DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668
www.diariomunicipal.com.br/aprece 197
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) LUIS GONZAGA RODRIGUES DE AQUINO, matrícula nº 213, ocupante do cargo público efetivo de COLETOR DE LIXO (Benefício 228651150-5);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de COLETOR DE LIXO ocupado pelo(a) servidor(a) LUIS GONZAGA RODRIGUES DE AQUINO, matrícula nº 213, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de março de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:3E5A1CB5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 437/2025
PORTARIA Nº 437/2025.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) URÇULA MARTINS SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) URÇULA MARTINS SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Benefício 213861716-0);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) URÇULA MARTINS SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de março de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:C0F5CAAB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 438/2025
PORTARIA Nº 438/2025.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Benefício 205525950-9);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.