DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 337/2024, de 11.11.2024 e Parecer Jurídico Nº 043/2025 de 12.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora XISLINEIRE MARIA SOARES SALDANHA, Técnica de Enfermagem, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual tem início em 12.02.2025 e terá término em 11.06.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9D55AA5B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 171/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Org nica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 046/2025 de 27.01.2025 e Parecer Jurídico nº 045/2025 de 17.02.2025,

CONSIDERANDO que a servidora ANTONIA ÉLCIA DE OLIVEIRA MAIA, Matrícula nº 0417, Professora, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 163/1998;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora ANTONIA ÉLCIA DE OLIVEIRA MAIA encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 230.626.995-0;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria por tempo de serviço a servidora ANTONIA ÉLCIA DE OLIVEIRA MAIA, do cargo efetivo de Professora, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Professor de Ensino Fundamental – 40 h/s, de provimento efetivo, ocupado pela servidora ANTONIA ÉLCIA DE OLIVEIRA MAIA, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.02.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E2399BC6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 172/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e com base no Processo Nº 061/2025 de 03/02/2025 e Parecer Jurídico n° 049/2025 de 17.02.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora MARIA JOSÉ MAIA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Pós Graduação Lato Senso em Gestão Escolar, pela UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, da classe II – Graduado para a classe III Especialista.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:125ACB3D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 174/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Lei nº 1.051, de 23.11.2009 em seu art. 136, Seção V e com base no Processo Nº 039/2025, de 24/01/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARIA AURINEIDE RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, no período 31.01.2025 A 30.05.2025 sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse prazo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagiram à 31.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:985DFB72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 175/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei