DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100099 99 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples em R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. Jenilson Santos Amorim, CPF: .552.722-*, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo n.º 02120.000309/2021-00, relativo ao Auto de Infração de n.º QCTMOLWO, em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples em R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. Jose Raimundo Gomes da Silva, CPF: .322.322-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo n.º 02122.001743/2018-83, relativo ao Auto de Infração de n.º 020865-B, em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples em R$ 1.000,00 (um mil reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. Francivaldo José Porta de Souza, CPF: .610.902-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo n.º 02120.000275/2020-64, relativo ao Auto de Infração de n.º 017005-B, em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples em R$ 111.680,00 (cento e onze mil seiscentos e oitenta reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. Francisco Edilson Ferreira Chaves, CPF: .490.802-*, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo n.º 02120.003229/2023-60, relativo ao Auto de Infração de n.º QKUXO0ZD, em trâmite na GR-1 - Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, indicando o valor da multa simples em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Diante do exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa N° 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, que demostrada a incerteza e desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve: Notificar aos interessados do Julgamento do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS .P R O C ES S O . . LEONARDO GOMES MARTINS . .282.902- . 032275-B . 02120.000097/2018-57 . . FRANCIVAL CAVALCANTE BARBOSA ..522.752- .036976-B . 02120.010171/2016-81 . .FRANCISCO FILINTO DAS GRAÇAS . .864.722-* .020145-B .02127.002593/2018-85 . .ANTONIO GOSSEL NOGUEIRA . .774.472- .020026-B .02120.000131/2015-41 . .JORGE DA SILVA ROCHA . .756.572- .017281-B .02128.002153/2019-07 . .RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA . .011.812-* .002415-B .02120.000400/2019-01 . .CLAUDECIR OLIVEIRA ..493.342- .036982-B .02120.000088/2017-85 . .CAUPER JOSÉ LIMA DA SILVA ..870.612- .027539-B .02120.000817/2019-65 . .ADRIANA MARTINS TAVARES .569.702-* .020116-B .02120.001376/2019-19 . .ARLESON ARAÚJO PEREIRA ..265.012- .020845- B .02120.000308/2017-71 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa N° 09/GABIN / I C M B I O, de 23 de agosto de 2023, que demostrada a incerteza e desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da Julgamento e demais termos, confirmados em julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .MARCOS ROCHA DE CARVALHO ..734.112- .019536-A .02120.000401/2017-85 . .ROBERTO GOMES DE CARVALHO ..898.472-* .020160/A .02120.010478/2016-82 . .GLEISMAN ARRISON DA SILVA SALVATERRA ..884.092- .4A27SFMA .02119.000453/2022-58 . .VANDERLEI ANTONIO GERVIN ..032.039- .026975-A .02120.000507/2019-41 . .ISAAC SALDANHA DA SILVA ..926.372.-* .019961-B .02120.000410/2020-71 . .JOSÉ FERREIRA DE MORAIS ..873.428- .028882-B .02120.000107/2017-73 . .GILNEY PEREIRA DO NASCIMENTO ..098.891.- .034311-B .02120.010659/2016-17 . .HUMBERTO DE SOUZA TRISTÃO ..751.506-* .ZN91EFWM .02120.000012/2021-36 . .VALDINO FERREIRA LOPES DE SOUZA ..628.402.- .027561/B .02328.000002/2015-26 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Coordenação Territorial em Manaus-AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, 25 e 26 da Instrução Normativa Conjunta N° 09 de 23 de agosto de 2023, resolve: Intimar as pessoas físicas e jurídicas, em local incerto e não sabido, abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM n.º 06, de 24 de março de 2009. . .INTERESSADO (A) .CNPJ/CPF .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .TERCÍLIA FEREIRA DA SILVA ..111.512- .HXVOI7SC .02120.000316/2022-84 . .SILVANO BEZERRA DA SILVA ..524.872-* .P Z JX 3 0 7 8 .02120.005958/2023-51 . .SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA ..871.132.- .20YNAP11 .02120.000359/2022-60 . .KAUÊ BARBOSA SOARES ..505.082- .OMHVC3H6. .02123.001352/2022-35 Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial - CTT ICMBio Manaus/GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal n° 6514/2008 e ao disposto no art. 108, inciso II da Instrução Normativa n° 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, considerando ainda, a OJN nº 18/2010/PFE/IBAMA e o Despacho CGCOB/DIGEVAT n° 227/2009, o qual entendem que o falecimento do infrator antes da homologação definitiva do auto de infração tem por consequência a extinção da punibilidade no que tange somente à sanção administrativa de multa, com o devido arquivamento do processo nos casos em que não existam medidas cautelares aplicadas e cabíveis, resolve: Tornar público dos interessados abaixo elencados a extinção de punibilidade do auto de infração e demais termos, confirmados em Decisão, nos termos do art. 50, §1° da Lei Federal nº 9.784/1999: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .Jetulio Bias dos Santos . .445.092- ** . 009970-A . 02120.000137/2015-18 .Extinção de punibilidade . . Roberto Gomes de Carvalho . .898.472- ** . 020160-A . 02120.010478/2016-82 . Extinção de punibilidade . . Aurimar Monteiro Saboia . .156.862- . 010959-A . 02120.000698/2020-84 . Extinção de punibilidade . . Antonio Gossel Nogueira . ***.774.472- ** . 020026-B . 02120.000131/2015-41 . Extinção de punibilidade Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. ALEX DEIWS CIETTO Coordenador Substituto p/ Coordenação Técnica Territorial Manaus