DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 10.03.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.019845/2024-58 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Construtora Jurema Ltda - CNPJ nº .802.590/0001-. OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo apartamento nº 302, do Condomínio Edifício Fontana di Trevi, situado na rua Miósotis, nº 205, bairro Jóquei Clube, Teresina/PI, matrícula nº 81.316 da 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina/PI, livro Registro Geral nº 02 à fl. 01, cadastrado no RIP: 1219 0101863-43 e Inscrição Municipal n.º 311.859-2, cadastrado sob RIP nº 1219 0101863-43. ÁREA DE TERR E N O / ES P AÇO : cuja área total é de 172,814 m² , sendo 103,700 m² de área privativa real e 44,114 m² de área de uso comum, correspondente à fração ideal de 0,01112 da área marginal de 2.898,12 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.910,32 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e trinta e dois centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 19/02/2025 à folha 231 do Livro nº PI-001-AF, e assinado eletronicamente nos dias 20/02/2025 e 25/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.006388/2025-12 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRO LTDA , CNPJ 39.144.799/0001-25 OBJETO: Área de propriedade da União; situada às margens da Praia de Ataláia, em Luis Correia-PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.451,83 m², conforme tabela de área do anexo 48221998. FINALIDADE: Realização do evento denominado "CAR N AV A L EUPHORIA LUIS CORREIA 2025" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 08/03/2025 (10 dias) SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.134178/2023-51 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Lavínia Maria Fernandes Negreiros - CPF: xxx.x77.414-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Costa Branca, s/n, Praia do Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100057-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.114,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 145.863,60 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/02/2025, Arquivo SEI nº 47836538. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.158002/2022-12 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAMARIBE FAZENDA DE CAMARAO LTDA - CNPJ: xx.133.42X/0001-xx OBJETO: Imóvel situado na Rodovia Dr. Savio Vieira, 45, Cercado Grande, Canguaretama/RN, cadastrado sob RIP nº 1643 0100185-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 53.087,92 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.387.691,68 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/02/2025, Arquivo SEI nº 48616381. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.000302/2025-44 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NC Comunicações SA - CNPJ nº .*27.963/0001- OBJETO: Realização do evento "Conexão Verão Canasvieiras", em área localizada na Rua José Daux, nº 735, bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 470,30m2 FINALIDADE: Realização de evento recreativo/esportivo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/02/2025 a 09/02/2025 (05 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 12600000776202425. , publicada no D.O.U de 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de gravação e transcrição de áudio (degravação) para atender as necessidades do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços públicos (MGI) e dos órgãos do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10465.100273/2023-44. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 03/2024, firmado com a empresa o amigão comércio de alimentos e bebidas ltda, inscrita no cnpj nº 18.008.915/0001-09, com sede na rua aberlado pugliese, 55 - castelo branco - jatiúca - maceió-al - cep: 57.036-020, tem por objeto firmar o reajuste previsto na cláusula sétima do contrato originário, que tem como base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipc, no percentual de 4,56%. O valor mensal passará de r$ 3.570,83 (três mil quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos) para r$ 3.733,66 (três mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de r$ 44.803,96 (quarenta e quatro mil oitocentos e três reais e noventa e seis centavos).. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.803,96. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170190 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10183.100155/2023-01. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1. Acréscimo qualitativo equivale a 2,92% (dois inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133, de 2021; 2. Supressão qualitativa equivale a 28,38% (vinte e oito inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133, de 2021; 3. Aplicação de reajuste contratual equivalente a 3,3378% (três inteiros e três mil trezentos e setenta e oito décimos de milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 92, inciso v, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 05/03/2025 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 623.487,66. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10880001378202400. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web, com vistas a apoiar os servidores e dirigentes no cumprimento eficiente das suas atribuições e competências, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e arquivos anexos disponíveis em inteiro teor no PNCP - UASG 170131 - em caso de dúvidas, enviar e-mail para mgi.sra- [email protected]. MARGARETE PEREIRA Chefe - Selic (SIASGnet - 10/03/2025) 170131-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10783.100217/2022-26. Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.499.912/0001-03 - 2SL SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Atualizar o parque de impressoras, com a exclusão de 04 (quatro) impressoras da marca brother / modelo mfc- t4500dw que deverão ser desinstaladas dos seguintes locais: sendo 01(uma) sra/es, 01(uma) pgfn/es, 02(duas)spu/es. Serão matidas apenas as impressoras que atendem à srt/es.. Vigência: 06/03/2025 a 28/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.137,65. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44129.012362/2024-58 - Pregão Eletrônico nº 91003/2024. Contrato nº 01.038695.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para construção de nova sala de operadoras do Datacenter da Dataprev no Rio de Janeiro - RJ (DCRJ). Contratada: VIENNA CLEAN ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 30.218.008/0001-90. Valor Total: R$ 214.999,58 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). Data de assinatura: 07/03/2025. Vigência contratual: 4 (quatro) meses corridos, contados da data de assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Fundamentação legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.