DOMCE 11/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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suas atribuições institucionais; Consultoria e assessoramento direto à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara, com o apoio da estrutura administrativa da Casa; Acompanhar o andamento de projetos em tramitação comparecendo às reuniões ordinárias e extraordinárias; Elaborar e encaminhar respostas de ofícios protocolados na casa; Assessorar os Vereadores e Assessores nos assuntos de interesses do Legislativo, principalmente os relacionados com os projetos de lei em tramitação; Acompanhar o Presidente da Câmara e os Vereadores, nos trabalhos das Comissões, sempre que sua presença for solicitada; Solicitar, quando entender necessário, parecer do Sistema de Controle Interno e da Procuradoria Jurídica sobre assuntos referentes à Câmara Municipal; Organizar o registro, arquivo das leis, emendas à Lei Orgânica, decretos, portarias, resoluções, informes administrativos e outros atos normativos; Determinar a identificação, o recorte e o arquivamento das publicações efetuadas na imprensa oficial ou privada que mencionem a Municipalidade; Determinar o registro sistemático de todos os contratos, convênios, ajustes ou similares de que tenha participado o Município e informado ao Legislativo Municipal; Determinar o registro, em livro próprio, do encaminhamento de expedientes de uma unidade a outra, ou de um servidor ou Vereador a outro; Realizar levantamento junto ao Executivo Municipal sobre os valores dos duodécimos devidos ao Poder Legislativo Municipal, observando o disposto no Art. 29-A da Constituição Federal do Brasil; Autenticar fotocópias de documentos expedidos pela Câmara Municipal. Diretor Geral Administrativo Adjunto Direção, supervisão e coordenação das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal, garantindo e exigindo o perfeito desenvolvimento de suas atribuições institucionais; Consultoria e assessoramento direto à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara, com o apoio da estrutura administrativa da Casa; Acompanhar o andamento de projetos em tramitação comparecendo às reuniões ordinárias e extraordinárias; Elaborar e encaminhar respostas de ofícios protocolados na casa; Assessorar os Vereadores e Assessores nos assuntos de interesses do Legislativo, principalmente os relacionados com os projetos de lei em tramitação; Acompanhar o Presidente da Câmara e os Vereadores, nos trabalhos das Comissões, sempre que sua presença for solicitada; Solicitar, quando entender necessário, parecer do Sistema de Controle Interno e da Procuradoria Jurídica sobre assuntos referentes à Câmara Municipal; Organizar o registro, arquivo das leis, emendas à Lei Orgânica, decretos, portarias, resoluções, informes administrativos e outros atos normativos; Determinar a identificação, o recorte e o arquivamento das publicações efetuadas na imprensa oficial ou privada que mencionem a Municipalidade; Determinar o registro sistemático de todos os contratos, convênios, ajustes ou similares de que tenha participado o Município e informado ao Legislativo Municipal; Determinar o registro, em livro próprio, do encaminhamento de expedientes de uma unidade a outra, ou de um servidor ou Vereador a outro; Realizar levantamento junto ao Executivo Municipal sobre os valores dos duodécimos devidos ao Poder Legislativo Municipal, observando o disposto no Art. 29-A da Constituição Federal do Brasil; Autenticar fotocópias de documentos expedidos pela Câmara Municipal. A função de Diretor Geral Administrativo Adjunto será desempenhada com a finalidade de dar apoio ao Diretor Geral Administrativo, em conjunto com este, podendo ser desempenhada em caso de ausência do Diretor Geral Administrativo. Assessor de Cerimonial Planejar, coordenar e organizar a realização de eventos sociais, visitas oficiais e solenidades no âmbito do Poder Legislativo; Dar apoio operacional e logístico aos eventos e solenidades da Câmara Municipal, tais como sessões solenes e especiais, audiências públicas e demais atividades legislativas que necessitem; Assessorar o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora em assuntos relativos ao cerimonial e protocolo; Confeccionar e encaminhar convites para os atos solenes da Casa Legislativa; Receber autoridades e convidados da Câmara Municipal, encaminhando-os ao local determinado; Solicitar, quando necessário, medidas voltadas à segurança das autoridades e dos convidados; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior Chefe de Gabinete Coordenar a representação social e política do Presidente; Prestar assistência imediata à Presidência; Organizar a agenda de atividades e programações oficiais do Presidente; Administrar o atendimento às pessoas que procurarem o Presidente, encaminhando-as a quem de direito, orientando-as na solução dos assuntos respectivos ou mandando audiência com o Presidente, se for o caso; Cuidar da correspondência oficial; Promover e registrar informações relativas às autoridades, repartições federais, estaduais e outras de interesse da administração; Coordenar as relações da Câmara com o Executivo Municipal; Preparar, com o auxílio da Procuradoria Jurídica, o expediente do Presidente, responsabilizando-se pelo encaminhamento ao destinatário; Dirigir o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente; Dirigir, preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Presidente, com o auxílio da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal; Executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência; Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Assessor Administrativo Atender aos públicos internos e externos, prestando informações e orientações necessárias; Auxiliar o Chefe de Gabinete na preparação e encaminhamento do expediente do Presidente e da correspondência oficial; Recepcionar e efetuar a triagem de documentos recebidos pelo Gabinete da Presidência, arquivando-os ou encaminhando-os aos setores responsáveis; Elaborar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros documentos de interesse do Presidente da Câmara; Colher assinaturas do Presidente, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares em documentos afetos a interesses da Câmara Municipal; Efetuar o gerenciamento dos documentos a serem publicados, bem como dos atos administrativos da Câmara Municipal; Executar demais serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao Gabinete da Presidência; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. Assessor de Recepção Recepcionar parlamentares, assessores, servidores da Câmara Municipal e a população em geral, tratando todos com isonomia, urbanidade e eficiência; Orientar a população e prestar informações sobre o funcionamento dos serviços ofertados pela Câmara Municipal; Manter o controle de entrada e encaminhamento e saída de pessoas; Direcionar o protocolo de documentos de interesse da Câmara Municipal, distribuindo aos setores competentes; Atender, completar e registrar ligações telefônicas internas e externas; Elaborar normas de controle de recepção, tramitação e expedição de documentos, processos e mensagens para assegurar a eficiência do serviço; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. Chefe de Serviços Gerais Supervisionar trabalhos na área de limpeza de forma geral e liderar a equipe de trabalho composta pelos servidores da Casa, Auxiliares de Serviços Gerais; Manter a rotina de conservação e limpeza do prédio da Câmara Municipal; Administrar a liderança sobre os colaboradores, opinando nas atividades desenvolvidas e tomadas de decisões, contribuindo com o almoxarife na compra de materiais de limpeza e saneamento. Assessor Jurídico Coordenar os trabalhos do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara, conforme disposições acordadas entre Câmara Municipal de Morada Nova/CE e a Assembleia Legislativa do Ceará; Realizar o atendimento e o recebimento de reclamações de denúncias de infrações à legislação de proteção ao consumidor; Realizar audiências de conciliação entre as partes envolvidas, conforme os procedimentos previstos na Resolução 464, de 13 de dezembro de 2001, da Assembleia Legislativa do Ceará; Orientar os consumidores em relação Às reclamações classificadas como Fundamentadas Não Atendidas com o intento de se interporás medidas judiciais necessárias para assegurar o direito dos consumidores lesados; Elaborar relatórios mensais e encaminha-los à Assembleia Legislativa do Ceará, contendo: número de reclamações abertas, número de audiências de conciliação realizadas, número de acordos firmados, e, número de audiências sem acordos firmados; Encaminhar aos órgãos públicos ou conveniados com o setor público a prestação gratuita de serviços-profissionais em assuntos pertinentes às relações de consumo; Encaminhar às concessionárias de serviços públicos (em especial a CAGECE, ENEL, PLANOS DE SAÚDE) pedidos de manutenção da prestação dos serviços até a realização da audiência de conciliação, com fulcro no Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor; Assessorar o Coordenador da Sala do Cidadão e os Assessores da Sala do Cidadão; Zelar pela observância dos princípios norteadores da Administração Pública e demais ordenamentos jurídicos; Acompanhar procedimentos administrativos internos e externos, em todas as instâncias e áreas relacionadas à Sala do Cidadão; Supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Sala do Cidadão; Emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico nos assuntos que são submetidos a seu exame; Encaminhar para publicação os extratos ou resumo dos contratos, convênios e congêneres de interesse da Sala do Cidadão, bem como relatórios de atendimentos aos cidadãos, obedecendo os prazos legais; Providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de matérias de interesse da Sala do Cidadão; Participar de reuniões extrajudiciais de interesse da Sala do Cidadão; Prestar informações à Coordenadoria no tocante à situação dos processos administrativos; Inserir instrumentos jurídicos (contratos, convênios e congêneres) nos sistemas corporativos da Câmara Municipal de Morada Nova; Participar de reuniões internas e externas pertinentes às áreas de atuação da Sala do Cidadão; Acompanhar e assessorar demais questões relacionadas aos interesses da Sala do Cidadão. Coordenador da Sala do Cidadão Coordenar os serviços da Sala do Cidadão; Coordenar e supervisionar as atividades realizadas pelos