DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100046 46 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.363, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047251/2024-44, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor Francisco Roberto Bessa Gomes, portador do CPF nº XXX.263.XXX-04, interessado do Processo nº 04093.017619/2013-45, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.969, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas 73 a 74. Art. 2º Alterar os termos do enquadramento do Senhor Francisco Roberto Bessa Gomes, portador do CPF nº XXX.263.XXX-04, interessado do Processo nº 04093.017619/2013-45, constante no Item 4, do Anexo II, da tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.968, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, Seção 2, Edição nº 250, Páginas 70 a 73, na forma estabelecida no Anexo da presente portaria. Art. 3º Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/02/2024, Seção 2, Edição nº 31, Página 38, Onde se lê: "... Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2024 ...", Leia-se: "Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.406, de 12 de fevereiro de 2025". Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO Onde se lê: . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .4 .FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES .04093.017619/2013-45 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .A .III Leia-se: . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .4 .FRANCISCO ROBERTO BESSA GOMES .04093.017619/2013-45 .Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. .Estatutário .Analista de Planejamento e Orçamento .Superior .ES P EC I A L .IV SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA SSC/MGI Nº 2.328, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000074/2025-39, resolve: Art. 1º Exonerar FELIPE AZEVEDO DANTAS, matrícula Siape nº 1765597, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SSC/MGI Nº 2.329, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000074/2025-39, resolve: Art. 1º Nomear PAULO ROBERTO REBOUÇAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1611455, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SSC/MGI Nº 2.330, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.003384/2025-62, resolve: Art. 1º Nomear STEPHANO POLISEL ARAGÃO, matrícula Siape nº 3417851, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SSC/MGI Nº 2.331, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000759/2025-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 5 de março de 2025, ALICE RODRIGUES DE LIMA, matrícula Siape nº 1071793, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.323, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2023, e considerando o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 19975.136750/2023-24, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora JULIANA SOBREIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1131440, para o exercício no cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, Nível Superior, Classe "B", Padrão II do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do qual foi aposentada pela Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 12.134, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU de 30 de outubro de 2023, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS-DF/MGI nº 024.327/2025. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0825330. Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 52, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 suas alterações, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000389/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, à servidora ELCILEA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS, Contadora, matrícula SIAPE nº 972, para exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 619 - Dispensar IDALBERTO LUIZ MORO e ALEXANDRE BUZATO FIOROT da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nº 620 - Designar MAURÍCIO ARAGÃO FEIJÓ e ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 630, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003148/2025-13, resolve: DISPENSAR TIAGO GONCALVES PEREIRA ARAUJO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA