DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 267 - Dispensar DAYANY DA SILVA TEIXEIRA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 24 de fevereiro de 2025. Nº 269 - Dispensar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 21 de fevereiro de 2025. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 253 - Dispensar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, a partir de 26 de fevereiro de 2025. Nº 254 - Designar CLÁUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP: a) Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Rodrigo Perin Nardi - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Marcus André de Souza e Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; d) Rômulo de Souza Santos Júnior - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e) Bernardo Dias de Souza - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; f) Wagner Pinheiro de Almeida - Autoridade Portuária de Santos/SP; g) José Eduardo Florido Turcato - Autoridade Portuária de Santos/SP; h) Rafael Carlos dos Santos - Autoridade Portuária de Santos/SP; i) Guilherme da Costa Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; j) Haroldo José Parri - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; k) Pérola Christina Barros Dias - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; l) Ricardo Yukihiro Zanuncio Sediyama - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; m) Martha Luzia Mendonça Vergine - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/Governo do Estado de São Paulo; e n) Dennys William Conceição da Costa - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/Governo do Estado de São Paulo. II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a) Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ ; b) Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e c) Cleiton Alves dos Santos João Simões - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda. Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 10 a 14 de março, de 2025, no Estado de São Paulo, conforme descrito a seguir: I. BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP - CNPJ Nº 04.887.625/0001-78; II. ULTRAFÉTIL S/A - VLI/TIPLAM - CNPJ Nº 02.476.026/0008-02; e III. EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (DP WORLD) - CNPJ Nº 02.805.610/0001-98. Art. 3º A Coordenação será exercida por Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva e por Rodrigo Perin Nardi, ambos pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º A Relatoria será exercida por Jorge Leite dos Santos, Thiago Rodrigues Alves, Rafael José Fidalgo e Márcio de Oliveira Coutinho Almeida - empregados públicos da Autoridade Portuária de Santos. PORTARIAS DG/PF, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.002056/2025-36; resolve: Nº 90 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ALEXANDRE FONTES, matrícula PF nº 11.207, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05. Nº 91 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALAN WAGNER NASCIMENTO GIVIGI, matrícula PF nº 19.413, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP, código FCE 1.05. Nº 92 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALAN WAGNER NASCIMENTO GIVIGI, matrícula PF nº 19.413, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.000806/2025-25, resolve: Nº 103 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal IGOR DE MIRANDA GOES CHAGAS, matrícula PF nº 19.764, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.05. Nº 104 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 10.681, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.05. Nº 105 - Designar o Delegado de Polícia Federal IGOR DE MIRANDA GOES CHAGAS, matrícula PF nº 19.764, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.05. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIA DG/PF Nº 106, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007052/2025-29, resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal FLAVIO RODRIGUES FERRAZ, matrícula PF nº 7.412, da função de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025 Nº 052 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.005064/2025-19, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDSON JOSÉ RABELO, com o objetivo de participar do evento "EL PACCTO 2.0 - Conferencia "Abordar el mundo de las redes delictivas de alto riesgo", em ROMA/ITÁLIA, no período de 23 a 28 de março de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 053 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, retifica o despacho de 08 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 218, de 11/11/2024, Seção 2, pág. 47, para alterar de "11 a 17/11/2024" para "12 a 15/11/2023" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal LEONARDO HENRIQUE GO M ES RODRIGUES, que participou do evento "Foro de los casos de la Operacion Vuelta - Proyeto Turquesa (CRIMJUST)", em Santo Domingo/República Dominicana , mantidas as demais condições (Processo nº 08500.043945/2024-72). WILLIAM MARCEL MURAD Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Cleiton Alves dos Santos João Simões - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Economia e Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas pelo servidor Alexandre Aita Bittencourt, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA