DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000071 71 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Ed i t a l . Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até as 18h (horário de Brasília/DF) do dia 31 de março de 2025, para o correio eletrônico: [email protected] Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades, conforme o seguinte cronograma: I - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, situada na Praça Cívica 100, 3º andar, Goiânia/GO - 74.003-010, no dia 02 de abril de 2025. Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado. Art. 7º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio eletrônico [email protected], para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato. ANDRÉ DE PAULA ANEXO I CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA /OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL . .LOT AÇ ÃO .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .GOIÂNIA/GO .1º .1025105 .MISSILENY DE JESUS XAVIER .AMPLA CONCORRÊNCIA CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL . .LOT AÇ ÃO .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .GOIÂNIA/GO .1º .1003141 .VINICIUS SOUZA MAGALHÃES .AMPLA CONCORRÊNCIA ANEXO II Relação de exames Admissionais: 1. Hemograma completo com plaquetas; 2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH; 3. Glicemia de jejum; 4. Creatinina; 5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); 6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); 7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); 8. EAS; e 9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação. ANEXO III Documentos necessários para a contratação 1. Carteira de Identidade; 2. CPF; 3. PIS/PASEP (se possuir); 4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); 5. Comprovante de residência; 6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; 7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; 8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024. 10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar) O candidato contratado não poderá: a) ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem emprego ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; ou b) ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114631 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 20870.000193/2021-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses.. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.275,24. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058005871202430. Objeto: Serviços voltados para a saúde mental dos servidores ativos da ANAC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 06/03/2025) 113214-20214-2025NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAL DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, no uso de sua competência legal, DIVULGA aos candidatos inscritos neste Concurso Público, a análise de recurso contra o resultado da avaliação psicológica e a classificação prévia. E INFORMA que os candidatos constantes da lista especial - candidato com deficiência, serão submetidos à perícia médica e os candidatos constantes da lista especial - negros, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, conforme edital de abertura de inscrições. 1. Análise de recurso contra o resultado da avaliação psicológica: . .R EC U R S O . NOME DO CANDIDATO .I N S C R I Ç ÃO .O P Ç ÃO .P R OV A .R ES U LT A D O . .553753 .ADLER SAMUEL DE OLIVEIRA FURTADO .65532988 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553982 .ALLAN CARLOS DA SILVA .65681770 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553312 .ANDERSON DE JESUS CUNHA .65523164 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553971 .ANDERSON GREGORIO DE FREITAS .66839920 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553307 .CAIO RODRIGO DOS SANTOS MOURAO COELHO .66223024 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553708 .CAUE DA SILVA SANTOS .66487447 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553998 .DAVI DOS SANTOS TEOTONIO .66478987 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553313 .DIEGO RONDO DE OLIVEIRA .66958890 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .554003 .FABRICIO RIBEIRO NOBRE DOS SANTOS .66850347 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553837 .FELIPE CIRINO DE ASSUNCAO .66576393 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .554020 .JONAS HENRIQUE FRANCISCO NETO .65746490 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553948 .MARCELO BARBOZA DE ARAUJO .65603311 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553904 .MATHEUS BARONI JUVENATO .66740738 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553855 .PAULA SANTOS DE JESUS .65555570 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553888 .PAULO OTAVIO ROCHA SILVA .66907179 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553940 .REYNALDO ALVES DOS SANTOS .66868068 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553910 .VITORIA RUTE ACIOLY ELIAS DA SILVA .66419972 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO . .553384 .YGOR INACIO GOMES PEREIRA .66789893 .Guarda Portuário .003 - Avaliação Psicológica .INDEFERIDO