DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031100049 49 Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP N° 712, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.003687/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DIRCEU LOPES, matrículas PF nº 9.581 e SIAPE nº 1364759, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 822, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0038134-96.2012.4.01.3400 - 21ª VFDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.003610/2021-53, resolve: Nomear JULIO CESAR GALANT DALASTRA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2012 - DGP/PF, mediante conclusão do LIV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 76012. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 08700.002299/2025-18 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Danielle Kineipp de Souza, matrícula SIAPE nº 1707350, ocupante do cargo de Coordenadora de Análise Antitruste, para participar do evento "Workshop on Advanced Topics in Merger Control" em Lima, Peru, entre os dias 19 e 22 de março de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado.(Processo nº 08700.002299/2025-18) ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 16.310, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: ANNA BEATRIZ POUZA DOS ANJOS, Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Cúpula Global sobre Desenvolvimento Sustentável 2025, em Nova Delhi, Índia, de 03 a 07 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL N° 400, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02012.000263/2025-71, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 684, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 30 de janeiro de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à MARIA FRANCINETE SARAIVA CARDOSO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO PORTARIA DE PESSOAL N° 401, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02005.000733/2025-96, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 684, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 05 de fevereiro de 2025 , data do óbito, pensão vitalícia à MARIA SUELY BRASIL DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO N° 802, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar GUILHERME CANDIDO DE CAMPOS TEBET, matrícula SIAPE nº 3301017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Caracterização de Povos e Comunidades em Unidades de Conservação - COCAR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 734 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível intermediário, ao servidor GUILHERME PALMA DE SOUSA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº2273653 na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 735 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº1510290 na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 740 Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor MATEUS SONEGO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE n.º1566646 na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 741 Dispensar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, dos encargos de substituto de função comissionada, que exerce na Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 803 Dispensar, a pedido, CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1510290, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 804 Dispensar, a pedido, RAFAEL FELIX DE SA SILVA, matrícula SIAPE nº 1902435, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 805 Designar CARLOS ROBERTO LACERDA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1510290, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais - COSD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 806 Dispensar, a pedido, GUILHERME PALMA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2273653, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 807 Dispensar, a pedido, FELIPE FINGER SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1819553, dos encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Sistema de Informação - SINF e do Serviço de Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 808 Designar GUILHERME PALMA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2273653, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Infraestrutura e Suporte - SISUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.