DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668
www.diariomunicipal.com.br/aprece 147
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de fevereiro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:DE9F640D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1402153/25 ATO DE NOMEAÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MOURA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MOURA JÚNIOR, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de fevereiro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:6CD28B3D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1402154/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ VAGNER COSTA PEREIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ VAGNER COSTA PEREIRA, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de fevereiro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:5766F820
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1402155/25 ATO DE NOMEAÇÃO - DANILO FREITAS DA CUNHA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. DANILO FREITAS DA CUNHA, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR – CC-05, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 14 de fevereiro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:7A3FB926
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.268, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O vencimento dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, de acordo com o art. 37, X, da Constituição Federal, fica revisando em 7,50% (sete inteiros e cinquenta décimos por cento), correspondente ao índice de reajuste INPC/IBGE do período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Nos termos do que dispõe o art. 92, XV, da Lei Orgânica do Município, o percentual referido no caput do presente artigo, concedido a título de revisão geral anual, não é extensivo aos servidores que possuem piso salarial definido em Lei, bem como àqueles que recebem salário mínimo, que terão seu reajuste definido em lei própria.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2025.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 28 de fevereiro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:62CED401
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.269, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: