DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:E6A39928

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL N° 1020/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ―RUA FRANCISCA REBOUÇAS‖ NA PRAIA DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada “Rua Francisca Rebouças” a rua que tem início na residência da Sra. Raimunda da Silva Rebouças e se estende até a residência do Sr. Lindemberg, situada na Praia de Quitérias. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:0F7DBE92

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01

Processo: 006/2025. Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. Termo de Contrato nº 005/2025, PARTES. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 31.832.051/0001-03. ESPÉCIE: Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da secretaria de cultura e turismo do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré- CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 280.606,14 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e seis reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE2 e 009/2024/DIV-PE3 Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. Vigência: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 16/01/2025. Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:B40CB073

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01

Processo: 006/2025. Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. Termo de Contrato nº 006/2025, PARTES. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 31.832.051/0001-03. ESPÉCIE: Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 114.207,81 (cento e quatorze mil, duzentos e sete reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE2 e 009/2024/DIV-PE3 Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. Vigência: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 16/01/2025.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:833AF83E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01

Processo: 006/2025. Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. Termo de Contrato nº 007/2025, PARTES. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: CONSTÂNCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 37.089.327/0001-91. ESPÉCIE: Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré- CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 83.449,35 (cento e trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE1 Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE. Vigência: 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 16/01/2025.
Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador:4336D05E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025 - PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01

Processo: 006/2025. Espécie: PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) Nº. 2025.01.15.01. Termo de Contrato nº 008/2025, PARTES. Contratante: Município de Icapuí através da Secretaria de Cultura e Turismo. E contratada: CONSTÂNCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 37.089.327/0001-91. ESPÉCIE: Prestações de serviços de locação de estrutura para eventos diversos para atender as demandas da Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº 009/2024/DIV-PE2, originária do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE, oriundo do município de Cariré-CE, Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2024/DIV-PE do Município de Cariré-CE. Valor do contrato: R$ 36.121,15 (trinta e seis mil, cento e vinte e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024/DIV-PE1 Pregão Eletrônico Nº