DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo de Acordo celebrado entre a MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU E A FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU. PROCESSO: 23117.049058/2022-63. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto no item 11.1 para o dia 31 de dezembro de 2025, a partir da data de 28 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino, pela Mosaic, Clarissa Figueira Brandão Otsuka e Eduardo Moreira de Andrade Bucheb. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170479 Nº Processo: 15169.000425/2024-59. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Contratado: 00.331.801/0001-30 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA. Objeto: Participação de servidores em curso de pós-graduação stricto sensu em direito em programa da universidade católica de brasília com ênfase em direito tributário(até 20 vagas), conforme o termo de referência nº 07/2024 .. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2027. Valor Total: R$ 1.329.057,60. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2025/CAFIN OCTOGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 302/2025/CAFIN, da Octogésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 1.262.687,07 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005358/2024- 57, DATA CELEBRAÇÃO: 07 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo. AVISO DE CANCELAMENTO Fica cancelado o Extrato de Convênio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com o Município do Pará, publicado no D.O.U de 28.02.2025, seção 3, pág. 128, tornando-o sem efeito. NOME DO SIGNATÁRIO: João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS EXTRATO DE CONVÊNIO 1 .NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Campo Grande, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. 2 .OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Campo Grande a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3 .DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/02/2025; b) pela PGFN: 27 /02/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, CNPJ nº 03.501.509/0001-06, a senhora Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Prefeita municipal de Campo Grande EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itaí, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itaí. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Itaí, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/02/2025; b) pela PGFN: 06 /03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Itaí, CNPJ nº 46.634.200/0001-05, o senhor JOSÉ RAMIRO ANTUNES DO DO PRADO , Prefeito Municipal de Itaí. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Japira/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Japira/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 06/03/2025; b) pela PGFN: 06/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Japira/PR, CNPJ nº 75.969.881/0001-52, o senhor Hariel Vieira Fogaça, Prefeito Municipal de Japira/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Laurentino/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Laurentino/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 07/03/2025; b) pela PGFN: 07/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Laurentino/SC, CNPJ nº 83.102.657/0001-97, o senhor Agenor Avi, Prefeito Municipal de Laurentino/SC. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 10265.445693/2024-94. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 08.911.585/0001-03 - WYNTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORM AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte técnico presencial especializado de microinformática e atendimento aos usuários de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo a sustentação dos ativos e dos softwares relacionados às atividades do órgão, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Valor Total: R$ 6.331.161,84. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10265.316508/2022-93. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.611.669/0003-93 - 67 TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2025 a 30/04/2027. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.179,60. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265333342202431. Objeto: Contratação de serviço continuado de Monitoramento, Atendimento e Assistência Técnica de Alarmes e Imagens - Circuito Fechado de Televisão (CFTV), sob a forma de comodato, para atender os requisitos de Segurança da Agência da RFB em Três Lagoas/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 10/03/2025 das 09h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/02/2025) 170018-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.727729/2024-67. Pregão Nº 90026/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 05.854.048/0001-80 - SANAR INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e material, na estação de tratamentode efluentes-ete do complexo fazendário da receita federal do brasil em manaus-drf/mns, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2027. Valor Total: R$ 164.846,04. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90028/2024 A Superintendencia Regional da Receita Federal do Brasil na segunda Região Fiscal (SRRF02), torna público o resultado da licitação, Pregão nº 90.028/2024, referente a contratação de serviços de limpeza, que teve como vencedora a empresa PWA FAC I L I T I ES - GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.999.665/0001-06, que apresentou o menor preço total para o item 1 no valor de R$ 1.075.200,00, e o menor preço total para o item 2 no valor de R$ 774.000,00. ALEXANDRE ALRAM MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 07/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2025 - UASG 170217, publicado no D.O. U Nº 45, de 07/03/2025, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/03/2025 a 02/11/2026. Leia-se: Vigência: 03/03/2025 a 02/11/2026