DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100043 43 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 24, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023551/2025-56, resolve: Nomear Mariana Pereira Araújo, CPF nº .531.037-*, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.071769/2024-36, resolve: Designar o servidor Emerson Augusto Castilho Martins, matrícula SIAPE nº 2042223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Paradesportivos, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional do Paradesporto, deste Ministério. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 177, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e na Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.000756/2025-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público JOSE CARLOS DOMINGUES LATORRACA, matrícula Siape nº 1453929, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, CHG, na Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31/12/2025. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 441, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000061/2025-98, resolve: Reconduzir RODRIGO RIGO PINHEIRO, CPF nº .372.728-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 443, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000061/2025-98, resolve: Reconduzir ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA, CPF nº .776.906-, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001446/2025-22, resolve: Nº 173 - Fica dispensado GINALDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094017, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e de seu substituto eventual. Nº 174 - Fica designada LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1438642, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância do cargo. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 476, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000751/2025-65, resolve: Art. 1º Nomear MARIA VITÓRIA DA SILVA, CPF nº xxx.650.361-xx, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.075649/2025-93, resolve: Nº 215 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01815577, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Métricas - EGM da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 216 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01815577, para exercer a Função Gratificada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.108778/2025-75, resolve: Nº 217 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DAVI ROMBOLI DE ALCANTARA, matrícula SiapeCad nº 01812704, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Segurança em Infraestrutura - ESI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 218 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELIO MIKIO KATAOKA , matrícula SiapeCad nº 00001811, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Segurança em Infraestrutura - ESI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 62, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.035821/2025-00, resolve: Dispensar, a partir de 30 de março de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo, DENYLSON RODRIGUES COSTA, matrícula Siapecad nº 1974294, da Função Gratificada de Assistente III da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG3. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 67, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 11040.720225/2025-92 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ocupado pelo servidor ROGER ANDRADA, matrícula SIAPE nº 1090487, Classe 2, Nível 003, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria e em exercício na Divisão Regional de Atendimento - Diate/SRRF10, a partir de 06 de março de 2025. ALTEMIR LINHARES DE MELO