DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000091 91 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA .14152.180500/2024-72 .AI .22.860.500-8 . .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA .14152.180501/2024-17 .AI .22.860.501-6 . .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA .14152.180502/2024-61 .AI .22.860.502-4 . .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA .14152.180503/2024-14 .AI .22.860.503-2 . .TRANSPORTE RAMOS TEIXEIRA LTDA .14185.036771/2024-12 .ND .20.333.683-6 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043184/2024-59 .AI .22.725.932-7 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043185/2024-01 .AI .22.725.933-5 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043186/2024-48 .AI .22.725.934-3 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043187/2024-92 .AI .22.725.935-1 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043188/2024-37 .AI .22.725.936-0 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043189/2024-81 .AI .22.725.937-8 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14152.043190/2024-14 .AI .22.725.938-6 . .VICENTE POLICARPO LTDA .14185.005861/2024-53 .ND .20.300.767-1 Em 6 de março de 2025 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LUG9QY A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .G.PERETTO DALPIAZ & CIA LTDA .14185.003151/2025-70 .ND .20.340.686-9 Em 6 de março de 2025 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR MINAS GERAIS S/A., representada por seus diretores, Sr. JOSÉ CARLOS CASSANIGA e o Sr. ENIO STEIN JÚNIOR. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023. RESUMO DO OBJETO: Alterar a nota da Tabela II integrante do Anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 04/2023, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fator D e A das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2025 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 01/2025 - A Comissão Mista de Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2025, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo de alienação de 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SUL- MATOGROSSENSE S.A. (BR-163/MS), vem a público COMUNICAR que foi disponibilizado um informe adicional com esclarecimentos acerca das alterações promovidas nos documentos de licitação. Informa-se, ainda, que o prazo para solicitação de pedidos de esclarecimentos foi prorrogado até o dia 17 de março de 2025, a fim de assegurar o pleno entendimento das modificações implementadas. Ademais, foi publicado um novo cronograma com as devidas adequações. THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Presidente da Comissão Mista de Processo Competitivo SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D04, FRMEV03808342024, 606-82; RTN1J18, FRMEV03836952024, 606-82; POSTO MORENINHA LOCATELLI LTDA, 16.731.272/0001-00, REY7I91, FRMEV03810832024, 606- 82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV03814622024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAX2B12, FRMEV03816512024, 606-82; RAX2B42, FRMEV03818082024, 606-82; SPJ8H09, FRMEV03820442024, 606-82; RAX2B72, FRMEV03826482024, 606-82; QBC5E07, FRMEV03837162024, 606-82; QBL4278, FRMEV03838292024, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV03825542024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7508, FRMEV03835832024, 606-82; SPR2A86, FRMEV03831492024, 606-82; QCH7437, FRMEV03841262024, 606-82; SPR2A26, FRMEV03844562024, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RAN9619, FRMEV03836462024, 606-82; POSTO 2001 LTDA, 04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV03838262024, 606-82; POSTO IBIRAQUERA LTDA, 78.525.490/0001-37, MLO3G60, FRMEV03839032024, 606-82; PORTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 07.746.756/0001-23, RYT8C39, FRMEV03841162024, 606-82; POSTO DE MOLAS E FREIOS IZIDORIO LTDA, 10.788.409/0001-78, QCI4488, FRMEV03849602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXR2G82, FRMEV03822122024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXT9J07, FRMEV03822512024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLD1A50, FRMEV03805112024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QIK9215, FRMEV03805952024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS PASTELINA LTDA, 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV03812642024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV03813262024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV03817752024, 606-82; RLE1J26, FRMEV03819932024, 606-82; P R OACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV03820062024, 606- 82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV03823272024, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, RDT5G05, FRMEV03826622024, 606-82; PRISLLAN TRANSPORTES LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV03826982024, 606-82; PRUDENCE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 30.740.585/0001-47, GVE1H97, FRMEV03828192024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C56, FRMEV03834202024, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYQ3I16, FRMEV03835242024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV03833182024, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MKN3F75, FRMEV03839262024, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SDC5C72, FRMEV03837712024, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6F13, FRMEV03834412024, 606-82; QUANTIX CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV03845162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.985/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV03818062024, 606- 82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV03804192024, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, QIM2111, FRMEV03804262024, 606-82; RABELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 46.984.832/0001-90, EFW0C18, FRMEV03802672024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A96, FRMEV03816852024, 606- 82; NJW8G37, FRMEV03834802024, 606-82; SPE5B27, FRMEV03839012024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDV4A31,