DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100105 105 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e escrever sobre política externa e relações internacionais. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. H, Anexo Ii, Térreo, Zona Cív. Adm, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/244001-20-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser consultado no sítio eletrônico: www.gov.br/funag/pt-br/prêmio. HELEN GONCALVES DIAS Agente de Contratação (SIASGnet - 07/03/2025) 244001-24290-2025NE900001 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.177897/2024-75. OBJETO: Integrar o plano de trabalho referente ao ano de 2025 ao 84º Termo de Cooperação para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além da inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do 13º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 182.890.708,62 (cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e noventa mil setecentos e oito reais e sessenta e dois centavos) , correspondente a US$ 29.982.083,38 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e dois mil oitenta e três dólares e trinta e oito centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO, a serem apropriados no exercício de 2025. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2025. VIGÊNCIA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Socorro Gross Galiano, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 232/2024. Nº Processo: 25000.002338/2024-11. Inexigibilidade. Nº 90125/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 51.780.468/0002-68 - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do item 2 do Contrato, que tem como objeto a aquisição do medicamento Etravirina 200 mg. Vigência: 10/03/2025 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.419.165,80. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 03/2025 - Processo nº 25000.191129/2024-24, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Elidio Rodrigues de Figueiredo Neto, CPF: 614.103-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Parecer Técnico nº 2452/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.010,96 (nove mil dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 18 (dezoito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.191129/2024-24. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 027/2025 - Processo nº 25000.172191/2024-17, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alba Esther Creagh Pernas, CPF: .837.491-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2398/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.633,40 (quatro mil seiscentos e trinta e três reais e quarentacentavos),atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.172191/2024-17. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 028/2025 - Processo nº 25000.172094/2024-24, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Alba Esther Creagh Pernas, CPF: .837.491-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2391/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.516,12 (quatro mil quinhentos e dezesseis reais e dozecentavos)atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 09 (nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.172094/2024-24. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 30/2025 - Processo nº 25000.196594/2024-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Thallyta Jessica Soares Lima Alencar, CPF: 492.153-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer.º 3945/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.351,89 (oito mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.106675/2024-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 34/2025 - Processo nº 25000.190653/2024-88, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Delma de Souza Moraes, CPF: 887.882-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2382/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.010,96 (nove mil dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 17 (dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.111652/2024-85. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 39/2025 - Processo nº 25000.004716/2025-73, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Pollyanna de Oliveira Moreira, CPF: 592.257-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Parecer Técnico, nº 4015/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.959,69 (doze mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até o mês de dezembro e 2024, no total de 11 (onze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.031957/2023-23. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 44/2025 - Processo nº 25000.010499/2025-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a DROGARIA VITORIA - AFO N S O ROCHA E CIA LTDA, CNPJ: .303.710/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Relatório de Auditória nº 19018/2022, no montante de R$ 90.328,85 (noventa mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de dezembro e 2024, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.205090/2013-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 50/2025 - Processo nº 25000.189452/2024-38, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Arthur Henrique Marques Serra, CPF: 229.573-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante ao Parecer Técnico nº 2545/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.849,64 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até o mês de agosto e 2024, no total de 20 (vinte) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189452/2024-38. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 053/2025 - Processo nº 25000.103609/2024-46, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Fernanda Lopes dos Santos, CPF: .248.796-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1593/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.030,83 (sete mil trinta reais e oitenta e três centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.103609/2024-46. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 060/2025 - Processo nº 25000.012515/2025-40, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Mauricio Serrano Campos, CPF: .043.761-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2809/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.167,19 (oito mil, cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até o mês de setembro de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.012515/2025-40. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90213/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de contact center destinados à operacionalização da Central de Atendimento da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, abrangendo todos os recursos necessários à execução e manutenção dos serviços, nos termos do instrumento convocatório e seus anexos, conforme condições e exigências estabelecidas RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO Coordenador de Compras e Licitações (SIDEC - 10/03/2025) 250110-00001-2025NE000001 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.159596/2023-89. Pregão Nº 90350/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de comissária aérea, sob demanda, para o fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, na Base Aérea de Brasília-DF e, ocasionalmente, em outros aeroportos brasileiros, às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizados pela Ministra(o) de Estado da Saúde e respectiva comitiva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 614.328,20. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).