DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031000051 51 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 89 DA/DGP, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, referente a concessão de pensão à beneficiária Tâmara Rocha de Oliveira, filha maior inválida do ex-servidor José Rocha de Oliveira, SIAPE 0727724, onde se lê: "..., Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de novembro de 2024, data do requerimento., ...", leia-se: "..., Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2023, data da exclusão da última beneficiária de pensão ativa,...". SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 45, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Eliana Garcia da Silva, matrícula SIAPE 1098796, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta autarquia, nos períodos de 03 a 08/03/2025 e 10 a 12/03/2025, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 767, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, na Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, bem como nos elementos consolidados no Processo nº 59800.000301/2025-27, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula Siape 136*, Diretor de Administração, e PENIEL PACHECO, matrícula Siape nº 130, Diretor de Planejamento e Avaliação, para participarem do VI Fórum Mundial para o Desenvolvimento Econômico Local, que faz parte de um processo de trabalho aberto que reúne uma forte aliança multissetorial de governos comprometidos, organizações nacionais e internacionais, que reconhecem o potencial da abordagem de desenvolvimento econômico local e trabalham juntos para avançar no debate e fortalecer uma parceria global para ações específicas, no período de 01 a 04 de abril de2025 na cidade de Sevilha - Espanha, inclusive trânsito e com ônus para a Sudeco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA SUDECO Nº 768, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DODESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, na Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, bem como nos elementos consolidados no Processo nº 59800.000301/2025-27, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA DE SOUSA BARROS, matrícula Siape 175***, Superintendente, para participar do IV Fórum Mundial para o Desenvolvimento Econômico Local, que faz parte de um processo de trabalho aberto que reúne uma forte aliança multissetorial de governos comprometidos, organizações nacionais e internacionais, que reconhecem o potencial da abordagem de desenvolvimento econômico local e trabalham juntos para avançar no debate e fortalecer uma parceria global para ações específicas, no período de 01 a 04 de abril de 2025 na cidade de Sevilha - Espanha, inclusive trânsito e com ônus para a Sudeco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL HENRIQUE SEVERO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.004705/2024-83, resolve: Art. 1º Designar KÁTIA REGINA DE ABREU para compor, como membro titular, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, em substituição a Maurício Stegemann Dieter, a partir de 10 de março de 2025, ficando dispensada do encargo de membro suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 244, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Colóquio Internacional - Periferias e Mobilidades Globais. Migração Sul-Sul", em Paris, França, no período de 8 a 13 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08018.015923/2025-45). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA, Coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "41st Operational Meeting of the INTERPOL Specialists Group on Crimes Against Children", em Lyon, França, no período de 12 a 19 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.004130/2025-33). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 247, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar OMAR SAKR CHERULLI FILHO do cargo de Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, a partir de 5 de março de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 250, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear PRISCILLA DOS SANTOS ROCHA para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 251, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 252, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear DAYANA VIEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 261, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CAIO BARRETO DE ALMEIDA, lotado no Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Bogota Borders Summit", em Bogotá, Colômbia, no período de 10 a 13 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000152/2025-74). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 265, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FLORA MOURA LORENZO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, no dia 10 de março de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 249, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA para exercer o cargo de Coordenador Regional de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Se gurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 233, de 26 de fevereiro de 2025, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 65, na linha em que se lê: "...código CCE 1.13...", leia-se: "...código FCE 1.10...".