DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100176 176 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estatutárias; c) Debater e deliberar sobre questões referentes à definição de políticas: I - Gerais; II - Sindicais; III - Específicas das Categorias Representadas; IV - Específicas da FITEE. O detalhamento do temário com os critérios de proporcionalidade, formas e prazos de pagamentos das taxas sociais, credenciamento das entidades, eleições e inscrições dos delegados e outros requisitos e informes, constarão do "Regimento de Convocação" que será remetido nos próximos dias às entidades filiadas. As inscrições de chapas e realização das eleições para a Diretoria Plena, para o Conselho Fiscal e para os Delegados Representantes, serão regidas pelos Estatutos e Regimentos "Interno" e "Eleitoral", a serem aprovados na sessão de abertura. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2025. ADELMO RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente FITEE FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário UniFECAF mantido pela Federal Educacional LTDA sob CNPJ 17238945000149, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 592 (quinhentos e noventa e dois) diplomas no período de 25/06/2024 a 17/02/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 01 - registros N217 A N278; livro 02 -registros N74 A N107; livro 03 - registros N70 A N115; livro 04 - registros N65 A N75; livro 05 - registros N264 A N478; livro 06 - registros N149 A N226; livro 07 - registros N116 A N164; livro 08 - registros N66 A N91; livro 09 - registros N92 A N106; livro 10 - registros N10 A N19; livro 11 - registros N144 A N271; livro 12 - registros N51 A N74; livro 13 - registros N95 A N164; livro 14 - registros N65 A N107; livro 15 - registros N60 A N72; livro 16 - registros N143 A N199; livro 17 - registros N46 A N66; livro 18 - registros N62 A N98; livro 19 - registros N18; livro 20 - registros N10 A N11; livro 22 - registros N10 A N15; livro 23 - registros N110 A N202; livro 24 - registros N89 A N137; livro 25 - registros N16 A N44; livro 26 - registros N03 A N14; livro 27 - registros N04 A N19; livro 28 - registros N07 A N27; livro 29 - registros N01 A N10; livro 30 - registros N01. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.fecaf.com.br Taboão da Serra/SP, 17 de fevereiro de 2025. JOEL GARCIA DE OLIVEIRA Reitor FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE EXTRATO DE CONTRATO Extratos de Contratos nº 29 e 030/2025 Objeto: Aquisição de materiais destinados ao projeto "Valorização da cadeia produtiva de fitoterápicos por meio do fomento a boas práticas de cultivo e manejo em comunidade da agricultura familiar", aprovado através do convênio n° 2676/22, entre a UniRV - Universidade de Rio Verde e o FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Processo Licitatório n° 115/2024. Pregão Eletrônico n° 073/2024; CONTRATADAS: 1 Contrato n. 029/2025. Contratada: PSG GLOBAL COMERCIO LTDA. CNPJ: n.53.895.076/0001- 99; Valor: R$ 15.789,30 (quinze mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). 2 Contrato n. 030/2025. Contratada: BELLA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ: n.23.753.966/0001- 19; Valor: R$ 17.145,00 (dezessete mil, cento e quarenta e cinco reais). Vigência: 19/02/2025 a 18/08/2025. Dotação Orçamentária: 05.25.12.364.6052.2916.3.3.90.30. Maiores informações: Contrato publicado na íntegra no site da UniRV. FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 AV I S O INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO CO N T R AT U A L A Fundação Agência das Bacias PCJ, tendo em vista o Princípio da Publicidade, COMUNICA a instauração de processo administrativo para apuração de infração contratual em face da empresa ÁGIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, referente à execução do contrato n.º 009/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, tendo em vista apuração de possível inexecução contratual. Diante da instauração do presente procedimento administrativo fica concedido o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Piracicaba, 7 de março de 2025. SERGIO RAZERA. Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 90.004/2025. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Refrigerador, Cadeira Universitária, Projetor, Lousas de Vidro, Cadeiras fixas, Suporte para TV, Mini Projetor e Notebook 15 polegadas), visando atender às necessidades dos Contrato nº 56/2021 - "Ações de fortalecimento de vínculos familiares em Campo Grande e Três Lagoas/MS: Programa Famílias Fortes" (Projeto 156) sob coordenação do Manoel Antônio De Andrade Barbosa Nogueira; Contrato 94/2024 - "Centro de Educação e Cooperação Socioambiental (Biodiversidade, Cultura e Território em Mato Grosso do Sul) " (Projeto 496) sob coordenação da Prof.ª Suzete Rosana De Castro Wiziack ; e Convênio nº 01/2021 - "Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública" (Projeto 130) sob coordenação do Prof. Jose Carlos De Jesus Lopes, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 24 de março de 2025 (horário de Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua da Paz, 890, CENTRO, CEP 79020- 250, Campo Grande, MS. INFORMAÇÕES NO EMAIL: [email protected] ou (67) 99649- 9887, entre 07h30min às 16h30min. O edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fundacaofapec.org.br/licitacao. Campo Grande/MS, 10 de março de 2025. HÉLLEN NUNES TIMOTEO Membro da comissão de licitação. FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 062/2024. Projeto: "Projeto de treinamento acadêmico na rotina hospitalar de prestação de serviços médicos veterinários de pequenos an...". OBJETO: Serv. Terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A (18.727.053/0001-74). VALOR: R$ 590,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 002/2024. Projeto: "Consultoria na área de engenharia geotécnica e ambiental.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: CREA-RS (92.695.790/0001-95). VALOR: R$ 669,68. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Fundação Educacional Severino Sombra CNPJ: 32.410.037/0001- 84. Mantida: Universidade de Vassouras. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 206 (duzentos e seis) diplomas, no Livro nº29, registros nº 17.896 ao 18.101, no período de 24/01/2025 a 21/02/2025 e no livro nº GD+01, 156 (cento e cinquenta e seis) registro nº 299 a 454 no período 24/01/2025 a 20/02/2025. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: consultadediploma.fusve.com.br. Vassouras, 24 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO SOARES DE SOUZA Reitor FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 72382025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: UNIVERSIDADE ABERTA Objeto: Pagamento de parcelas de Mestrado. Valor: EUR 130,00 (cento e trinta euros) acrescido de IOF. Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, c/c Art. 25, II, da Lei 8.666/93. Autorização Francisco Alexandre M. M. Costa - Coordenador do Grupo de Compras. Natal/RN, 06 de março de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 85342025. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA . Objeto: Manutenção corretiva da Microsonda Eletrônica. Valor: R$ 54.926,87 (CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), possibilidade de contratação direta, em respeito ao exposto no art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por inexigibilidade de licitação. Autorização: Francisco Alexandre M. M. Costa - Coordenador do grupo de compras. Ratificação: Luis Clediston de Noronha Freire - gerente de materiais. Natal/RN, 10 de março de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 81362025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 09.350.787/0001-96 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOC I O LO G O S SOLIDARIOS, Objeto: "Serviços de instrutoria para horticultura comunitária". Valor: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, IV, "c", da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Luis Clediston de Noronha Freire, Gerente de materiais. 10 de março de 2025. FUNDAÇÃO ZERBINI CNPJ/MF nº 50.644.053/0001-13 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Tipo menor preço. Processo Nº 33860/2024. Objeto: Ultrassom diagnóstico para o Instituto do Coração - HCFMUSP. Início Recebimento de propostas: 11/03/2025 às 11:00h. Fim Recebimento de propostas: 21/03/2025 às 09:00h. Início análise de propostas: 21/03/2025 às 09:01h. Início fase de lances: 21/03/2025 às 09:02h. O referido certame será realizado por meio do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), estando o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.fz.org.br e www.novobbmnet.com.br São Paulo, 10 de Março de 2025. MARCEL NASCIMENTO E EDINA ALMEIDA P/ Equipe de Apoio INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AG R I C U LT U R A AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Processo LPN nº 186/2024 - BMZ 2017.6907.4 O Projeto INOVAÇÃO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA PARA CONSERVAÇÃO FLORESTAL NA AMAZÔNIA LEGAL, com execução do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA e Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, divulga a reabertura do prazo para recebimento de propostas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de TI e Serviços de Instalação para Fortalecimento da Plataforma Agro+ Sustentável e Monitoramento Socioambiental. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no portal do IICA por meio do link: https://www.iica.int/en/node/76, por qualquer Concorrente. As propostas deverão ser entregues no IICA, no endereço: SHIS QI 05, Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF- CEP 71.600-530 até às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 03.04.2025, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. MAXIMILIANO SAUDADES Administrador INSTITUTO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AÇO - INDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024 Na conformidade do estabelecido nos Estatutos Sociais, Artigo 27, ficam convocados todos os representantes das empresas e entidades associadas deste Instituto, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19 de março de 2025, na sede do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço - INDA, Rua Silva Bueno, 1660, 1º andar, conjunto 107, Ipiranga, São Paulo, SP, às 14:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de votos dos Membros Titulares, em condições de votar, em segunda convocação, às 15:00 horas, com metade mais um dos votos dos citados Membros Titulares, em condições de votar e, em terceira e última convocação, às 16:00 horas, com qualquer número de votos dos Membros Titulares presentes em condições de votar, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, em cumprimento do Artigo 34 do Estatuto Social em vigor: 1) Prestação de Contas do ano de 2024, compreendendo: a) Relatório da gestão; b) Balanço Geral; c) Demonstrativo do superávit apurado ou do déficit decorrente da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da Sociedade. 2) Apresentação pela Diretoria Executiva do Plano de Atividades e da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025. 3) Quaisquer outros assuntos de interesse social, excluídos os enumerados no Artigo 36 dos Estatutos Sociais. De acordo com o item "e" do artigo 27 dos Estatutos Sociais o número de votos para