DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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viagem a Russas-CE, para acompanhar periciando para realização de exame de constatação de Crime Sexual, junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 28 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 87,71 (oitenta e sete reais e setenta e um centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 87,71 (oitenta e sete reais e setenta e um centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:4FBD1248

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 229/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Municipal Nº 2.195, de 04 de Julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte, biênio 2025/2027:

I – PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos Reginaldo Ferreira de Lima – Titular Ariosmar Barros Maia – Suplente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Edicélio Targino de Souza – Titular Erineide Chaves de Oliveira – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde

Igor Weslley de Melo Vieira – Titular Darlisson Garcia da Silva – Suplente

EMATERCE

Ana Clara Rodrigues da Silva – Titular Wandbarg de Oliveira Souza – Suplente

II – SOCIEDADE CIVIL

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte – STR

Sidcley Almeida de Souza – Titular Francisco Cleudenir de Almeida Oliveira – Suplente

Federação das Associações Comunitárias – FACOTAN

Antônio Soares de Sousa – Titular José Cláudio Ferreira França – Suplente Cooperativa Agropastoril de Tabuleiro do Norte - COOTAB

Rafram Guimarães Pinto – Titular Antônio Rodrigues Neto – Suplente

Escola Família Agrícola - EFA

Renata Paula de Almeida Oliveira – Titular Thiago Valentim Pinto Andrade – Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de março de 2023.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:18804DE5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA

A(O) SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, torna público que realizará as 08:00 HS do dia 17/03/2025 no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 004/2025 - SEAD Objeto: A Secretaria de Administração do município de Tabuleiro do Norte/CE necessita de suporte para garantir a publicação eficaz e o controle dos avisos de editais de licitações, atendendo às exigências legais de transparência e publicidade em veículos de comunicação oficiais e de grande circulação, de forma a otimizar processos administrativos e garantir o cumprimento das obrigações legais.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/ Tabuleiro do Norte/CE.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:1ED22FDF

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE DISPENSA

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I- 001/2025 - SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM DE FORMA CORRETA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 12 122 0002 2.013 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignado no orçamento de 2025, pelo valor estimado de R$ 6.420.337,01 (Seis Milhões Quatrocentos e Vinte Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Um Centavo), através da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita com o CNPJ nº. 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP nº. 52.061-022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ―e‖ DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. ANA PAULA CHAGAS, SECRETÁRIA DE FINANÇAS. LIMOEIRO DO NORTE/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.