DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de março de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:052C3D78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 439/2025

PORTARIA Nº 439/2025.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LIONEIDE MARCELINO PEREIRA, matrícula nº 772, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) LIONEIDE MARCELINO PEREIRA, matrícula nº 772, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Benefício 195721120-0);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) LIONEIDE MARCELINO PEREIRA, matrícula nº 772, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de março de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:CB7CFD0D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 440/2025

PORTARIA Nº 440/2025.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ALMINO ALVES, matrícula nº 1112, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) MARIA ALMINO ALVES, matrícula nº 1112, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE (Benefício 194733516-0);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA ALMINO ALVES, matrícula nº 1112, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de março de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:3814ABDF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 010.03.02.2025

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 03,06,07,10,13,14,17,21,24 e 27/02/2025 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para