DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000092 92 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03816902024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ7228, FRMEV03819782024, 606-82; QUINTEIRO E OLIVEIRA LTDA, 20.053.795/0001-03, MLD9909, FRMEV03821672024, 606-82; QUATRO IRMAOS SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 39.591.863/0001-16, FCB6558, FRMEV03826652024, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAT3A79, FRMEV03827212024, 606-82; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, ARC6F42, FRMEV03827562024, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03828122024, 606-82; QUITERIA JACI DA SILVA, .382.394-*, NMF7A99, FRMEV03833012024, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03833252024, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV03839992024, 606-82; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN, .370.489-, IRP6D67, FRMEV03834932024, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5H54, FRMEV03842542024, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV03846882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001- 22, MMH1F29, FRMEV03821662024, 606-82; ILZ0G75, FRMEV03826162024, 606-82; RAFAEL BONADIMAN VIEIRA, .619.527-, EVO8G01, FRMEV03744842024, 606-82; RDM TABACOS LTDA, 39.276.572/0001-33, MIT8569, FRMEV03808572024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV03813042024, 606-82; QTK6F63, FRMEV03845202024, 606-82; RYF3I09, FRMEV03849832024, 606-82; R A FA E L MARCELINO, .479.479-*, AZP5F68, FRMEV03815682024, 606-82; RAFAEL NU N ES MARQUES, .428.431-, NUS6A45, FRMEV03819722024, 606-82; NUS6A45, FRMEV03814182024, 606-82; RDF LOGISTICA LTDA, 36.047.755/0002-70, RBI2G44, FRMEV03820562024, 606-82; RAFAEL DA SILVA ANTUNES, .317.899-, EOE5381, FRMEV03825682024, 606-82; RD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.303.353/0001-04, OLE9I45, FRMEV03827872024, 606-82; REAL TRUCK CENTER COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA, 07.994.613/0001-30, QJF5938, FRMEV03835312024, 606-82; RAPHAEL JOAO ZAUPA NETO, .995.948-*, FVK3E85, FRMEV03836292024, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER5B37, FRMEV03842152024, 606- 82; RB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV03842502024, 606-82; RECICLAGEM DE PLASTICOS ITALIANO LTDA, 05.039.281/0001-00, ETU2D00, FRMEV03843302024, 606-82; RAFAEL FRANCISCO NASCIMENTO, 05.623.777/0001-26, AUO3754, FRMEV03847502024, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, BCH8A15, FRMEV03849272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RDW8B13, FRMEV03821002024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI6G90, FRMEV03822302024, 606-82; JCZ4B52, FRMEV03824202024, 606-82; JCZ4C05, FRMEV03840172024, 606-82; JCH4F65, FRMEV03845712024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7J91, FRMEV03824932024, 606-82; JCV0J19, FRMEV03832772024, 606-82; JBB9F71, FRMEV03834512024, 606-82; JC T3J40, FRMEV03840432024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JCQ7I18, FRMEV03802902024, 606-82; REGINALDO LUIZ MARANGON, .250.741-, AEQ8041, FRMEV03815402024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9B48, FRMEV03819062024, 606-82; JCY4F87, FRMEV03831692024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV03829202024, 606- 82; REGINALDO HEIDEMANN, .461.459-, RAF1F35, FRMEV03838772024, 606-82; REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA, 18.623.157/0001-39, GVI0B75, FRMEV03839092024, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV03820702024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, QHT0E60, FRMEV03841702024, 606-82; RECUPEMAR RECUPERADORA E COMERCIO DE P EC A S LTDA, 15.627.609/0001-62, MLG5G50, FRMEV03845312024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, NVQ6423, FRMEV03845342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG6G40, FRMEV03821262024, 606- 82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV03805542024, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV03809662024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03811492024, 606-82; REP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.634.780/0001-33, RDZ2B96, FRMEV03816732024, 606- 82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, TAO6D93, FRMEV03819952024, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV03825952024, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DOG2J31, FRMEV03827502024, 606-82; RENGEL & RENGEL LTDA , 07.346.524/0001-88, AYP6H71, FRMEV03827532024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV03828932024, 606- 82; RAE2845, FRMEV03835632024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001- 71, RVF7E03, FRMEV03829492024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, Q BZ 9 B 4 2 , FRMEV03830102024, 606-82; RENATO ANTONIO RIBEIRO, .426.456-, DNK3H51, FRMEV03831402024, 606-82; RENATA ARIANA PIO DE SOUZA, .742.058-, DPL7J84, FRMEV03835382024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-*, CVN9A76, FRMEV03837522024, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CSN7I79, FRMEV03842922024, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001-59, RXP2F82, FRMEV03845652024, 606-82; RENILDO RODOLFO DOS ANJOS, .546.739-, MKE0C57, FRMEV03847472024, 606- 82; RENATO BERNY, .891.549-, MIN8399, FRMEV03848402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO JUNIOR TRANSPORTES, TURISMO, LOCACOES E EVENTOS LTDA, 07.068.266/0001-15, RLM6H57, FRMEV03788792024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, .909.570-*, MCY8I62, FRMEV03814202024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RYJ4C04, FRMEV03819222024, 606-82; RYJ2G32, FRMEV03845932024, 606-82; SXX8A00, FRMEV03846202024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV03826452024, 606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV03826942024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, IYA2484, FRMEV03830522024, 606-82; JCD3B35, FRMEV03834572024, 606-82; IZD2A61, FRMEV03836052024, 606-82; JCD3B34, FRMEV03848102024, 606-82; RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JDE2B27, FRMEV03831002024, 606-82; RILUCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.396.250/0001-86, SRY7I24, FRMEV03831152024, 606-82; RICARDO DIAS ALV ES , .751.138-, BWM2G86, FRMEV03834902024, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, .308.699-*, OKF3I64, FRMEV03836582024, 606-82; RICARDO PAESE, .769.480- , HTP9J29, FRMEV03836772024, 606-82; RICHARD FOSTER, .441.845-, M LC 5 J 6 1 , FRMEV03830002024, 606-82; RICARDO LUIZ FERRIGO, 93.970.804/0001-02, IIY5B44, FRMEV03842472024, 606-82; RICARDO DEBATIM, .366.789-*, RYG4G90, FRMEV03843262024, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-*, IPM0A63, FRMEV03849592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração