DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100170 170 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 empregados, com recursos do Contrato de Gestão, aprovada pelo Conselho de Administração, observa como limite máximo o que dispõe o art. 7o, inciso II, da Lei 9.637/98, observando o limite de quarenta e quatro mil, oito reais e cinquenta e dois centavos. O valor gasto em 2024 com a remuneração dos dirigentes em folha de pagamento foi de R$ 3.691 (R$3.168 em 2023) e ressarcimento às instituições de origem no montante de R$ 564 (R$515 em 2023). O montante dos gastos de pessoal subsidiados pelo Contrato de Gestão observou o limite de 60% dos recursos recebidos, conforme estabelece o referido contrato, considerando os recursos repassados durante o ano de 2024. 3.10. Tributação - A Instituição goza de isenção do imposto de renda e contribuição social sobre o superávit, conforme determinado pela Lei no 9.532/97. A Instituição tributa suas receitas financeiras apenas pelo Cofins de 7,60%, exceto nas suas receitas de aplicação financeira, cuja tributação do Cofins é de 4%. Pela caracterização em entidade isenta a Instituição é tributada em 1% sobre a folha de pagamento a título de PIS conforme normatizado pela MP no 2.158-35, de 2001, no seu art. no 13. A Instituição não tributa PIS e Cofins sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços. Os valores correspondentes aos impostos federais, estaduais e municipais que cabem à Instituição estão devidamente quitados junto aos órgãos competentes, conforme demonstram as certidões negativas. 4.Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras 3_INED_11_007 Apresentamos abaixo a composição do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras por contrato/projeto: 3_INED_11_008 O caixa e equivalente de caixa estão compostos basicamente por certificados de depósitos bancários que têm prazos de vencimentos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029 e as taxas de juros variam de 96% a 104,5% do CDI em 31 de dezembro de 2024 (92% a 104,50% em 2023), possuindo liquidez imediata. Todas as aplicações financeiras da Instituição possuem liquidez imediata, podendo ser resgatadas, dependendo simplesmente da necessidade de caixa da Instituição, motivo pelo qual estão classificadas no ativo circulante. Em 2024, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$1.382.010, sendo que recursos do Contrato de Gestão e outras fontes sem restrição totalizam R$358.785, sendo: (i) R$325.340 a recursos destinados às metas iniciadas em 2024; e (ii) R$33.445 às aplicações. Em 2023, o saldo financeiro do caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras foi de R$903.428, sendo que recursos do Contrato de Gestão e outras fontes sem restrição totalizam R$129.393, sendo: (i) R$101.493 a recursos destinados às metas iniciadas em 2023; e (ii) R$27.900 às aplicações. Os saldos do Contrato de Gestão variaram devido aos recebimentos dos Termos Aditivos 45º e 48º, totalizando R$607.593, nos meses de novembro e dezembro de 2024. O montante disponível como conta corrente, aplicações financeiras, demonstrados no quadro acima, destinam-se a execução dos projetos: (i) Sirius (R$417.672 em 2024 e R$358.971 em 2023); (ii) Sisnano (R$100 em 2024 e R$1.412 em 2023); (iii) Ilum (R$0 em 2024 e R$12.725 em 2023); (iv) PCVE (R$2.798 em 2024 e R$1.232 em 2023); (v) Orion (R$479.440 em 2024 e R$237.630 em 2023); (vi) Plat Biotec (R$28.642 em 2024 e R$32.548 em 2023); (vii) CT Saúde (R$16.410 em 2024 e R$38.878 em 2023); (viii) Centro de Visitantes (R$12.881 em 2024 e R$13.464 em 2023); e (ix) Projeto Centro de Vivência (R$693 em 2024 e R$4.985 em 2023). 5. Imobilizado e Intangível 3_INED_11_009 Abaixo demonstramos a abertura do imobilizado e intangível por projeto/contrato em 31 de dezembro de 2024 e 2023: 3_INED_11_010 3_INED_11_011 3_INED_11_012 3_INED_11_013 3_INED_11_014