DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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É responsável pelo Sirius, o maior conjunto de equipamentos científicos construído no país, e atualmente está construindo o Projeto Orion, um complexo laboratorial para pesquisa avançada de patógenos. Equipes de ciência e engenharia altamente especializadas, infraestrutura sofisticada e aberta à comunidade científica, linhas estratégicas de investigação, projetos inovadores envolvendo o setor produtivo e formação de pesquisadores e estudantes são os pilares dessa instituição e capaz de servir de ponte entre conhecimento e inovação. É responsável pela operação dos Laboratórios Nacionais de Luz Síncrotron (LNLS), Biociências (LNBio), Nanotecnologia (LNNano) e Biorenováveis (LNBR), além da Escola de Ciências Ilum (ILUM), que oferece um curso de bacharelado em ciência e tecnologia com apoio do Ministério da Educação (MEC). O modelo de gestão do CNPEM é estabelecido pelo Contrato de Gestão junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ("MCTI") e intervenientes, e amparado e regulamentado pela Lei no 9.637 de 15 de maio de 1998 e na portaria no 1.917 de 29 de abril de 2020. O mencionado Contrato de Gestão MCTI/CNPEM e respectivos Termos Aditivos estabelecem o Plano de Ação da Instituição e seu respectivo orçamento, responsável pelas atividades desenvolvidas. Os resultados esperados constituem metas pactuadas anualmente, em quadros de Indicadores de Desempenho, consolidados a partir das atividades da Instituição. Esses resultados são avaliados semestralmente por uma Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, integrada por especialistas nomeados pelo Órgão Supervisor, cujas competências são descritas na portaria no 1.917/2020. O Contrato de Gestão atual do CNPEM junto ao MCTI foi firmado em setembro de 2010 contemplando o período de 2010 a 2016 e pactuado um orçamento total de R$478.446 com desembolsos financeiros anuais, tendo o seu prazo de vigência prorrogado até 31 de dezembro de 2025 por meio do 48º Termo Aditivo ("TA"). Cumpre destacar que, o orçamento total repassado por meio deste contrato supera o valor acima mencionado, uma vez que adiciona os valores pactuados em cada Termo Aditivo. Durante o exercício de 2024, foram firmados os 45º, 46º, 47º e 48º Termos Aditivos, contratando recursos oriundos do Tesouro Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Assim sendo, os recursos firmados para 2024 por meio do Contrato de Gestão são: R$28.367 (45º TA), R$225.529 (46º TA), R$10.343 (47º TA) e R$579.226 (48º TA). A emissão do parecer acerca dos resultados obtidos em 2024 pelo CNPEM, a ser emitido pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, está prevista para março de 2025. A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pela diretoria, em 10 de fevereiro de 2025. 2. Elaboração e apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade no 1.409/12, que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com as referidas normas requer o uso de estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da Administração da Instituição no processo de aplicação das práticas contábeis. As áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como aquelas cujas premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota Explicativa no 3.4. 3. Principais práticas contábeis 3.1. Moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram preparadas e estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional da Instituição. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente econômico primário de suas operações. 3.2. Moeda estrangeira - As transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não foram realizadas na moeda funcional da Instituição, foram convertidas pela taxa de câmbio na data em que as transações foram realizadas. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional da instituição pela taxa de câmbio na data-base das demonstrações financeiras. 3.3. Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Classificação e mensuração - Os ativos financeiros da Instituição estão classificados como recebíveis. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao preço de transação, acrescidos, no caso de ativos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Os recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os principais ativos financeiros da Instituição incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber e outros ativos. Redução a valor recuperável (Impairment) de ativos financeiros. Ativos mensurados ao custo amortizado - A Instituição avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado, tendo como premissa a existência de evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um "evento de perda") e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. O montante da perda por impairment é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor de uso desse ativo, sendo o valor contábil do ativo reduzido e o prejuízo reconhecido na demonstração do superávit (déficit). - Caixa e equivalentes de caixa - São representados por saldos em conta corrente (bancos) e investimentos temporários de curto prazo de liquidez imediata, registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos até as datas dos balanços, que não excedem os seus valores de mercado ou de realização. A classificação dos recursos "com e sem restrição", apresentadas nas demonstrações financeiras, é elaborada de acordo com as instruções da interpretação Técnica ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros. Os recursos financeiros, classificados como "com restrição", possuem aplicação restrita de acordo com as condições contratuais, que definem a entrega e sua forma de execução. Portanto, qualquer alteração das condições contratadas, fica restrita à aprovação de ambas as partes relacionadas no contrato. Os recursos financeiros contratados para operação do CNPEM são tratados como "sem restrição" uma vez que sua forma de aplicação não possui condições restritas identificadas em projetos firmados no Contrato de Gestão e estão centralizados na ação 212H da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. - Aplicações financeiras - São valores aplicados em CDB e Fundos de Renda Fixa, cujos vencimentos ocorrerão entre janeiro de 2025 a dezembro de 2027, classificadas como recebíveis e são mensuradas pelo custo amortizado por meio do resultado, possuindo liquidez imediata. - Subvenções a receber - As subvenções governamentais são reconhecidas em conformidade com o CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais aprovada pela Resolução CFC no 1.305/10, sendo registradas como Subvenções a receber pelo acordado em contrato até o efetivo recebimento. A subvenção governamental relacionada a projetos é reconhecida como receita ao longo do período e compensadas com as despesas incorridas, obedecendo o regime de competência de exercícios. A subvenção governamental relacionada ao contrato de gestão é reconhecida de acordo com o regime contábil de competência de exercício, vinculados aos empenhos realizados pelo MCTI, com base nos aditivos contratuais. A subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação. - Passivos financeiros - Classificação e mensuração de passivos financeiros - A Instituição determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do superávit (déficit) no momento da baixa dos passivos. Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo montante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecidos na demonstração do superávit (déficit). Os passivos financeiros da Instituição incluem contas a pagar a fornecedores e outras obrigações. A Instituição não possui empréstimos. - Compensação de instrumentos financeiros - Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 3.4. Estimativas contábeis - As estimativas contábeis são utilizadas para a mensuração e reconhecimento de ativos e passivos das demonstrações financeiras da Instituição e são determinadas a partir de experiências de eventos passados e correntes, pressupostos relativos a eventos futuros e outros fatores objetivos e subjetivos. Itens significativos sujeitos a estimativas incluem: (i) A seleção de vidas úteis do imobilizado e intangível; e (ii) A provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Instituição revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3.5. Demais ativos e passivos, circulantes e não circulantes - Imobilizado e intangível - É registrado ao custo de aquisição, formação, construção ou aos valores atribuídos às doações patrimoniais e deduzidos da depreciação acumulada. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são revisados e ajustados no decorrer do exercício. Os ativos denominados "sem restrição", são originados, principalmente, de recursos cuja execução tem sua forma de aplicação com condições destinadas ao custeio das atividades da Instituição, identificadas no Contrato de Gestão e estão centralizados na ação 212H da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. Os ativos denominados "com restrição", são destinados aos investimentos em desenvolvimento dos convênios e auxílios institucionais, projetos do Contrato de Gestão com aplicação restrita de acordo com as condições contratuais, que definem a entrega e sua forma de execução. Qualquer alteração das condições contratadas, fica restrita à aprovação de ambas as partes relacionadas no contrato. A partir de 2024, os recursos destinados ao Projeto Ilum e contratados a partir desse exercício foram tratados como "sem restrição", uma vez que a Escola de Ciências passou a operar continuamente com a graduação de sua primeira turma. A depreciação e a amortização são calculadas de forma linear ao longo da vida útil do ativo, de acordo com as taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos bens, estando assim em conformidade com o CPC 27. O parágrafo 3o do artigo 183 da Lei no 6.404/76, modificado pela Lei no 11.638/07 e Lei no 11.941/09, determina que a Instituição deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor (impairment) e revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada para cálculo da depreciação e amortização. A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas, ou seja, o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Os ativos são agrupados e avaliados de acordo com grupo de ativos. Uma perda é reconhecida com base no montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo ou grupo de ativos de longa duração. - Recursos de convênios e auxílios institucionais e projetos do Contrato de Gestão - Convênios e auxílios institucionais - São recursos captados junto a empresas e agências de fomentos, com destinação específica nos projetos aprovados e registrados como passivo pelo valor de contrato até a efetiva destinação dos recursos. Em seguida passam a ser mensurados com base na movimentação dos valores relacionados a rendimentos financeiros decorrentes das aplicações dos recursos não utilizados e dos correspondentes gastos incorridos ou destinação do recurso para ativos imobilizados e intangíveis, conforme CPC 07, conforme Nota Explicativa no 6.2. - Projetos do Contrato de Gestão - São os saldos dos recursos destinados à implantação dos Projetos Sirius, Orion, SisNano, e projetos atrelados ao FNDCT. Pela natureza dos recursos (subvenção e assistência do Governo Federal), esses valores são tratados conforme determina o CPC 07, cuja aplicação está mencionada na Nota Explicativa no 3.3. O registro inicial tem contrapartida no mesmo montante no ativo de convênios/projetos e subvenções a receber. A apropriação ao superávit (déficit) do exercício ocorre nos períodos ao longo dos quais a Instituição reconhece os custos relacionados aos objetivos do respectivo projeto, portanto, se destinados recursos para aquisição de imobilizado ou intangíveis, a realização da receita acompanha a vida útil dos bens adquiridos. - Outros benefícios a empregados - Os benefícios concedidos a empregados e administradores da Instituição incluem em adição à remuneração fixa (salários e contribuições para a seguridade social [INSS], férias e 13o salário), benefícios que são registrados no resultado do exercício com base em competência, à medida que são incorridos conforme determina o CPC 33 - Benefícios a Empregados, aprovado pela Resolução CFC no 1.425/13. - Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Os demais ativos e passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. 3.6. Provisão para contingências - A Instituição registra somente os processos classificados pelos assessores jurídicos como perda provável a valores atualizados, conforme determinação do Pronunciamento Técnico CPC 25 ou NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução CFC no 1.180/09, no qual as provisões são reconhecidas, pois são baseadas em estimativas confiáveis, são obrigações presentes e indicam que haverá uma saída de recursos para liquidar as obrigações. 3.7. Patrimônio social - O patrimônio social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme legislação em vigor. Conforme estatuto social, a Instituição deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção de seus objetivos, não podendo, como consequência, distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucros ou de participação no seu superávit. Dessa forma, o superávit do exercício é integralmente incorporado ao patrimônio social. 3.8. Demonstração do superávit - As receitas operacionais são reconhecidas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as disposições da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade no 1.409/12, que aprovou a Interpretação Técnica ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros e em conformidade com o CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais aprovada pela Resolução CFC no 1.305/10. As subvenções contratadas do Contrato de Gestão pela fonte do Tesouro Nacional para custeio dos Laboratórios Nacionais são reconhecidas de acordo com regime contábil de competência de exercícios tendo como base o contrato entre as partes. As subvenções dos Projetos Sirius, Orion, SisNano, PCVE e outros ligados ao FNDCT são registradas no passivo. O reconhecimento da Receita no resultado ocorre com base nas despesas incorridas, conforme práticas contábeis. Ao final dos projetos, o saldo de subvenção no Passivo é registrado como Receita no exercício de encerramento. As receitas de atividades administrativas são reconhecidas com base nas prestações de contas de projetos vinculados às empresas e agências de fomentos, cujos instrumentos reguladores são firmados mediante acordo de cooperação ou convênios entre as partes. As receitas com prestações de serviços, os custos e despesas são apropriados com base na competência, conforme determinam as práticas contábeis. 3.9. Trabalho voluntário e remuneração dos dirigentes - Para efeito de cumprimento ao ITG 2002 - Institutos sem Fins Lucrativos, a Instituição identificou e valorizou as atividades recebidas de voluntários durante o exercício de 2024 no montante de R$125 (R$192 em 2023). O valor justo foi estimado tendo como referência a quantidade de horas dedicadas à Instituição, multiplicado pelo custo/hora, limitados ao art. 7o, inciso II, da Lei 9.637/98, comparadas a profissionais com atividades internas semelhantes às executadas pelos voluntariados. A remuneração mensal dos dirigentes e