DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100149 149 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 __, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _____________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento______________________________________________________________. Cidade/UF, ____ de _________ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo). ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO . .At i v i d a d e .Datas previstas . .Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição .17/3 a 15/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema .16/4 e 17/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição .24/4 a 26/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição .25/4 e 26/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição .5/5/2025 . .Data final para o pagamento da taxa de inscrição .7/5/2025 . .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .14/5/2025 . .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado .14/5 a 16/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado .15/5 e 16/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .27/5/2025 . .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado .27/5/2025 . .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas .26/6/2025 . .Aplicação das provas objetivas e discursiva .13/7/2025 . .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e ao caderno de provas .15/7 a 17/7/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva .15/7/2025 . .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva .16/7 e 17/7/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas .18/7/2025 . .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva .8/8/2025 * As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CAU/MG e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_mg_25. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO N° do processo SEI: 00169.000833/2024-33; Prorrogação contratual com a empresa HARPIA; N° do processo SEI: 00169.000833/2024-33; N° do contrato: 014/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: HARPIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; CNPJ: 08.211.952/0001-66; Valor mensal: R$ 67.686,54; Data de Vigência: 01/12/2024 com término em 30/11/2025. N° do processo SEI: 00169.000832/2024-99; Aditivo de subcontratação da empresa HARPIA; N° do processo SEI: 00169.000832/2024-99; N° do contrato: 014/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: HARPIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; CNPJ: 08.211.952/0001-66; Objeto: Aditivo para subcontratação para a regional de Cascavel. N° do processo SEI: 00169.000840/2024-35; Prorrogação contratual com a empresa RC SEGURANÇA DO TRABALHO; N° do processo SEI: 00169.000840/2024-35; N° do contrato: 017/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: RC MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO; CNPJ: 38.928.121/0001-70; Valor: R$ 17.572,80; Data de Vigência: 09/12/2024 com término em 08/12/2025. Data: Curitiba, 13 de fevereiro de 2025. Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer/Presidente do CAU/PR CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: JC Refrigeração e Comercio LTDA - CNPJ: 18.426.336/0001-86 - Espécie: Pregão Eletrônico CONFEF nº 001/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos de ar condicionados nas sedes do CONTRATANTE - Contrato CONFEF nº: 007/2023 - Valor: R$ 2.620,14 (dois mil, seiscentos e vinte reais e quatorze centavos) - Data de Assinatura: 04 de Fevereiro de 2024 - Vigência: 06/02/2025 a 05/05/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008260/2024-69 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Objeto: Semana de Enfermagem 2025 Valor Repassado: R$ 290.440,65 (duzentos e noventa mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) Valor Global: R$ 322.711,83 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e onze reais e oitenta e três centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 28/02/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 3/2020 Processo nº 1261/2019 Contratada: AIRES TURISMO LTDA, CNPJ: 06.064.175/0001-49. Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato Administrativo nº 03/2020, por um prazo adicional de 3 (três) meses, passando a vigorar de 03 de março de 2025 a 03 de junho de 2025, ou até a conclusão do atual certame (SEI nº 00196.003450/2024-90) em trâmite, afim de garantir a execução dos serviços de emissão de passagens aéreas a este Conselho Federal de Enfermagem, podendo ser rescindido amigavelmente pelo contratante, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.622.500,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.001 - Passagens Aéreas. Nota de Empenho nº 749/2025. Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.033.002 - Passagens Rodoviárias. Nota de Empenho nº 750/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2025 A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2025, pelas Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2025, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por sua Coordenadora, a Conselheira Federal Eng. Civ. Ana Adalgisa Dias Paulino, torna pública a realização das Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados: Bahia (Agronomia); Ceará (Civil); Maranhão (Civil); Paraná (Elétrica); Rio Grande do Sul (Elétrica); e Tocantins (Industrial), no dia 16 de julho de 2025, no período das 8h às 19h, sem interrupção, no horário de Brasília/DF, pela rede mundial de computadores (internet), exercendo os eleitos o mandato de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Resolução nº 1.114, de 2019 - Regulamento Eleitoral, e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-00178/2025. REGISTRO DE CANDIDATURA O registro de candidatura para os cargos de Conselheiros Federais observará a formação de chapa, com um titular e um suplente, que deverão ser da mesma modalidade profissional em disputa, aplicando-se a ambos todas as exigências constantes do presente Edital e da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019. Os títulos profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, aprovada pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002. O profissional interessado em concorrer às Eleições de Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2025, deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir nas hipóteses de inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura, tempestivamente, com a documentação completa exigida pelo art. 29, da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019, além de obter o deferimento da candidatura, e atender às exigências do Regulamento Eleitoral. Os pretensos candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, deverão se desincompatibilizar até o dia 15 de abril de 2025 (terça-feira), apresentando o comprovante do feito, em seu requerimento de registro de candidatura. O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais deverá ser protocolado até o dia 25 de abril de 2025 (sexta-feira), no Crea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional, de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59. Informamos abaixo os e-mails das Comissões Eleitorais Regionais, para apresentação de registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais: Comissão Eleitoral Regional do Bahia: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Ceará: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Paraná: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Maranhão: [email protected] Comissão Eleitoral Regional do Rio Grande do Sul: [email protected]; Comissão Eleitoral Regional do Tocantins: [email protected]; Qualquer profissional com registro ativo no Sistema Confea/Crea poderá impugnar registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado. Será considerado eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos, e em caso de empate, será considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso. E L E I T O R ES Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente, representantes de modalidades profissionais, serão considerados eleitores os profissionais registrados e em dia com suas obrigações no Sistema Confea/Crea, até o dia 16 de junho de 2025 (segunda-feira). O profissional escolherá uma chapa dentre aquelas registradas no estado onde quitou sua última anuidade (Bahia, Ceará, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul ou Tocantins), independentemente de sua modalidade profissional, e sendo o voto facultativo. E L E I Ç ÃO As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados da Bahia (Agronomia); Ceará (Civil); Maranhão (Civil); Paraná (Elétrica); Rio Grande do Sul (Elétrica); Tocantins (Industrial), serão realizadas no dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), no período das 8h (oito horas) às 19h (dezenove horas), por meio da rede mundial de computadores (internet), sem interrupção, e observado o horário oficial de Brasília-DF. O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos a votar, por meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como computadores, celulares, tablets e notebooks, ou por meio de equipamentos eletrônicos a serem disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, em todos os casos, mediante autenticação individual. DISPOSIÇÕES FINAIS As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais são disciplinadas pela Resolução Confea nº 1.114, de 26 de abril de 2019, e observará ainda, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea; a Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002, que aprova a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea