DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Para fins da realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no anexo desta portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de inspeção médica oficial, serão aceitos atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 4º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação. Art. 5º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000172/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, código de vaga NI 074, à servidora LÍVIA SANTOS AMORIM para exercício na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção do Ministério da Igualdade Racial, para participar da 8° Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado 31 de março a 4 de abril de 2025 , na Cidade de Santiago, Chile. O afastamento se dará no período de 28 de março a 6 de abril 2025, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial. ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 492, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002410/2025-02, resolve: CONCEDER ao servidor IGOR HENRIQUE MENDES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 491, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002410/2025-02, resolve: DESIGNAR IGOR HENRIQUE MENDES para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão Financeira da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 994ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 506, de 31 de outubro de 2024 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo em referência, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2025/2026, no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, com ônus limitado para a Agência. . .Nº .NOME .CARGO .C I DA D E / P A Í S . .1 .Alexandre Lima de Figueiredo Teixeira .Esp. RH .Brisbane/Austrália . .2 .Filipe Sampaio Casulari Pinhati .Esp. Geo .Burleigh Waters/Austrália . .3 .Mariana Rodrigues Lírio .Esp. RH .Burleigh Waters/Austrália . .4 .Cristiano Cária Guimarães Pereira .Esp. RH .Perugia/Itália . .5 .Sarita Silva Câmara .Téc. Adm. .Boston/EUA . .6 .Melquizedeque Bento Alves .Esp. RH .Sevilla/Espanha . .7 .Paula Ribeiro Salgado Pinha .Esp. RH .Sevilla/Espanha . .8 .Priscila Rosene Menezes Briggs .AIE .Geórgia/EUA VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 151, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD, para substituir a Gerente Executiva de Apoio ao Processo Decisório - GEPDE, código CGE IV, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS