC. DA EDUCAÇÃO 346.374.783-91 SUPLENTE 05 MARIA CLEIDE NUNES MACEDO PROF. RED. MUN. 855.583.543-72 TITULAR 06 MARIA EURILENE DE BRITO PROF. RED. MUN. 875.778.013-72 SUPLENTE 07 LUCIENE LAURINDO FEITOSA DIRETOR ESC. MUN. 864.857.253-34 TITULAR 08 MARIA DO SOCORRO C. DE FREITAS DIRETOR ESC. MUN. 830.950.473-04 SUPLENTE 09 RITA DE CÁSSIA P. S. GOMES SEC. ESCOLARES 975.512.443-87 TITULAR 10 MODESTO A. CAVALCANTE SEC. ESCOLARES 927.228.493-72 SUPLENTE 11 VALDIANA RODRIGUES FERNANDES PAIS DE ALUNOS 073.426.063-67 TITULAR 12 ANTONIA VANDIANA R. BRILHANTE PAIS DE ALUNOS 933.572.063-15 SUPLENTE 13 LEIDIMAR MARIA BRASIL DA SILVA PAIS DE ALUNOS 069.353.943-76 TITULAR 14 JOSINALDO RODRIGUES CÂNDIDO PAIS DE ALUNOS 053.929.523-05 SUPLENTE 15 CLAUDIANA F. A. DE OLIVEIRA ESTUD. MUNICIPAIS 059.633.473-78 TITULAR 16 BENEDITA DE OLIVEIRA ESTUD. MUNICIPAIS 025.546.963-22 SUPLENTE 17 LUAN FERNANDES DA SILVA ESTUD. SECUNDAR. 093.723.783-30 TITULAR 18 JOÃO PEDRO A. PEREIRA ESTUD. SECUNDAR. 094.059.023-93 SUPLENTE 19 JOSÉ REINALDO DA S. FILHO ESC. QUILOMBOLA 877.334.393-53 TITULAR 20 EVELLYN MARIA R. DOS SANTOS ESC. QUILOMBOLA 073.426.063-67 SUPLENTE 21 CÍCERO KANNÍDIA E. DE SOUSA CONSELHO TUTELAR 044.224.383-95 TITULAR 22 LEIDIMARA SOUSA SEVERO CONSELHO TUTELAR 071.503.913-03 SUPLENTE 23 SANDRA RAQUEL P. DE FREITAS SOCIEDADE CIVIL 823.493.713-87 TITULAR 24 ÂNGELA MARIA A. DA SILVA SOCIEDADE CIVIL 957.678.513-87 SUPLENTE 25 HILDERLANIO P. DE ALENCAR SOCIEDADE CIVIL 380.379.043-34 TITULAR 26 MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA SOCIEDADE CIVIL 745.035.103-04 SUPLENTE 27 ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA ESCOLAS DO CAMPO 023.120.113-36 TITULAR 28 FLAVIANA MARIA R. NOGUEIRA ESCOLAS DO CAMPO 641.281.563-53 SUPLENTE

Art. 3º Fica a atuação do CACS-FUNDEB do Município de Potengi-CE condicionada à elaboração, apreciação e aprovação de Regimento Interno pelo próprio Conselho, assim como à emissão de pareceres conclusivos relativos à atuação do Poder Executivo, em face da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e da correta operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Art. 4º Nomear a servidora SANDRA RAQUEL P. DE FREITAS, CPF nº 823.493.713-87, como Presidenta legitimada do CACS-FUNDEB do Município de Potengi, Estado do Ceará, e a Sra. MARIA CLEIDE NUNES MACEDO, CPF nº 855.583.543-72, como Vice-Presidenta. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 07 de março de 2025.

PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. CUMPRA – SE.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:41DCE5E3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE CULTURA ATA DE RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO EDITAL Nº001/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUITERIANOPOLIS-CE, PARA APOIO FINANCEIRO, NAS CATEGORIAS: 01(UM)-FESTIVAL JUNINO,

Aos 06(seis) dias do mês de março de 2025, no prédio sede da Secretaria Municipal de Cultura de Quiterianopolis-CE- SEMUC, situada a Rua Sônia Modesto Lima, centro de Quiterianopolis, CEP: 63650-000, foi realizada a reunião da comissão de seleção nomeada mediante a portaria de nº70/2025,(publicada no diário oficial), para análise e julgamento de 53 (cinquenta e três) projetos culturais submetidos as normas no âmbito do edital de nº 001/2024 para firmar termos de execução cultural com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc- PNAB, nos termos dispostos na Lei de nº 14.399/2022. A comissão foi composta pelos seguintes membros: Presidente: Francisco Marcones Moura Silva; servidor público, professor mestre em educação e ensino. Membro: Daniele Moreira de Lima -Assistente Social perita Social e Assessoria Técnica de Gestão. Membro: Antonia Audileide Lacerda Maia- servidora pública, professora com especialização em gestão escolar e língua inglesa, advogada especialista em direito público, imobiliário, se especializando em Licitação e Contrato.