estagiários, observando se estão cumprindo as orientações; Coordenar os eventos realizados pela Sala do Cidadão; Colher as informações sobre os atendimentos realizados e elaborar relatório ao presidente; Coordenar as necessidades físicas da Sala do Cidadão, reportando ao Diretor de Projetos sobre as necessidades e propondo soluções; Coordenar as atividades dos demais servidores efetivos que integrem o quadro de pessoal da Sala do Cidadão; Coordenar a distribuição dos usuários da Sala do Cidadão ao setor competente; Reportar-se diretamente ao presidente sobre as necessidades da Sala do Cidadão; Reportar-se diretamente ao Diretor de Projetos sobre possíveis questões que necessitem de suporte e/ou orientação jurídica, para que direcione aos setores competentes. Assessor da Sala do Cidadão Assessorar o Coordenador da Sala do Cidadão em suas atribuições; Acompanhar os atendimentos e direcionar as demandas ao Coordenador; Controlar e organizar as correspondências encaminhadas à Sala do Cidadão; Requerer os materiais necessários ao setor competente para o abastecimento da sala do cidadão; Executar ou transmitir ordens e decisões do Coordenador nos assuntos de sua competência; Acompanhar os encaminhamentos das demandas junto aos órgãos públicos ou conveniados com a Sala do Cidadão; Dar suporte e apoio ao Coordenador para solicitações de documentos através das redes da Sala do Cidadão. Diretor Escola do Legislativo Representa a Escola perante a Câmara Municipal e entidades externas; Dirigir as atividades da Escola e tomar as providências necessárias e adequadas à sua regularidade a ao seu funcionamento; Elaborar relatório anual de atividades a ser apresentado ao Conselho Escolar e submetido à Mesa Diretora da Câmara; Administrar os gastos em estreita consonância com a previsão orçamentária; Orientar os serviços da Secretaria da Escola; Assinar certificados, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola; Expedir editais dos cursos palestras, conferências, debates, simpósios e seminários oferecidos; Propor à Mesa Diretora o recrutamento temporário de professores, instrutores, palestrantes e conferencistas; Solicitar à Presidência da Câmara os equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento da Escola; Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Unidades da Escola; Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Escola do Legislativo. Coordenador da Escola do Legislativo Coordenar as atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo; Planejar e viabilizar cursos de capacitação e programas de formação continuada para parlamentares, assessores e servidores da Câmara Municipal; Elaborar, em diálogo com a Presidência da Câmara Municipal, projetos, parcerias e convênios para implementação de cursos, palestras e debates direcionados aos integrantes do Poder Legislativo e à população em geral; Promover eventos internos e externos com o intuito de impulsionar as atividades legislativas e estimular o debate sobre a administração pública, aproximando o Poder Legislativo dos cidadãos. Assessor da Escola do Legislativo Assessorar o Coordenador da Escola do Legislativo em suas atribuições; Planejar e viabilizar, em conjunto com o Coordenador, as atividades de formação e capacitação dos parlamentares, assessores e servidores da Câmara Municipal; Contribuir com a elaboração de projetos, parcerias e convênios voltados para as atividades da Escola do Legislativo; Auxiliar o Coordenador na realização de eventos, cursos, capacitações, palestras e debates de natureza diversa, contribuindo com a logística, o planejamento, a fiscalização e a avaliação; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo, que lhe forem atribuídas por superior. Diretor de Relações Institucionais Auxiliar e acompanhar o Presidente em atividades externas, nas quais esteja representando a Câmara Municipal; Promover a articulação política entre a Câmara Municipal e os demais poderes, partidos políticos e entidades da sociedade civil; Dialogar com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário acerca de assuntos de interesse da Câmara Municipal, buscando fortalecer os vínculos entre os seus representantes; Representar e defender os interesses da Câmara Municipal, zelando pela imagem e autonomia do Poder Legislativo; Participar de visitas, eventos e reuniões institucionais; Representar a Câmara Municipal quando expressamente designado pelo Presidente; Elaborar ofícios e demais documentos relativos a assuntos institucionais da Câmara Municipal; Receber e encaminhar convites institucionais; Intermediar, em conjunto com a Secretaria de Comunicação, o relacionamento da Câmara Municipal com a imprensa local, regional, estadual e nacional. Assessor de Relações Institucionais Assessorar o Diretor de Relações Institucionais em suas atribuições; Auxiliar na elaboração de ofícios e documentos relativos a assuntos institucionais da Câmara Municipal; Contribuir no controle de agenda da Câmara Municipal, mantendo o Diretor de Relações Institucionais e a Presidência informados sobre visitas, eventos e reuniões institucionais; Realizar contatos institucionais para agendamento de reuniões e outras necessidades da Diretoria; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.