DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.009369/2024-97. Inexigibilidade Nº 90109/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . Objeto: Ontratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com peças para reparo preventivo do equipamento de extrator automatizado gx-274 aspec do fabricante gilson inc, que é empregado no preparo de amostras de água subterrâneas e/ou superficiais em atendimento às solicitações da anm e dos projetos da cprm, de acordo com a legislação do setor, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-025/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. O valor global do contrato será de R$ 60.760,22 (sessenta mil, setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos). Contratada: EMPRESA MINEIRA DE SOFTWARE LTDA. CNPJ: 04.889.792/0001-58. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 08/03/2025 a 07/03/2026. Data da assinatura: 07/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-017/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. O valor global do contrato se manterá em R$ 53.040,00 (cinquenta e três mil e quarenta reais). Contratada: RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ: 19.651.088/0001- 30. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 24/02/2025 a 23/02/2026. Data da assinatura: 21/02/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e reservas de hospedagens. Entrega das propostas: a partir de 11/03/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 25/03/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 25/03/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-029/2025. Objeto: Fornecimento de materiais para andaime Total de Itens Licitados: 19. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004417965 Objeto: Aquisição de Filtro bolsa Abertura das propostas: 19/03/2025 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418052 Objeto: LIC - Aquisição de Conversor de frequência para motor elétrico Abertura das propostas: 19/03/2025 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418121 Objeto: Aquisição Válvula de controle Gaveta Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418165 Objeto: Aquisição de Luminária Portátil Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418166 Objeto: Aquisição de Válvula alívio pressão vácuo para tubulação Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418167 Objeto: Aquisição de Blusão segurança PVC anti-chama e Japona de insuflação Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418171 Objeto: Aquisição de Disjuntor Aberto Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004418172 Objeto: Aquisição de Totalizador, medidor e Computador de Vazão Abertura das propostas: 21/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004415685 Objeto Aquisição de Capacetes, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 26/03/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004416312 Objeto: Serviços de apoio e engenharia de manutenção para APCAB. Abertura das propostas: 02.04.2025 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004414007 Objeto: Serviços de manutenção elétrica, instrumentação e automação - 2 lotes Abertura das propostas: 02/04/2025 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004418048 Objeto: Aquisição de acessórios de Calhas para cabos elétricos, por contrato global Abertura das propostas: 31/03/2025 às 12:00 horas Início da disputa de preços: 01/04/2025 às 15:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br MATEUS PIANCA JANUARIO Pregoeiro ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 UASG 927195 Oportunidade nº 7004418024 Objeto: Aquisição Sistema de Produção de ARLA32 para a Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA Data de abertura: 21/03/2025 às 12 horas, Araucária - PR. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITACÃO Nº 7004407221 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 42, de 28/02/2025, Seção 3, página 168, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004407221, cujo objeto é Tubo conformável de aço inox, união cotovelo, válvula esfera metálica, conector reto macho com anilha dupla, e tê união com anilha dupla, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão do Adendo C e do Anexo C.4, com alteração da família do Critério Técnico de 98011116 (Válvula esfera com vedação metal-