DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, com fundamento na alínea "f" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário e no inciso VI, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: LENINE FIUZA LIMA, inscrito no CPF nº XXX.897.541-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando o falecimento do cessionário em 05/01/2025, RESCINDO o Termo de Ocupação, datado de 04/04/1988. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 12/2014. Nº Processo: 35220.000008/2014-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Adicionar crédito para o Exercício de 2025, meses 01,02,e 03/2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.930,65. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 35220.000020/2017-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Atualização dos valores para o exercício de 2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.520,04. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.025919/2025-06. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 19.540.139/0001-56 - QUEIROZ JUNIOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, epi's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos imóveis da gerência executiva de cuiabá/mt e sinop/mt e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 2.315.296,44. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 35014.226243/2022-15. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 09.245.682/0001-77 - ATLANTA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Objeto: Prorrogação regular da vigência do contrato nº 02/2023 por mais 04 (quatro) meses, passando a ser o período de vigência de 15/02/2025 a 15/06/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.935,08. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-09-26, Seção 3. Onde se lê: Contratada: CINTIA DE SOUSA BEZERRA . Leia-se: Contratada: CÍNTIA DE SOUSA SANTOS SILVA. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O C I DA DÃO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO T ÉC N I C A GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.030153/2024-92. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO AMAZONAS - FEPESCA, CNPJ Nº 04.462.776/0001-84. OBJETO: Permitir que a Acordante a atue no apoio para expansão do INSS Digital, por meio da divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO e permitir que as entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025 PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo do INSS em Manaus (AM) e Walzenir de Oliveira Falcão, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas - FEPESCA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos imóveis dos Polos Regionais IV, VI, VII e VIII, vinculados à Superintendência Regional Sul SR Sul, com fornecimento de mão de obra (sem dedicação exclusiva), material e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIDEC - 07/03/2025) 510181-57202-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 35014.323869/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos, através da repactuação contratual, em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, conforme cálculos feitos pelo gestor no documento sei (18892892, 19203841 e 19569313), a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 564.580,47 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos) , sendo r$ 558.218,35 (quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) em vigilância orgânica e r$ 6.362,12 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos) em vigilância eletrônica e total estimado de r$ 2.258.321,88 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para o período de 20/02/2025 a 20/06/2025, sendo r$ 2.232.873,40 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos) em vigilância orgânica e r$ 25.448,48 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) em vigilância eletrônica. Vigência: 24/09/2021 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.774.367,20. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 35014.323837/2021-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.998.912/0001-29 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: I-a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 36/2021, em razão da repactuação contratual, decorrente das disposições constantes na convenção coletiva de trabalho 2022/2024 da categoria profissional responsável pelos empregados em empresas de segurança privada, com abrangência territorial as unidades vinculadas à superintendência regional sul do inss do estado do paraná, resultando no novo valor mensal de vigilância ostensiva de r$ 1.458.799,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). O valor da vigilância monitorada permanece inalterada no montante de r$ 13.612,37 (treze mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos). Dessa forma, o novo valor global do contrato passa a ser de r$ 17.505.594,20 (dezessete milhões, quinhentos e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Vigência: 28/09/2021 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.444.400,24. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 09010.000022/2021-68. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Ampliar a velocidade do link de internet para, no mínimo, 1 gbps, bem como elevar o link de redundância para 1 gbps. O valor total do contrato passará a ser r$ 79.199,88. Vigência: 06/03/2025 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,88. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 1/2025 Processo nº 09100.000009/2021-08 TERCEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO MARIA JOSÉ DE CASTRO REBELLO MENDES PRÊMIO Nº 1/2025 A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG torna pública a realização de concurso para a seleção de artigos, no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, instituído pela Portaria FUNAG nº 71, de 8 de março de 2023, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislações aplicadas e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. Das disposições gerais 1.1 O objeto do presente concurso é a seleção e a premiação de artigos científicos que explorem temas sobre política externa e relações internacionais. 1.2 O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, doravante chamado "Prêmio", tem a finalidade de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil, bem como residentes no exterior, a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais. 1.3 O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que produzam artigos inéditos nas áreas constantes no item 1.2. 1.4 O Prêmio terá início na data de publicação deste Edital e término em 22 de setembro de 2025. 2. da dotação orçamentária 2.1 Os recursos necessários para a premiação serão oriundos de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.