DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100122 122 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 33290017588202506. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema ininterrupto de energia - UPS (no break) e do sistema de geração de energia elétrica de emergência (gerador).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 07/03/2025) 200009-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 5/2021 Contratantes: UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, e a empresa CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Reajustar os valores da cláusula terceira no percentual de 4,83%; cancelar a assinatura de duas linhas tipo 2 e acrescentar ao contrato a cláusula vigésima quinta - Da Proteção dos Dados Pessoais. Processo nº 1.05.000.000069/2021-34. Assinam eletronicamente, em 25/02/2025, pela PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti Melo, Secretária Regional Substituta e, pela empresa, Hider Vinicius Goeking e Davi de Oliveira Bertucci, Gerentes Executivos. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 2/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.419.761/0001-52 . Objeto: Alterações no Contrato original, consistentes em: 1) Repactuação do valor do contrato, cujo valor anual passa a ser de R$ 90.494,50 (noventa mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir de 1º/01/2025; 2) Prorrogação da vigência contratual, que passa a ser até 05/10/2025 e; 3) Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais, conforme LGPD e Resoulão nº 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Deolindo Santos de Ambrósio. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001406/2021-52 . Data da última assinatura digital: 10/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 4/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000220/2025-11. CONT R AT A N T E : UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: MAPROS LTDA, CNPJ 08.980.641/0001-61. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 28.08.2025 a 27.08.2026. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2025. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substitutoda PR/PB, pela CONTRATANTE, e Maurício Chaves Fonseca - Sócio Diretor, pela CONTRATADA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0002807/2024-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza - PJM/CE, situada na Avenida Borges de Melo, Nº 781 - Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Avenida Borges de Melo, Nº 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 06/03/2025) 200008-00001-2025NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000280/2024-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desinstalação e fornecimento com instalação de equipamento de climatização, visando atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE - PJM/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/ compras/edital/200008-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 06/03/2025) 200008-00001-2025NE000036 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0004536/2024-73. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, situada na Rua XV de Novembro, 2212 - Jardim dos Estados CEP 79020-300 - Campo Grande - MS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Xv de Novembro, 2212, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 07/03/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 06/03/2025, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de Expediente, materiais para manutenção de bens Imóveis, materiais de Copa e Cozinha, Ferramentas, Gêneros de Alimentação e materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região., as empresas MFPARIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.885.558/0001-42 no Valor Total R$ 59.640,00 (Item 1); MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 56.700.670/0001-75 no Valor Total R$ 7.170,00 (Item 2); LCV PINHEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 40.336.507/0001-35 no Valor Total R$ 1.056,00 (Item 3); MARCELO SOUSA GONÇALVES, CNPJ nº 44.883.034/0001-47 no Valor Total R$ 113,94 (Item 4); MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.506.420/0001-33 no Valor Total: R$ 3.488,00 (Grupo 1); WADSON TORRES SANTANA, CNPJ nº 53.557.890/0001-01 no Valor Total: R$ 1.723,20 (Grupo 2) e RB COMERCIO VAREJISTA EM MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 28.148.886/0001-34 no Valor Total: R$ 3.146,50 (Grupo 3) e R$ 20.794,55 (Grupo 4). Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO PROCESSO/ESPÉCIE: PGEA 20.02.2000.0000608/2024-59/Convênio Celebrado entre Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE e a SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A, CNPJ 13.013.263/0001-87 (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT), visando proporcionar a preparação do estudante/estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. OBJETO: Celebração de Convênio por 3 anos. ASSINAM: MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, e JOUBERTO UCHOA DE MENDONÇA, Reitor da SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A, CNPJ 13.013.263/0001-87 (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT). Data da Assinatura: 25/02/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 133/2025 Termo de Credenciamento nº 133/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL (COOPANES T - DF), CNPJ: 24.905.234/0001-46, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.009462/2025-47. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ SILVÉRIO AS S U N Ç ÃO (Vice-Presidente) e HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Primeiro Tesoureiro). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 439/2024 Termo de Credenciamento nº 439/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SIRIA, CNPJ 60.453.024/0004-70, para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.028829/2024-41. Vigência: 18/02/2025 à 17/02/2030. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado ELENIR SERAFIM (representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 763/2024 Termo de Credenciamento nº 763/2024, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e CAROLINE SERRAO ODONTOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.031779/2024-89. Validade: 17 de fevereiro de 2025 a 16 de fevereiro 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal da CAROLINE SERRAO ODONTOLOGIA LTDA, CAROLINE RIBEIRO SERRAO. Vitória, 10/03/2025 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 024.714/2024-0; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 51/2022, firmado em 28/02/2025 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 57.142.978/0001-05; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 28/02/2025 até 16/11/2026; f) Valor: R$ 56.612,94; g) NE nº 2025NE000274, de 27/01/2025; h) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 195-TCU/SEPROC, DE 6 DE MARÇO 2025 TC 010.117/2004-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.455.288/0001-91, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1320/2024-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 3/7/2024, proferido no processo TC 010.117/2004-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o .