DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Aos(as) Secretários(as) Municipais da Prefeitura Municipal de Jati – CE. ASSUNTO: Manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Serviço de Lavagem de Veículos. Prezados(as), A Prefeitura Municipal de Jati, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, vem através deste COMUNICAR:

• A intenção de realizar Processo de Contratação para contratação de empresa especializada em serviços de lavagem de veículos para atender as demandas das secretarias municipais; • O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de Contratação, e a Prefeitura Municipal do Jati será o Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do processo de contratação; • Considerando que o presente IRP será apenas no mbito das unidades administrativas internas, os interessadas podem manifestar interesse em participar do presente procedimento até o dia 20 de Março de 2025, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente. • Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo.

Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente procedimento bem como Termo de Participação. Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das Unidades Interessadas. Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, Jati - CE, 10 de Março de 2025

MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:1DB6D920

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 234/2025

Portaria nº 234/2025 Jucás/CE, 10 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os (as) cidadãos (ãs) abaixo relacionados (as), no cargo indicado para o quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 002/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 007/2025, conforme resultado final pós curso de formação, os seguintes candidatos habilitados pela ordem de classificação:

POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME CÓDIGO VAGA 1º 646001371 IZAEL NICOLAU DA SILVA 01 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2º 646000251 FRANCISCA DAYANE BARBOSA RODRIGUES 01 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 3º 646001422 DOUGLAS GLEIDSON LIMA FERREIRA 01 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 4º 646000552 MARCIO GLEIDSON ALVES DE SOUZA 01 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1º 646000151 JOICY GOMES DOS SANTOS 02 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-11- ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA 1º 646000703 ANTONIO JAILSON FERREIRA CABRAL 03 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-12 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA 1º 646000848 LIVIA VITORIA FERREIRA DE LIMA 04 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-24- BAIXIO DA DONANA 1º 646000559 MARCIA DE OLIVEIRA SILVA 05 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-25- BAIXIO DA DONANA 1º 646000195 RAFAELA VIANA DA SILVA ALMEIDA 06 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-42- CANAFÍSTULA 1º 646000054 ANTONIO RAMOM ALVES FERNANDES 07 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-08- CREBILON 1º 646000069 FARLEY PEDRO SANTOS DA SILVA 08 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-16- CREBILON 1º 646001597 JOSE RENILDO TEIXEIRA DA SILVA 09 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-05- CREBILON 1º 646001475 CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA 10 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-65- DR. IURI 1º 646001478 MARIA RAQUEL DA SILVA BASTOS 11 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-34- NENÉM BARROS 1º 646001069 FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA 12 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-28- NENÉM BARROS 1º 646000421 CICERO JOADSON PINHEIRO PEREIRA 13 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-18- POÇO GRANDE 1º 646001624 MARCELO THOMAZ MARINHEIRO BATISTA 14 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-58- ROBÉRIO BOAVENTURA 1º 646001639 ANTONIA SANIA LUNA VIEIRA ARAUJO 15 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-60- ROBÉRIO BOAVENTURA

Art. 2º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

Art. 3º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à: I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024; II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal