Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/03/2025 · pág. 93

DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000093 93 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-*, DSR2C40, FRMEV03821592024, 606-82; ROBERTO DE SOUZA, .376.428-, EWT8G74, FRMEV03824222024, 606-82; RIVELINO SUPERMERCADOS LTDA, 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV03805982024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J68, FRMEV03808262024, 606-82; RHB8I73, FRMEV03813422024, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBU I C AO LTDA, 18.713.320/0001-54, OZL4701, FRMEV03812912024, 606-82; ROBERTO GI M E N ES TRANSPORTES LTDA, 35.165.517/0001-15, EZU9H20, FRMEV03813132024, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27, SPQ9C49, FRMEV03818982024, 606- 82; QCU3F42, FRMEV03819032024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV03819352024, 606-82; ROBERTO PEDRO TONIAL , .386.990-, QAU0J38, FRMEV03823442024, 606-82; ROBERTO ANTONIO MAVSZAK, .946.219-*, JCP0D60, FRMEV03825242024, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA , 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV03829722024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV03831312024, 606-82; FWL1D22, FRMEV03829342024, 606-82; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-, HEX8F85, FRMEV03833472024, 606-82; ROBERTO CARLOS BICA RUBIM, .257.260-, IYV0658, FRMEV03838212024, 606-82; RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS S/A., 06.925.462/0002-87, ECT9549, FRMEV03842532024, 606-82; ROBSON LUIS LEITE, .504.419-*, MEV7I59, FRMEV03843972024, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, QAX3F34, FRMEV03849712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC1E11, FRMEV03820482024, 606-82; ROCELL TRANSPORTES LTDA, 00.625.064/0001-88, GFS0J52, FRMEV03824042024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7A77, FRMEV03805672024, 606-82; QJM8F24, FRMEV03809922024, 606-82; QIM1A85, FRMEV03818112024, 606-82; RKW6I68, FRMEV03820642024, 606-82; QIU7J73, FRMEV03821562024, 606-82; RDY1D74, FRMEV03821622024, 606-82; NLK6857, FRMEV03827962024, 606-82; QJC3J94, FRMEV03834192024, 606-82; QHX8A74, FRMEV03835432024, 606-82; QHX8A74, FRMEV03835722024, 606-82; QHW9E30, FRMEV03849912024, 606-82; RODERLEI ADRIANO BUZATTO 02259882919, 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV03723882024, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXZ7H49, FRMEV03812472024, 606-82; RYN3G64, FRMEV03817172024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEX2A89, FRMEV03814172024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, QJB8E73, FRMEV03826422024, 606-82; ROBSON SANGALETTI, .886.299-, JXW3B63, FRMEV03828172024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFW0I37, FRMEV03848162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOANDREY TRANSPORTES LTDA, 14.459.922/0001-76, QJW5D64, FRMEV03790572024, 606-82; RODO SCHERER LTDA, 51.751.026/0001-02, AWN9I44, FRMEV03818362024, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV03818792024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE8J29, FRMEV03820842024, 606-82; JDG0E12, FRMEV03836422024, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIO5270, FRMEV03824452024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9995, FRMEV03830792024, 606-82; RODOAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.222.131/0001-07, SIA1I72, FRMEV03830862024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHW9D00, FRMEV03831932024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV03833492024, 606- 82; RLI8D24, FRMEV03849692024, 606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV03834522024, 606-82; RODOED TRANSPORTES LTDA., 13.482.589/0001- 53, FJU2C81, FRMEV03834712024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6800, FRMEV03836442024, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV03838612024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JAM5J54, FRMEV03820402024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBI9J80, FRMEV03840212024, 606-82; JBG4H29, FRMEV03842312024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MLQ9I89, FRMEV03839362024, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWB3G96, FRMEV03846062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV03822202024, 606-82; RYY0I39, FRMEV03828922024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBQ3H50, FRMEV03823052024, 606-82; RODOGAM TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, ODG6H27, FRMEV03803572024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR4438, FRMEV03788422024, 606-82; BEF4C63, FRMEV03826572024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV03790772024, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001- 98, SGA2I15, FRMEV03805522024, 606-82; BEJ1A69, FRMEV03826002024, 606-82; BED9J06, FRMEV03821092024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.123.032/0003-27, FOH0284, FRMEV03811152024, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCN6361, FRMEV03826122024, 606-82; BCK5282, FRMEV03824182024, 606-82; RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, .925.840-, IVJ9D33, FRMEV03826842024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001- 42, MGN0H04, FRMEV03831092024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9C00, FRMEV03832042024, 606-82; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 77.649.283/0015-27, RMA0G42, FRMEV03832302024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCW3D08, FRMEV03839202024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, BEK7G58, FRMEV03834662024, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FJR7300, FRMEV03841462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado