DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Aquiles de Oliveira Dias Teixeira e João Bergomas Alexandre de Souza, Diretores da AG EO. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve, rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato n.º 0100-SV- 2024/0214, a partir de 12/03/2025, e aplicar a empresa ÁGIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, as penalidades de multa de 10% do valor global do TC, que corresponde a R$ 13.168,48 e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 3.1, 3.5, 6.2, 7.1.31, 7.1.33 e 7.1.40 do mesmo TC, com fundamento no subitem 9.1.3 do Termo de Contrato, com lastro legal no art. 83, incisos II e III, da Lei n.º 13.303, de 30/06/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA Nº PRSP-AAD-2025/00024, de 21/02/2025. SERGIO SANTIAGO RIBEIRO Gerente de Segurança da Aviação Civil EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0006-SS/2025/0001 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: DA N I E L BOSCO MATIAS - GERENTE I - CONTRATADA: AVLA SEGUROS BRASIL S/A - Repres.: MARLLON FELIPE JERONIMO FERNANDES - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS, PARA AÇÕES EXISTENTES E/OU EM SUBSTITUIÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS EM ESPÉCIE E PARA AÇÕES JUDICIAIS FUTURAS. Valor Global Estimado: R$ 407.100,00 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 219/ADLI-3/SEDE/2024. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 27/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0027-PA/2025/0209 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: KARUANA SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO LTDA - Repres.: CLAUDIO HENRIQUE MENDONÇA BASTOS - Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA PARA O AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADAR ES - CEL. ALTINO MACHADO DE OLIVEIRA (SBGV), POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS). Valor Global Estimado: R$ 642.343,76 - Prazo: 12 MESES, com início a partir da emissão da ordem de serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 003/ADLI-3/SBGV/2025. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 209.31105.036-9.12216-7. Data da Assinatura: 07/03/2025. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRD nº 0012/PA/2024/0001. TC Nº 0011-PA/2019/0001, Devedora: INFRAERO - Credora: MANANCIAL AIR SERVIÇOS LTDA. Objeto: Créditos que a empresa credora tem a receber referente a repactuação de preço contratual 2024, a partir de 01/12/2022 a 23/11/2023, sendo que a estimativa dos valores teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, vigente entre 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor: R$ 61.442,53. Cód. Orçam. 001.311.05.036-9.20.128-5. Fund. Legal: Item 196 da NI-6.01/F ( LCT ) de 16/05/2016. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 10/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: MD Sistemas de Computação LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado, sem acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: Permanece de R$ 1.110.010,64 (um milhão, cento e dez mil dez reais e sessenta e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Mario Sander Lima de Morais,, Representante Legal da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 194049 Nº Processo: 08197.000064/2025-29. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA / AC . Contratado: 37.007.414/0001-52 - INFINITY STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de internet na coordenação regional do juruá e suas ctl subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total: R$ 11.952,00. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000859/2024-01. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 19.661.853/0001-00 - S3 SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço contínuo de motorista, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total: R$ 63.437,60. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194061 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 08753.000014/2024-16. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 41.837.904/0001-53 - ALL SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 07/03/2025 até 06/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.592,58. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Leyla Anavian (NB: 7130450003, CPF: 600*02, Protocolo: 1846036104); Cesar Luis Grance Gomez Junior (NB: 6459691758, CPF: 25384, Protocolo: 914473232); Paulo Roberto Cordeiro Pereira (NB: 5475841957, CPF: 01820, Protocolo: 295682587, Representante Legal: Maria Lina Cordeiro, CPF 08985); Izabella Merary da Gama Santos (NB: 7102059001, CPF: 17827, Protocolo: 245215751, Representante Legal: Dulcineia Bento da Gama Santos, CPF 00952); Elias Junior Pinheiro de Oliveira (NB: 1814527211, CPF: 06836, Protocolo: 2116973769, Representante Legal: Meire dos Santos Pinheiro, CPF 52472); Daniela Moreira da Silva (NB: 2070421095, CPF: 02292, Protocolo: 1086468197); Milena Sabino Correa (NB: 2075540343, CPF: 17909, Protocolo: 744903089); Rita de Cassia Pereira Henrique Silva (NB: 2080807360, CPF: 07417, Protocolo: 1354069990); Aline Enoch da Silva (NB: 2086836540, CPF: 05821, Protocolo: 1547708468); Raquel Goncalves de Jesus (NB: 2091435060, CPF: 14602, Protocolo: 1234394826); Leandro de Souza Sizote (NB: 1280615122, CPF: 05742, Protocolo: 1464089617, Representante Legal: Maria Lucia de Souza, CPF 10960); Wellington de Souza Carvalho (NB: 5443644307, CPF: 12616, Protocolo: 730788533, Representante Legal: Renata Vieira de Carvalho, CPF 07726); Luis Felipe de Carvalho Ferreira (NB: 7006075417, CPF: 08509, Protocolo: 4036123, Representante Legal: Leni Dias de Carvalho Ferreira, CPF 03392); Maria Cleude Malagoli da Silva (NB: 7130144310, CPF: 10070, Protocolo: 272798587); Kazuyoshi Kakeya (NB: 7134354980, CPF: 52904, Protocolo: 1445420539); Vera Rejane Hecht da Costa (NB: 0201268116, CPF: 30304, Protocolo: 1506494871); Micael Fraga dos Reis (NB: 6452452545, CPF: 03050, Protocolo: 786757810); Vinicius Cunha Barros (NB: 5400507952, CPF: 12020, Protocolo: 39988799, Representante Legal: Andrea de Oliveira Cunha Barros, CPF 06521); Francisco Felipe Flames Requena (NB: 7143243524, CPF: 01991, Protocolo: 1968004394); Edite Benigna de Sa (NB: 0529076098, CPF: 94400, Protocolo: 618303942); Francisco Javier Ramos (NB: 7145141699, CPF: 71394, Protocolo: 2115931023); Fernanda Jaqueline de Campos (NB: 2093907040, CPF: 10416, Protocolo: 1160431511); Leticia de Oliveira Zanelato (NB: 6451018310, CPF: 50114, Protocolo: 1601725223); Camila Pereira Xavier (NB: 6446479526, CPF: 15727, Protocolo: 71254354); Joao Guerra (NB: 5146276052, CPF: 13000, Protocolo: 627836559); Samarajane Galdino da Silva (NB: 6447567836, CPF: 13890, Protocolo: 1113410061); Nelcina Antunes Silveira (NB: 1063432739, CPF: 93178, Protocolo: 1124426430); Norma Lucia Pinheiro de Araujo (NB: 1083615685, CPF: 00100, Protocolo: 1224711217); Antenor de Sousa Pereira (NB: 1217306096, CPF: 21204, Protocolo: 1731446606); Rose Mary Ladnak Ferreira (NB: 1718033874, CPF: 31091, Protocolo: 597224134); Jose Luiz da Costa (NB: 1939187670, CPF: 41734, Protocolo: 387720095); Jose Ilair Botelho (NB: 1387326365, CPF: 