DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000137 137 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234- 5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2025) 200234-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021 referente à prestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, a fim de atender as necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ 03.746.938/0013-87. Objeto: Adequação do Contrato nº 17/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Processo: 1.16.000.000450/2025-43. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Cesar Leandro Folle, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, referente à prestação dos serviços de telecomunicações de voz e dados, para atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa CLARO S/A. Objeto: Adequação do Contrato nº 06/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023. Data da assinatura: 06/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000545/2025-67. Signatários: pelo Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Hider Vinicius Goeking e Sr. Davi de Oliveira Bertucci, representantes legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021 Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de manutenção de elevadores, a fim de atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Adequação do Contrato n. 02/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais . Data de Assinatura: 06/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000431/2025-17. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Matheus Rangel de Sá, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 EXTRATO Nº 21/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2014. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 3/2014. PROCESSO: 1.12.000.000045/2025-74. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 04.198.560/0001-53. OBJETO: alteração da "CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE AS S I N AT U R A : 27/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto e Sandra Soares de Moura - Administradora outorgada da empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Secretário Estadual da Procuradoria da República no Espírito Santo e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o Sr. WALDEMAR ALVES AGUIAR, representante legal da empresa POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita sob CNPJ/MF nº 35.684.012/0001-67, sobre a Decisão nº 10/2025, a qual aplicou a penalidade de MULTA à contratada, por ter realizado o pagamento de funcionários fora do prazo, em descumprimento ao Contrato nº 2/2023 - MPF/ES. Processo de Apuração de Responsabilidade n° 1.17.000.002277/2024-08. A notificada poderá apresentar recurso administrativo ao Exmo. Procurador-Chefe da PR-ES, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital. Todo teor dos autos do PGEA n° 1.17.000.002277/2024-08, em formato digital, encontra-se franqueado à interessada cuja cópia pode ser solicitada através do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login; ou através do e-mail pres- [email protected]. O processo tramitará de forma eletrônica e seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação do recurso. Assina: CECILIA FERNANDA DE LIMA JACOME Gestora Adjunta de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS e a FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE- FADIVALE, mantida pela SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 06/03/2025. Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e Dr. ALCYR NASCIMENTO, Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, mantida pela Sociedade Simples Cultura e Educação. Processo Administrativo (1.22.000.000729/2025-20). CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 13º Termo aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício- sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: da repactuação do contrato decorrente da homologação da CCT de 2025 dos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas e Uberaba, que reajustou o piso salarial e demais benefícios da categoria; bem como do reajuste do salário-mínimo nacional, que serve de base para o reajuste da rubrica de insalubridade para os postos de trabalho dos referidos municípios; do reajuste do seguro de vida; do reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Belo Horizonte, Montes Claros e Sete Lagoas; da inclusão do serviço sob demanda limpeza de caixa d'água de 10 litros na PRM-São João Del Rei; do acréscimo na frequência do serviço sob demanda limpeza de capina da PRM-Governador Valadares; da alteração da cláusula que trata da proteção de dados pessoais. Preço Anual Estimado: R$ 1.868.228,56 (Um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) Data da assinatura: 07/03/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2021. PROCESSO Nº: 1.27.000.000935/2020-49 CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato nº 17/2021 ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Renata Nunes Ferreira, como representante da empresa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2018 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e as empresas JNP Empreendimentos Ltda e Atlântida Empreendimentos Imobiliários. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais - LGPD. VIGÊNCIA: 27/02/2025 até 22/10/2028. DATA/ASSINATURA: 27/02/2025; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Noli José Chitolina e Anderson Mantei, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2010. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a José Alberto Olmi e Maria Clara Poy Olmi. OBJETO: Prorrogação contratual. Vigência: 16/03/2010 a 30/04/2025. VALOR MENSAL: R$ 2.425,82 (dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). Data e assinatura: 06 de março de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e pela contratada José Alberto Olmi e Maria Clara Poy Olmi. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:1.34.001.009714/2023-34; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES-GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-06; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.005999/2023-34; OBJETO: Alteração da Cláusula Vigésima Segunda Primeira - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva, Secretaria Estadual e CONTRATADA: Aparecido José Messias; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007287/2022-79; CON T R AT A N T E : PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 26.727.694/0001-57; OBJETO: inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Da Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATA DA : WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200008 Nº Processo: .0003429/2024-84. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, totalizando 02 (duas) aplicações por ano, nas áreas internas e externas da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua Peixoto Gomide, Nº 1.038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/ compras/edital/200008-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 05/03/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0006.0000283/2024-72. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à DINÂMICA CONSULTORIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 43.943.841/0001-45, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação com a Administração pelo prazo de um ano, de 10/3/2025 a 9/3/2026, prevista na Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Primeiro, item 3 c/c Parágrafo Segundo, Item 2, pela conduta de paralisação do serviço sem justo motivo em descumprimento à obrigação imposta no Contrato nº 35/2022, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 10 de março de 2025, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 35/2022. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral