DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100044 44 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 06 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Policy Mission Reino Unido - Brasil e da Reunião com The World Federation of Exchanges, que serão realizadas em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM nº 19957.002044/2025-60) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de N AT H A L I E DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 09 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Policy Mission Reino Unido - Brasil, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM nº 19957.002044/2025-60) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Policy Mission Reino Unido - Brasil e da Reunião com The World Federation of Exchanges, que serão realizadas em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM nº 19957.002044/2025-60) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 001/2025, de 30/01/2025, resolve: I. Instaurar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000071/2025-95-A, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FABIO JOSE NAZARIO EPP, CNPJ: 15.037.405/0001-71, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 001/2025, de 30 de janeiro de 2025; II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Alvaro Guedes Bento, Analista, matrícula 2107950-1, e Andre Belo Fernandes, Analista, matrícula 2107244-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante; III. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão; e IV. Este ato de instauração, descrito nos itens I, II e II, entrará em vigor na data desta publicação. CLARICE CARDIM PINHEIRO DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 002/2025, de 30/01/2025, resolve: I. Instaurar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000071/2025-95-B, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 13.336.262/0001-13, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025; II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Maria Carolina da Costa Gusmão, Analista, matrícula 2110332-1, e Andre Belo Fernandes, Analista, matrícula 2107244-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante; III. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão; e IV. Este ato de instauração, descrito nos itens I, II e II, entrará em vigor na data desta publicação. CLARICE CARDIM PINHEIRO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.322, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.003666/2025-15, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público THIAGO LONGO MENEZES, matrícula Siape nº 1535588, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário de Administração, código CC-7, da Secretaria de Administração da Procuradoria- Geral da República do Ministério Público Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 2.341, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000375/2025- 91, resolve: Art. 1º Designar KARLA DE MELLO MONTEIRO, matrícula Siape nº 1157647, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.343, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000389/2025- 13, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de março de 2025, ROBERTA TIEMI SAITA, matrícula Siape nº 1842532, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 2.344, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003895/2025- 21, resolve: Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE D ANDREA, matrícula Siape nº 1310666, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 2.392, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.005217/2025- 83, resolve: Art. 1º Nomear THIAGO VICTOR DE SOUZA COSTA, matrícula Siape nº 1936990, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.393, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.004085/2025- 72, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10 de março de 2025, KAROLLINE FERREIRA SCHILLER MALHEIROS, matrícula Siape nº 1078930, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Auxílios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 2.394, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000256/2025- 39, resolve: Art. 1º Designar CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1356332, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Assuntos Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.339, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004059/2025-64, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora ANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA RIBEIRO, Assistente Técnica I, matrícula SIAPE 1812435, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO