DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 599, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve: DESIGNAR PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.05, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 17 a 29 de março de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2° da Portaria ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI n° 3.385, de 16 de outubro de 2024 resolve: Nº 62 Art. 1º Dispensar o servidor PAULO GIOVANNI NOGUEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1789557 da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP da área de Transformação Digital, de Nível Superior. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..(Processo n° 59400.000235/2025-53). Nº 63 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior, ao servidor PAULO GIOVANNI NOGUEIRA DE LIMA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1789557, lotado no Serviço de Tecnologia da Informação, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..(Processo n° 59400.000235/2025-53). Nº 64 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de TI, de Nível Médio, ao servidor UBIRAJARA LEAL PINTO BANDEIRA JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1789319, lotado no Serviço de Tecnologia da Informação, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..(Processo n°59400.000235/2025-53). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000127/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE SENA ROSA MUNIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MUNIZ, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0728776, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de Fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de Fevereiro de 2025, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 772, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, nos termos do art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e considerando os autos do Processo n° 59800.001532/2023-96, resolve: Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria de Administração, RAFAEL HENRIQUE SEVERO, ocupante da CCE 1.15, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto BRA/23/018 e a Coordenadora de Gabinete, SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA, ocupante da CCE 1.10, como Coordenadora do Projeto BRA/23/018, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, que visa o fortalecimento da SUDECO para exercer o seu papel de promotora de desenvolvimento sustentável na Região Centro-Oeste do Brasil. Art. 2º Determinar como ordenador de despesa do Projeto supracitado o Diretor Nacional do Projeto, de acordo com as competências previstas no art. 18 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. Art. 3º Revoga-se a Portaria Sudeco n.º 711, de 27 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.001253/2024-50, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 41, de 7 de fevereiro de 2025, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, que passa a vigorar com as seguinte redação: "Art. 1º ............................................................... I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) ........................................................................ b) ........................................................................ c) da Polícia Federal: 1. LEANDRO ALMADA DA COSTA, titular; e 2. JAIME CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR, suplente; e " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, o inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, a Portaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve: Art. 1º Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes: I - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, titular, em substituição a Sônia Cristina Hamid; e b) MARIA LUIZA BURGARELI LAIA GAMA, suplente, em substituição a Fábio Mariano da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA para exercer o cargo de Coordenador Regional de Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 248 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Aline Agnes Vieira Macabeu .1842665 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 259 - Dispensar DÉRIK REIS DO NASCIMENTO do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15. Nº 260 - Designar RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 262 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Fe r n a n d a Orlandini Faneco .2094324 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA