DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018, adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado de Goiás, celebrado em 30 de abril de 2014 no bojo do Processo nº 08099.016909/2013-72, digitalizado no processo SEI/MJ nº 08099.001974/2016-46, tendo por finalidade a cooperação técnica para atender à Polícia Civil do Estado de Goiás na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD. Data da assinatura: 06/03/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 30000/2024. Nº Processo: 08117.000023/2024-02. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 30.634.243/0001-42 - ECOLIMP COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço, do termo de contrato nº 03/2024 (27333806), o novo valor anual do contrato para r$ 101.233,57 (cento e um mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), retroativo a 24/01/2025.. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.233,57. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001367/2024-08. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 15.690.857/0002-39 - APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução em investigação em dark web, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 295.200,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020000604202413. Objeto: Registro de preços para aquisição de comparadores balísticos e equipamento de limpeza ultrassônica, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/03/2025) 200331-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020002392202409. Objeto: Registro de Preço para aquisição de conjunto de equipamentos de academia para prática de atividade física, visando atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e nos seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/03/2025) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 975/2024 - Processo nº 08020.009855/2024-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE, CNPJ nº 88.577.416/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 975/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DIEGO DA ROCHA CABRAL, Prefeito Municipal de Camaragibe - PE. Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 31/2025 - Processo nº 08020.009247/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 31/2025, em referência. Data da assinatura: 28/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 524.360,00 (quinhentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 62/2025 - Processo nº 08020.010074/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 62/2025, em referência. Data da assinatura: 28/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 367.990,00 (trezentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 68/2025 - Processo nº 08020.007744/2015-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 68/2025, em referência. Data da assinatura: 27/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.179.622,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 84/2025 - Processo nº 08020.009560/2024-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 84/2025, em referência. Data da assinatura: 28/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 542.494,00 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 86/2025 - Processo nº 08020.000666/2025-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 86/2025, em referência. Data da assinatura: 27/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 60.090,00 (sessenta mil noventa reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905246. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC, CNPJ nº 10584440000197. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 600.635,49, Valor de Contrapartida: R$ 687,06, Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE HENRIQUE MACIEL FERREIRA, CPF nº .698.802-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 905247. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.456.041,23, Valor de Contrapartida: R$ 256.041,23, Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905069. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.324.006,93, Valor de Contrapartida: R$ 5.430,93, Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08700.000075/2024-91. Inexigibilidade. Nº 90111/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 07/2024, por mais 01 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2025 até 14/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. reajustar os valores do contrato nº 07/2014, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.186,74. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 11.884,42. Leia-se: Valor Total: R$ 175.138,88. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 174, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002677/2025-63. Partes: SLC Agrícola Centro Oeste S.A., Sierentz Agro Brasil Ltda. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Marina Martinho Vaz e Dias, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Daniel Williams. Tipo de operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00), cultivo de milho (CNAE 0111-3/02), criação de bovinos para corte (CNAE 0151-2/01).