DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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2º 000645000318 MIRELY DE SOUZA TEIXEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL 3º 000645000354 MARIA ALINE FARIAS DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL 4º 000645001889 DAIANE VIRGINIA DE MELO MENDES TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL 1º 000645000442 ALYSON BRUNO VICENTE FREITAS TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL 1º 000645000422 CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU ENFERMEIRO CAPS - SECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 1º 000645001210 YARA TALITA GOMES PEREIRA MÉDICO CAPS - SECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 1º 000645000799 ICARO PATRICIO FELIX PSICÓLOGO CAPS - SECRETARIA DE SAÚDE - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 1º 000645001541 MARIA WILIANA ALVES LUCAS ASSISTENTE SOCIAL - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645000932 GLEBSON ALVES VIRACAO EDUCADOR FÍSICO - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645002091 MARCIA SILVA FERNANDES INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645001637 JADE GOMES DE MELO PSICOLOGO - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645000424 FRANCISCO SOUZA DE CASTRO JUNIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645000565 PATRICIA GOMES DE CARVALHO ASSISTENTE SOCIAL - SECRETARIA DE SAÚDE 1º 000645001295 TIAGO BEZERRA TORRES ENGENHEIRO AGRÔNOMO - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1º 000645001338 CINARA DAYSE SOARES PEREIRA ENGENHEIRO AMBIENTAL - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1º 000645002436 WILLAMS FELIX LEANDRO FISCAL DE TRIBUTOS - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 2º 000645001084 JONAS ALVES LIMA FISCAL DE TRIBUTOS - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1º 000645002454 ANA GLORIA PEREIRA MÉDICO VETERINÁRIO - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1º 000645001029 KAMILA SILVA OLIVEIRA PSICÓLOGO - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1º 000645000020 CLAUDIA LEITE BARBOSA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS 2º 000645001296 TIAGO BEZERRA TORRES TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS Posição Inscrição Nome CARGO – VAGA RESERVADA PARA PcD 1º 000645001589 NATALIA DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES ENFERMEIRO PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL Posição Inscrição Nome CARGO – VAGA PARA NEGROS 1º 000645002117 ANTONIO LINDOMAR DE SOUZA SANTOS SECRETÁRIO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1º 000645001111 BEATRIZ LIMA MACIEL ENFERMEIRO PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL 1º 000645000118 CLECIO ALEXANDRE DE GOIS TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - SECRETARIA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL

Art. 2º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

Art. 3º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à: I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024; II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:7C95F3D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA RESOLUÇÃO Nº 001/2025, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 001/2025, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

OBJETO: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelecendo o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Morada Nova/Ce. e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova – CE, Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, no uso de suas atribuições legais, previstas nas disposições contidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

RESOLVE,

TÍTULO I – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA