DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder ao servidor Samuel Tavares Correia, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112 de 1990, o prazo de 10 (dez) dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo na nova unidade de lotação, sendo facultado ao interessado declinar do prazo, a qualquer tempo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0025030-02.2024.6.17.8057, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.983/1995, com o seu atual ocupante, PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Art. 2º Registrar que caberá ao TRT-6 redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, CLEBIO JOSE DA SILVA, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Art. 3º Estabelecer que caberá ao TRF-5 redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JÚLIA RELGA BEZERRA PEREIRA, para este Regional. Art. 4º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 30 (trinta) dias de trânsito à servidora JÚLIA RELGA BEZERRA PEREIRA, cujo cargo será redistribuído para este Regional, em face da mudança de município. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução 484, de 13 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Registrar que a servidora Joana D'arc Simões de Barros continuará ocupando a função comissionada de Chefe de Núcleo VI (FC-6) do Núcleo de Licitações, unidade antes subordinada à Secretaria de Administração e que está sendo integrada à recém- criada Coordenadoria de Editais e Contratos (CEC) da Secretaria de Contratações (SCONT); Art. 2º Registrar que a função comissionada de Assistente do Pregão (FC-1), ocupada pela servidora Eliane Rodrigues de Carvalho Silva, antes subordinada à Secretaria de Administração passou a ser vinculada à Secretaria de Contratações (SCONT); Art. 3º Validar os efeitos desta Portaria a contar de 05 de fevereiro de 2025. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 127, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0027562- 23.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder à servidora AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNI CO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE AT I V I DA D E JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). Art. 3º Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 35, inciso I da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 19, inciso III do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor Willams de Lucena Alves, conforme dispõe a Portaria nº 63/2025/SGP/COPES/SELEPE (2851185), publicada no DOU, Ed. n.º 26, de 06/02/2025, Seção 2, p. 67; CONSIDERANDO o Requerimento SCONT nº 5710 (2861858), bem como, os Despachos da DG nº 700 (2862620), e da Presidência nº (2864315), todos registrados no SEI nº. (0003271-22.2025.6.17.8000), resolve Art. 1º Dispensar o servidor WILLAMS DE LUCENA ALVES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da SCONT - Secretaria de Contratações, tendo em vista a sua aposentação, nos termos da Portaria nº 63/2025/SELEPE/COPES/SGP. Art. 2º Designar a servidora RITA MARIA DE CARVALHO FALCÃO para exercer a função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistência da SCONT. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025, registrando-se que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da função desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do artigo 1º, inciso XI, do Ato PR n.º 496, de 18 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022459-0, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a DORALICE RIBEIRO, companheira do servidor inativo falecido ADALCYR FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula 2124504, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, art. 24, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019 e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 06/01/2025. Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 134, DE 7 DE MARÇO DE 2025 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0002045-73.2025.6.27.8009, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO OTAVIO ANJOS SILVA para exercer, a contar de 17/02/2025, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis/TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 372, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006580/2025, resolve: Art. 1º Designar SOCORRO PEREIRA DE SANTANA, matrícula N. 317.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 375, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006703/2025, resolve: Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE BOHM, matrícula N. 318.785, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 376, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006058/2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada KARINE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 317.413, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 378, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006807/2025, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON, matrícula N. 316.324, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 382, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006627/2025, resolve: Art. 1º Designar RUI LEONARDO ALONSO CALADO, matrícula N. 321.783, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, ficando dispensada PÂMELA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula N. 321.185, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006412/2025, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE JOSÉ MARQUES ARAUJO, matrícula N. 318.554, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO