DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100136 136 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista dos inscritos previamente habilitados a participar será divulgada oportunamente através dos juízos da 28ª e da 119ª Zonas Eleitorais. Inscrições recebidas durante o evento serão processadas pela equipe da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão. A metodologia e a programação final do evento serão divulgadas pela organização, por meio dos Cartórios Eleitorais. A todos(as) os(as) habilitados(as) a participar serão concedidos até 2 (dois) minutos sara apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. Entidades convidadas devem confirmar participação, enviando uma mensagem eletrônica para [email protected], indicando o nome do representante. Para mais informações ou esclarecimentos, contate a Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE pelo e-mail: [email protected] ou ap_metasnacionais2026@tre- ce.jus.br. Fortaleza-CE, Maceió-AL, Manaus-AM, Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Curitiba- PR, Porto Velho -RO, Boa Vista-RR, Porto Alegre-RS, Palmas-TO, 10 de março de 2025. Des. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Ouvidor Regional Eleitoral do Ceará EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 84/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de PECÉM, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Marcelo Ferreira Teles, Prefeito de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Data: 10/03/2025. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 93/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE MARANGUAPE/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de ITAPEBUSSU, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MARANGUAPE/CE, Átila Cordeiro Câmara, Prefeito de MARANGUAPE/CE. Data: 10/03/2025. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 101/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE RUSSAS/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de FLORES, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de RUSSAS/CE, Sávio Gurgel Nogueira, Prefeito de RUSSAS/CE. Data: 10/03/2025. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 45/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG). Objeto: cessão, pela SEPLAG, de prompts de Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM - Large Language Models) para apoiar a elaboração de artefatos de contratação e gestão de contratos no âmbito do TRE/CE. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG), Alexandre Sobreira Cialdini. Data: 10/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, referente à prestação de serviços de clipping - mídia impressa, televisiva, radiofônica e digital - de matérias de interesse da Justiça Eleitoral. SEI nº 0001251-21.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: C I COMUNICAÇÃO & INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 07.461.897/0001-08. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses. Data de assinatura do signatário: 27/02/2025. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e IRACEMA SILVA SOUZA, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070022 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 04/2021 - SEI Nº 02198.2024-4. CONTRAT A DA : Unimed Seguros Patrimoniais S/A - CNPJ: 12.973.906/0001-71. OBJETO: prorrogação do Contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses, com início em 11/03/2025 e encerramento em 10/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGN AT Á R I O S : pelo TRE-MT: Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral; e pela Contratada: Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0005491-14.2019.6.13.8000; 15º TA ao Contrato nº 022/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$1.382,50; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000425; Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 25/02/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0012893-73.2024. Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha e de gênero de alimentação (filtro de papel para café nº 103, palheta para café, açúcar cristal e açúcar refinado), mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 10/03/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0004685-44.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 89/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Suprimir o valor de r$ 508.664,88 (quinhentos e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente a diminuição de postos do item 1, correspondente a aproximadamente 17,68% do valor inicial atualizado do contrato, com efeitos a partir de 03/02/2025. Vigência: 08/03/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.067.134,60. Data de Assinatura: 08/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 0008767-55.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 35/2022 por 12 meses, até 09/03/2026.. Vigência: 06/03/2025 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 12/2015. Nº Processo: 0006549-93.2017.6.14.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: RUY BARBOSA DE SANTA BRIGIDA E SOUSA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 12/2015 por 36 (trinta e seis) meses, até 03/03/2028; ii - reajustar o valor do contrato nº 12/2015, de acordo com a variação do ipc-a no período de 01/2024 a 12/2024, no percentual aproximado de 4,83%, com efeitos financeiros a partir de 03/03/2025, passando o valor mensal da locação de r$ 2.636,56 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para r$ 2.763,94 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.836,40. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 19/2021 - TRE/PB; Processo SEI nº 0011921- 49.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TIM S.A.; CNPJ nº 02.421.421/0001-11; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 19/2021 - TRE/PB, por mais 18 (dezoito) meses, a contar do dia 16/03/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 15/09/2026; DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Bernard Heskia Zeitune e Umberto Napolitano, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 72/2024. Nº Processo: PAD 015854/2024. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência e da execução. Vigência: 10/03/2025 a 10/05/2025. Valor do termo aditivo: R$0,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0006288-73.2024.6.18.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de localização, a empresa FERREIRA E GOUVEA LTDA, CNPJ nº 52.339.552/0001-22, da decisão da Administração Superior do TRE-PI que aplicou a penalidade de advertência, com fulcro no item 10.2.1 do Edital do Procedimento Licitatório nº 90007/2024, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches tipo coffee break quando da realização de capacitações ou eventos do TRE-PI. PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 157, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a contar desta publicação. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Diretora-Geral do TRE-PI