55534, Protocolo: 1243667492); Carlos Eduardo Rodrigues Dias (NB: 6448700246, CPF: 17390, Protocolo: 1300379235); Maria Gomes da Cruz (NB: 1128783069, CPF: 71553, Protocolo: 1209180825); Camila dos Anjos Santos (NB: 2095507996, CPF: 07938, Protocolo: 801406019); Maria de Fatima Teixeira de Sousa (NB: 1902583709, CPF: 12072); Francisco Vieira de Lima (NB: 1550653374, CPF: 97753, Protocolo: 1562967617); Luis Alberto Gadea Cottet (NB: 7137312110, CPF: 83104, Protocolo: 922582282); Expedita Terezinha do Nascimento Alves (NB: 0517010550, CPF: 78020, Protocolo: 945964259); Manoel Pedro da Silva (NB: 1731049320, CPF: 96968); Jose Edson da Cruz (NB: 1009648079, CPF: 00998, Protocolo: 1442046695); Idmenes Antonio (NB: 0797765174, CPF: 94449, Protocolo: 1195136002); Ikaro Santos Batista (NB: 7002697987, CPF: 13806, Protocolo: 1860036335, Representante Legal: Lorrane dos Santos Barbosa, CPF 10010); Ildecy de Carvalho Gama (NB: 1679531449, CPF: 40572, Protocolo: 1925742577); Bernadete de Souza dos Santos (NB: 1065873015, CPF: 53600, Protocolo: 1930981278); Luziane de Carvalho Campos (NB: 7031272581, CPF: 05760, Protocolo: 1701663851); Joaquim Firmino (NB: 5355810019, CPF: 78504); Alex dos Santos Jeronimo (NB: 6449638668, CPF: 11461); Francisco Antonio Leiva (NB: 7148216886, CPF: 11043, Protocolo: 2087679558); Higor do Carmo Paiva (NB: 6448275103, CPF: 17133); Andre Tavares Silva (NB: 6449649325, CPF: 06703, Protocolo: 2029221300); Thays Cristina de Melo Biazzo (NB: 7128026143, CPF: 37342, Protocolo: 258267068); Railane de Sousa de Araujo (NB: 1838768243, CPF: 62310, Protocolo: 645816662); Edson Raimundo de Oliveira (NB: 1861904069, CPF: 16200, Protocolo: 1912818001); Fabiano Afonso de Castro Cardoso (NB: 6447477276, CPF: 02539, Protocolo: 1335300004); Welson Luiz de Oliveira Santos (NB: 6453087301, CPF: 04660, Protocolo: 2040012380); Salete Aparecida Gaspar Andrez (NB: 2042621077, CPF: 80668, Protocolo: 2120404488); Jane Pestana Neves Baldoino (NB: 2020103910, CPF: 13340, Protocolo: 637720500); Francisca Del Valle Bonafina (NB: 7137164103, CPF: 71360, Protocolo: 925848687); Francisco Antonio Basanta Tovar (NB: 7146860257, CPF: 09620, Protocolo: 1746114450); Valdeci Jose de Oliveira (NB: 5061231151, CPF: 76834, Protocolo: 1497869571); Jessica Cristina Soares Reis (NB: 5402911904, CPF: 94304, Protocolo: 346829780); Chayenhy Gonzaga Dantas (NB: 7003253780, CPF: 12124, Protocolo: 1909818224); Luiz Felipe de Oliveira Bernardo (NB: 6447925333, CPF: 16438, Protocolo: 1004525977); Larissa Fernanda da Silva Marcelino (NB: 2069424558, CPF: 16404, Protocolo: 1558949080); Dalva Martins Tai (NB: 7140930350, CPF: 16448, Protocolo: 419751938); Joao Aury Sabino (NB: 7132574141, CPF: 30420, Protocolo: 1775221287); Raquel Barbosa Rosa (NB: 7132573145, CPF: 02253, Protocolo: 378161865); Tailor Espindola (NB: 1345430709, CPF: 37949, Protocolo: 1536274725); Rosana Teixeira Alves (NB: 5530707153, CPF: 05106, Protocolo: 447986611); Walace Righi Pampolini (NB: 7000661527, CPF: 11719, Protocolo: 403593392); Maria Joaquina de Morais (NB: 7145887151, CPF: 01546, Protocolo: 2145037860); Mirian Marleide Sa Pinheiro (NB: 7137442359, CPF: 92515, Protocolo: 1592373889); Sebastiao Izidoro Oliveira Filho (NB: 0500495203, CPF: 87400, Protocolo: 851661130); Geaci Martins Bogado (NB: 7130142074, CPF: 12191, Protocolo: 934346641); Antonia Izabete Prandi Pires (NB: 7130143208, CPF: 04583, Protocolo: 1571765007); Nicolle Neto da Silva (NB: 6448425717, CPF: 15177); Lourdes Lopes Martins (NB: 7133208645, CPF: 31315, Protocolo: 518818219); Maria Guedes Alves (NB: 0569951984, CPF: 022**49, Protocolo: